Resultados da pesquisa por “codigo de obras”

Artigos – Andreatta, Magalhães, e Redondo

Dois artigos publicados no jornal O Globo no último dia 24/02 devem ser comentados e reproduzidos, devido a temas relevantes e de interesse aos assuntos tratados neste espaço urbano-carioca. No primeiro – A urbanista do Rio, o arquiteto Washington Fajardo entrevista a colega Verena Andreatta, atual Secretária Municipal de Urbanismo, que substituiu Índio da Costa, aliado do Prefeito Marcelo Crivella e pré-candidato ao governo do Estado do Rio de Janeiro nas próximas eleições. O segundo – Déficit de cidadania – é de Sérgio Ferraz Magalhães, também arquiteto, que foi Secretário Municipal de Habitação no governo César Maia, quando criou os projetos Rio-Cidade e Favela-Bairro. A entrevista/artigo de Verena Andreatta discorre sobre o fortalecimento da política urbana na Cidade do Rio de Janeiro, por óbvio, comenta que “as grandes empresas construtoras foram as protagonistas das decisões sobre obras urbanas…”, explica o(Leia mais)

Uma casa, dois artigos, três comentários

Esta imagem circulou nas redes sociais em dezembro de 2012. Consta que a casa fica no município de Lavras da Mangabeira, no Ceará. A informação, não confirmada, é irrelevante neste momento. A construção inusitada – autoria de algum arquiteto autóctone e anônimo – remete à proposta do novo código de Obras apresentado pelo prefeito do Rio de Janeiro, a panaceia que redimirá a cidade de todas as suas mazelas, conforme justificativa do Executivo que acompanha o PLC n. 43/2017. A casa verde faz também lembrar dois artigos publicados no jornal O Globo no último domingo: o primeiro é “Paz é Fruto da Justiça”, de Marcelo Crivella, o Prefeito da outrora Cidade Maravilhosa; o segundo é “Meu Adorável Estúdio”, do arquiteto e conselheiro da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário – ADEMI, Afonso Kuenerz O Prefeito afirma que para termos uma cidade(Leia mais)

PARA QUE A MUDANÇA SEJA PARA MELHOR, de Andréa Redondo

Artigo publicado no jornal O Globo de hoje, na página Opinião, sobre o novo Código de Obras que o Prefeito do Rio enviou à Câmara de Vereadores para aprovação. As análises completas citadas no final do texto estão disponíveis nas postagens da última semana. Urbe CaRioca PARA QUE A MUDANÇA SEJA PARA MELHOR Andréa Albuquerque G. Redondo A proposta do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 43/2017 para mudar as regras de construção no Rio de Janeiro não guarda relação alguma com a “revolução” para a cidade e a “modernidade” pregadas pelo prefeito. O Executivo credita problemas e entraves ao desenvolvimento do município às normas de construção vigentes: as crê desatualizadas por serem de 1970, com base em visão “fomentada nos anos 20 ou 30” (?), e ao excesso de exigências. Entre as justificativas — que nada justificam — estão(Leia mais)

Urbanismo no Rio de Janeiro – Do artigo vazio aos vazios urbanos

Cidades e Urbanismo são temas apaixonantes. Se a Cidade do Rio de Janeiro esteve constantemente na mídia devido a situações de violência cada vez mais espraiadas e violentas, não faltaram artigos e análises sobre o abandono visto e sentido por todos os cariocas (o jornalista Arthur Xexéo tem encerrado suas últimas crônicas sistematicamente com alusão ao fato), outros apontam caminhos para reverter o caos, ao menos do ponto de vista urbanístico. Do artigo vazio – para dizer o mínimo – publicado pelo Prefeito Marcelo Crivella (que desistiu de uma proposta equivocada para a favela Rio das Pedras), até o editorial de hoje no jornal O Globo que condena a ideia – novamente – de adensamento da Região das Vargens, Zona Oeste (Sempre o Gabarito!), passamos por propostas de Sérgio Magalhães e de Washington Fajardo. É unanimidade a avaliação contrária quanto(Leia mais)

