Atualização às 22h20min – Notícia no G1:
Pezão desiste do aumento de contribuição previdenciária no RJ
Está instalada a polêmica dobre o “pacote” de medidas propostas pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro e encaminhada à ALERJ, em cujos itens consta o desconto compulsório de 30% dos salários de funcionários públicos da ativa e também dos inativos.
O assunto provocou manifestações contrárias de servidores, que, infelizmente, extrapolaram o direito de se manifestarem e de reivindicar ao invadirem a ALERJ e depredarem o patrimônio público, o que depõe contra a classe e enfraquece o protesto.
A questão já chegou ao STF.
Quanto às finanças do Estado do Rio – problema que afeta também os cariocas -, o comentário do Ex-Prefeito do Rio, Ex-Secretário Estadual de Fazenda do Estado do Rio, e atual vereador Cesar Maia, transcrito a seguir foi divulgado nas redes sociais no último dia 11/11/2016.
A quem interessar.
Urbe CaRioca
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| Internet (nome do autor da charge ilegível) |
SOBRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO “QUEBRADO”
COMENTÁRIO DE CESAR MAIA, 11/11/2016
Fui Secretário de Fazenda do Estado, trabalhei antes no setor privado também, fui Prefeito e participava da gestão financeira, até porque era uma coisa que conhecia e conheço. Recebíamos mensalmente uma projeção de fluxo de caixa para, no mínimo, um ano à frente. E, todo mês, a Secretaria de Fazenda fazia a revisão. Era impressionante porque o fluxo de caixa errava por muito pouco, um ano à frente. Por quê? Porque você fazia as correções desse fluxo a cada momento. Se a curva de receitas apontava para um decréscimo, você ia corrigindo, e corrigia também as despesas à frente.
É impressionante! E falo isso com tristeza, porque não ouvi os senhores parlamentares, nem os senhores secretários, nem o senhor governador, nem ninguém informar que entregou, à Assembleia Legislativa, ou que está na internet, no link tal, o fluxo de caixa para os próximos 12 meses. Como vou acreditar que o déficit seja de R$ 20 bilhões? De onde vem esse déficit? É de uma tabelinha receita-despesa-déficit? Não dá para se brincar com opinião técnica. Essa informação tinha que estar disponível.
O Governo diz que o Estado está quebrado. Há quantos meses estamos escutando essa ladainha que o Estado está quebrado, que o déficit é de 8 bilhões, 12 bilhões, 15 bilhões? E não há demonstração desse déficit! Não se demonstra esse déficit! É inacreditável! Isso teria que estar publicado no Diário Oficial, antes ou no momento do encaminhar à Assembleia Legislativa projetos de lei para corrigir esse tal déficit.
Por que 16% além dos 14%? Por que não 13,5%? Por que não 30%? Ninguém sabe o porquê. É um número qualquer que o Secretário de Fazenda bateu à máquina, viu quanto é a receita, quanto é a despesa e disse… Não fez projeção, pode piorar, pode melhorar, só que não há como acompanhar!
Eu gostaria, como cidadão do Estado do Rio de Janeiro, de conhecer a projeção do fluxo de caixa que permite ao Governador Pezão e ao seu Secretário de Fazenda, ao seu Chefe da Casa Civil, tão contundente, explicarem de onde que vem esse rombo. Não adianta entregarem para a imprensa um quadro onde diz: receita, tanto; despesa, tanto; previdência, não sei quê e tal, e aqui embaixo menos… Isso não existe.
Tenho recebido centenas de emails, em geral de servidores da Secretaria Estadual de Fazenda, pedindo que eu opine. E fico constrangido, porque não quero me omitir, mas vou opinar sobre o quê? Sobre esses números bonitos que vão para o jornal? Como é isso?
Enfim, tristemente, quero informar que o segundo estado mais importante – ou o terceiro, se incluir Minas nas suas receitas tributárias –, do meu país, não tem um fluxo de caixa projetado nem para quatro meses, para que se possa fazer uma avaliação.
*VEREADOR, EX-PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, e EX-SECRETÁRIO ESTADUAL DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO