Transcrevemos o PLC nº 96/2105, que “institui a aplicação do direito de superfície para fins urbanísticos no município do Rio de Janeiro”, medida que o jornal O Globo chamou de “negócios urbanísticos”, e Sonia Rabello classificou de “uma tentativa de imbróglio jurídico”. A proposta será objeto de audiência pública hoje, às h, na Câmara de Vereadores, como informado sexta-feira em VENDO O RIO – REUNIÃO E DEBATE DIA 23/03/2015. Curiosamente, os dispositivos legais citados no artigo de Sonia Rabello que impedem a proposta são os mesmos usados pelo Executivo para justifica-la. É assunto para juristas e especialistas do Direito Urbanístico analisarem. Urbe CaRioca VENDO O RIOAutoria: Nelson Polzin PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2015 INSTITUI A APLICAÇÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE PARA FINS URBANÍSTICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Autor(es): PODER EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE(Leia mais)
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VENDO O RIO – REUNIÃO E DEBATE DIA 23/03/2015
BENESSES E NEGÓCIOS URBANÍSTICOS – PREFEITURA QUER VENDER O SOLO, O SUBSOLO, E O ESPAÇO AÉREO SOBRE LOGRADOUROS PÚBLICOS Após a repercussão de reportagem do jornal O Globo com o título Negócios Urbanísticos – negativa, diga-se – haverá uma reunião na Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira, às 11h, sobre os projetos de lei complementar de autoria do Poder Executivo municipal, todos com propósito arrecadador, mediante o licenciamento de obras questionáveis. Abaixo, o convite. “Por iniciativa do vereador Jefferson Moura, será realizado na Sala de Comissões da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro no dia 23.03, às 11 horas, o debate com especialistas para discussão dos PLC nº. 88/2014 e 96/2015, além do PL nº. 1115/2015. A medida visa garantir espaço para maior participação da sociedade carioca na tomada de decisão do Parlamento Municipal. O debate será público e(Leia mais)
VENDO O RIO: NOVA LISTA DOS IMÓVEIS A SEREM VENDIDOS
Após a postagem, ontem, de VENDO O RIO – TERCEIRA TEMPORADA, um atento leitor do Blog nos alertou sobre o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 64/2014 – que tratava da alienação de imóveis municipais (áreas públicas e Próprios Municipais), e também sobre o conteúdo do Projeto de Lei nº 790/2014 enviado pelo Poder Executivo à Câmara no início de maio semelhante ao primeiro, porém com a alteração da lista dos imóveis que a Prefeitura pretende vender. Além da listagem que retirou alguns imóveis, incluiu outros, e reduziu o número total de 21 (vinte e um) para 19 (dezenove), a nova proposta não cria índices urbanísticos para os terrenos, razão pela qual se trata de um Projeto de Lei e não mais Projeto de Lei Complementar. De qualquer modo nova proposta encaminhada pelo Executivo aos vereadores e a citada modificação(Leia mais)
VENDO O RIO – TERCEIRA TEMPORADA – atualizado em 04/06/2014*
A venda de áreas públicas, praças, e de lotes doados especifica e obrigatoriamente para a construção de escolas e outros equipamentos urbanos públicos já foi analisada diversas vezes neste Urbe CaRioca. O longo artigo VENDO O RIO, NO ESTADO – ESTUDO DE CASO: BOTAFOGO, de julho/2012, explicou a intenção, na época, do governo estadual, de vender vários imóveis, dos quais o que causou maior reação da sociedade, contrária à decisão, foi o caso do terreno situado na Rua Evaristo da Veiga, Centro, onde funciona o Quartel-General da PM, que abriga dois séculos de História.A venda foi suspensa, mas não se deve baixar a guarda! Também explicamos a origem recente de alguns terrenos que passam da propriedade particular à pública (áreas públicas ou lotes que integram o patrimônio municipal) por força da legislação urbanística da Cidade do Rio de Janeiro, com(Leia mais)
VENDO O RIO, CONTINUA… MENTE…
O 4º Poeminha da Especulação Imobiliária que assola o Rio de Janeiro. Blog A Vida é um Sopro Na última sexta-feira o Blog publicou a CRÔNICARIOCA DE VÁRIAS MORTES ANUNCIADAS. São perdas urbano-cariocas, esclareça-se, que ou já afetam ou afetarão a cidade – e seus habitantes, por óbvio – de imediato e a médios e longos prazos, conforme as características do respectivo item finado. Por exemplo, uma vez demolidos o Velódromo, o Museu do Índio e a Escola Municipal Friedenreich, teremos a destruição imediata e irreversível. A privação da Linha 4 verdadeira pode ser enquadrada nas três categorias, tal a precariedade do transporte de massa na cidade. Ainda no mês de Finados, devido aos anúncios de mais um Pacote Olímpico e do cancelamento de um trecho da Área de Proteção Ambiental Marapendi, na Barra da Tijuca – em pleno feriado -, com igual pesar o Urbe CaRioca vê-se(Leia mais)
VENDO O RIO, 3 – POEMINHA DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA
Blog By Day A discussão sobre o Jardim Botânico está longe de acabar. O Metrô parece causa perdida: a notícia diz que ‘Leblon já tem um canteiro para obras do Metrô’; o aspecto primordial – a escolha do trajeto – foi trocado pelo salvamento de árvores, cujo corte é inevitável, e escolha do lugar para as saídas… Como este blog já afirmou e reafirmou em vários textos (marcadores Metrô) ampliar a Linha 1 é prioridade equivocada. Mas, nem tudo está perdido: no último dia 12 um famoso colunista informou que a Defensoria Pública da União oficiou a Fifa a não permitir a demolição do antigo Museu do Índio. Salvo o fato que o prédio histórico está em processo de autodemolição há décadas, parece que há esperança, muito embora a demolição tenha sido anunciada pelo governo estadual. METRÔ DO RIO: LINHA(Leia mais)
VENDO O RIO, 2 – POEMINHA DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA
Entrada do Quartel-General da PM, Rua Evaristo da VeigaFoto: Gabriel de Paiva / O Globo Na última semana foi noticiado que a Petrobrás desistiu de comprar o terreno onde fica o Batalhão da PM, na Rua Evaristo da Veiga, Centro do Rio de Janeiro em QG da PM: Petrobrás desiste, mas o estado não. BIGORRILHOImagem: O Globo O Urbe CaRioca havia analisado o assunto nos posts VENDO O RIO, QUARTEL DA PM E BIGORRILHOS (23/5/2012), QUARTEL DA PM, A ENORME PEQUENEZ (29/5/2012) e, na sequência, QUARTEL DA PM, UM BOM COMBATE (01/6/2012). Quartel-General da PM, Pátio Interno, 1912Imagem: Internet As notícias deram ensejo a que fosse divulgado o primeiro “poeminha” da série criada em 2010 com base na observação de mudanças expressivas na forma e conteúdo das leis urbanísticas(Leia mais)
VENDO O RIO, NO ESTADO – ESTUDO DE CASO: BOTAFOGO
A mui leal e heróica Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, fundada em 1565, em 2012 foi alçada a Patrimônio Mundial na categoria Paisagem Cultural Urbana. PÃO DE AÇÚCAR VISTO DAS PROXIMIDADES DO MIRANTE DO PASMADOFoto: Hugo H., 2012 Em 2009 foi decidida a venda de diversos imóveis do Município do Rio de Janeiro, não apenas terrenos Próprios Municipais – bens de propriedade do município -, como também Logradouros Públicos – Praças e Áreas de Lazer -, terras que pertenciam a todos os munícipes CaRiocas. A decisão inspirou a série VENDO O RIO, de 2010. As áreas originaram-se de “doações” feitas pelos proprietários das terras à Cidade. As aspas devem-se ao fato de que as doações são em verdade obrigatórias por lei. Na ocasião do Parcelamento da Terra – quando terrenos grandes são divididos, criadas ruas novas e lotes menores para venda(Leia mais)
