A professora e jurista Sonia Rabello nos informa que o Conselho Consultivo do IPHAN Nacional decidiu não apreciar o projeto para construção de empreendimento comercial no Parque do Flamengo / Marina da Glória.
Tudo indica que os procedimentos invertidos, criticados por várias vezes neste espaço, tiveram o seu rumo corrigido.
O blog Urbe CaRioca parabeniza a todos que participaram da luta pela preservação da área pública – tombada e bem de uso comum do povo – que é o Parque do Flamengo, no Rio de Janeiro, e, em especial, à Associação de Usuários da Marina da Glória – ASSUMA, a Jorge Mendes Bernardo Mendes (Preservação Prédios Históricos Pmrj), às instituições que promoveram debates sobre o assunto, e aos que participaram do abaixo-assinado contrário ao projeto.
No tocante à dedicação e ao esforço de Sonia Rabello em defesa do parque, de que sou testemunha, registro a admiração pelo seu trabalho incansável, fundamental para este resultado.
Segue o depoimento da professora, que foi a Brasília acompanhar a reunião pessoalmente.
URBE CARIOCA
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| Avaaz |
O Parque do Flamengo vive! E a Marina da Glória ainda é do povo….
5 | Junho | 2013
Meu depoimento pessoal sobre a 73ª Reunião do Conselho Consultivo do IPHAN, hoje, em Brasília:
O assunto do novo projeto da EBX/MGX/REX para a área da Marina da Glória era, sem dúvida, o assunto mais polêmico e preocupante. E esse sentimento estava no ar para todos os que assistiam.
Para os Conselheiros da Câmara Técnica de Arquitetura e Urbanismo, que já haviam se reunido na véspera, entretanto, não. Eles já tinham dado um parecer unânime, que seria submetido aos demais colegas na reunião geral ocoridda na manhã desta quarta-feira, dia 5.
Meu breve resumo do que foi decidido é o de que o Conselho não apreciaria o pedido de autorização para o projeto. Isso porque as inúmeras ações judiciais acerca desta questão apontam que a situação jurídica do proponente (chamado de concessionário), especialmente em relação ao seu contrato de administração daquele bem público, não recomendava que o Conselho se adiantasse em qualquer apreciação sobre uma disposição tão controvertida e com várias sentenças desfavoráveis a qualquer aprovação.
Portanto, sem a aprovação do Conselho sobre essa nova proposta de intervenção no bem tombado (o Conselho, pelo que foi dito na reunião, considera esse um novo projeto), restam suspensos os andamentos processuais acerca do assunto.
Em seu fundamento, o Conselho Consultivo ratificou o seu histórico entendimento de que o tombamento do projeto (Reidy) do Parque é a base conceitual do que é possível se edificar no Parque e na Marina da Glória, sendo tudo mais non aedificandi.
O Conselho confirmou a importância de se vincular, definitivamente, qualquer proposta de intervenção na área da Marina às atividades náuticas, recomendando a oitiva de consultoria para apreciar em que medida novas intervenções ligadas a essa finalidade específica, poderiam ser permitidas.
O Conselho aprovou também a decisão de que novos estudos da área fossem feitos para que fosse deliberado por aquele colegiado, definitivamente, parâmetros máximos de ocupação edilícia e náutica no local, com as devidas ressalvas a atividades outras não compatíveis com as finalidades do Parque e da Marina.
Com esta decisão do Conselho Consultivo do IPHAN, reacende-se em nosso espírito carioca, fluminense e brasileiro a confiança de que há sim, luz no final do túnel.
Aos Conselheiros do IPHAN, o fraternal abraço do Rio do Brasil. Lota e Reidy estão sorrindo, felizes. Eu também. E muito ! Vitória desta grande participação e torcida!
Aguardem nossa publicação da gravação dos melhores momentos da reunião…
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| CONSTRUÇÃO DO ATERRO DO FLAMENGO, FUTURO PARQUE DO FLAMENGO Praia do Flamengo, 1959. Foto/Crédito: Agência O Globo. Postal de propaganda da Coleção “Rio de Outros Tempos”, publicada pelo Jornal O Globo, 2012 wikirio.com.br |