VENDO O RIO – Poeminha da Especulação Imobiliária
Em tempos de GABARITOS, SEMPRE ELES – A VEZ DO BANCO CENTRAL, a possível venda de terreno e prédio histórico do Batalhão da PM situados na Rua Evaristo da Veiga, Centro da Cidade (VENDO O RIO – QUARTEL DA PM E BIGORRILHOS; QUARTEL DA PM, A ENORME PEQUENEZ e QUARTEL DA PM, UM BOM COMBATE), aumento de gabarito para empresa cinematográfica que instalada em Botafogo que mudará o conceito de ocupação do solo vigente para sedes de empresas, clínicas e escolas dos bairros de Botafogo e Humaitá (BENESSE URBANÍSTICA), e o recente anúncio de outras vendas de ativos imobiliários pelo Governo Estadual, os versos de VENDO O RIO estão cada vez mais de acordo com o momento presente. DELEGACIA DO LEBLON – O Globo On Line 2º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR,BOTAFOGO, RIOwww.destakjornal.com.br O “poeminha” foi o primeiro de uma série de três, divulgados na Web a partir de 2010,(Leia mais)
VENDO O RIO – QUARTEL DA PM E BIGORRILHOS
BIGORRILHOFoto: Eduardo Paes – Fonte: Jornal O Globo Enquanto a Itália chora perda do seu Patrimônio Histórico, aqui destroem o nosso. No Rio de Janeiro a venda dos terrenos de vários Batalhões da PM vem sendo anunciada há alguns anos. Tijuca, Leblon, Centro… As notícias sempre causam polêmica, seguida de silêncio – ao menos o assunto sai da mídia, temporariamente. Nos últimos dias a venda da área enorme que fica na Rua Evaristo da Veiga voltou à berlinda. Diz a notícia de 21/5 no O Globo que o terreno será comprado do Governo Estadual pela Petrobrás por R$ 336.000.000,00. Ontem, 22/5, a pretendente disse que o negócio ainda não está fechado. Hoje, segundo o mesmo jornal, a empresa estatal confirma a intenção de compra, o MP abre inquérito para investigar a negociação, e, … o Estado diz que a capela tombada será preservada.(Leia mais)
Sempre o Gabarito – além da Urbe CaRioca
A verticalização das capitais brasileiras foi assunto de uma série de reportagens há alguns anos no jornal O Globo. O tema volta à pauta devido a um projeto polêmico a ser executado na cidade de Salvador. Uma curiosidade que a reportagem traz trata de obras milionárias executadas por governos de cidades situadas na orla marítima para alargamento das faixas de areia como tentativa de driblar o sombreado causado pelos edifícios muito altos. Seria melhor manter índices construtivos adequados para resguardar as praias e proteger as paisagens natural e urbana. Urbe CaRioca Projeto de arranha-céus em Salvador gera controvérsia por sombra e é mais um caso a parar nos tribunais; entenda Além de espantar banhistas, verticalização leva ao avanço do mar sobre calçadões, o que já exigiu obras de alargamento das faixas de areia em cidades como Fortaleza e Balneário Camboriú(Leia mais)
Câmara conclui tramitação do Plano Diretor do Rio
Em dezembro do ano passado, foi aprovado o novo Plano Diretor do Rio, o qual está redesenhando o panorama urbano e imobiliário da cidade. O processo de tramitação da Lei Complementar 270/2024 se encerrou nesta quinta-feira, após dois anos de discussões, 34 audiências públicas e o recebimento de mais de mil contribuições populares. Um acordo permitiu que fossem levadas a plenário 35 das emendas vetadas por Paes — 33 consideradas prioritárias pela prefeitura e duas por vereadores —, que foram votadas como destaque. Ferros-velhos e clubes de tiros são excluídos da nova legislação. Benefícios a grupos vulneráveis também ficam fora. Aguardemos os resultados práticos para a Cidade do Rio de Janeiro. Confira todos os detalhes na matéria abaixo reproduzida do jornal O Globo. Urbe CaRioca Plano Diretor: vetos são derrubados, e ficam mantidas regras aprovadas para Urca, Botafogo e Grajaú(Leia mais)