Região das Vargens: NÃO ao PEU da Prefeitura – Parte I, de Canagé Vilhena

A legislação nova urbanística para a chamada Região das Vargens – que abrange os bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte dos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepaguá – foi tratada em várias postagens e artigos do arquiteto Canagé Vilhena. Mais uma vez, o autor alerta sobre as prováveis consequências negativas para aquele local, caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar PLC nº 140/2015. No artigo abaixo, um resumo sobre o histórico das normas urbanísticas mais recentes, o conceito de PEU, e sua opinião sobre a proposta que está na Câmara de Vereadores. NOTA: A lista com os posts sobre a Região das Vargens pode ser consultada em PLANOS DE ESTRUTURAÇÃO URBANA – PROPOSTAS DE LEIS URBANÍSTICAS VOLTAM AO EXECUTIVO publicado em 14/02/2017. Urbe CaRioca Região das Vargens: NÃO ao PEU(Leia mais)

FLEXIBILIZAR: VERBO ESTRANHO E PERIGOSO

Ainda mais se tratando de leis urbanísticas! E, uma nota sobre a questão da arborização, abordada no post de ontem.** Segundo o Dicionário Houaiss ‘flexibilizar’ é verbo transitivo direto e pronominal, e significa ‘tornar(-se) menos rígidos. E este site achava que flexível era só o bambu, que verga ao sabor do vento e volta à posição original! No caso das leis – e na acepção do dicionário – é mudança sem volta, modificação, portanto. Quando gestores públicos usam o estranho verbo terminado em “izar”, a tradução é mudar, modificar, trocar, ou alterar para sempre, sem volta, ao menos até a “flexibilização” seguinte. Reportagem de ontem na grande mídia tem o título “Prefeitura pode flexibilizar regras para construções de novos prédios na cidade”. No início, uma afirmação, por si, é preocupante: “dar mais autonomia ao mercado imobiliário e agilizar a(Leia mais)

APONTAMENTOS SOBRE A QUESTÃO DAS ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL – AEIS DAS VARGENS, de Canagé Vilhena

Morro do Coroado, Zona Oeste. Foto: Canagé Vilhena Neste artigo o arquiteto apresenta amplo panorama sobre a ocupação e as outras questões urbanas que envolvem a chamada Região das Vargens, com foco na moradia em comunidades de baixa renda dos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e Recreio dos Bandeirantes, desde um histórico dessas ocupações até à proposta de realizar-se um seminário sobre o tema, tendo em vista estar em tramitação outro Plano de Estruturação Urbana para a área na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Observação: vários posts e artigos sobre a região têm os marcadores PEU Vargens e Projeto de Lei Complementar, entre outros. Boa Leitura. Urbe CaRioca APONTAMENTOS SOBRE A QUESTÃO DAS AEIS DAS VARGENS Apresento esse texto com a esperança de contribuir para ampliação do debate público sobre o problema da moradia, sem condições(Leia mais)

PLC Nº 29/2013 – PARCELAMENTO DO SOLO: PARECER JURÍDICO, de Vinícius Monte Custódio

Imagem: construir.arq.br Conforme divulgamos em PACOTE DE NOVAS – OU VELHAS? – LEIS URBANÍSTICAS: COM OS VEREADORES, publicado em 28/06/2013, em abril daquele ano o Executivo Municipal enviou à Câmara de Vereadores cinco Projetos de Leis Complementares que visam criar novas regras urbanísticas para parcelamento da terra, construção, licenciamento, fiscalização, e meio ambiente, na cidade do Rio de Janeiro. São eles: o PLC nº 29/2013 – Lei de Parcelamento do Solo – LPS; o PLC nº 30/2013 – Código Ambiental – CA; o PLC nº 31/2013 – Código de Obras e Edificações – COE; o PLC nº 32/2013 – Código de Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas e Privadas – CLFOPP; e o PLC nº 33/2013 – Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS. Apesar da grande importância dos temas, o assunto não prosperou naquela Casa de Leis.(Leia mais)

PARQUE MUNICIPAL ECOLÓGICO MARAPENDI: DO NASCIMENTO AO CAMPO DE GOLFE MUTILADOR

ou, A vingança do Parque Municipal Ecológico Marapendi É da década de 1930 a primeira proposta para preservação ambiental do entorno da Lagoa de Marapendi, concretizada em 1959 com a criação da Reserva Biológica de Jacarepaguá. Desde então a área que envolve a Lagoa de Marapendi, no bairro da Barra da Tijuca, XXIV Região Administrativa, parte da chamada Baixada de Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, sofreu modificações, tanto na sua nomenclatura quanto fisicamente. Neste aspecto, fora o entorno da Lagoa de Jacarepaguá, a alteração mais significativa foi a redução de cerca de 450.000,00m² para que o terreno abrigasse um Campo de Golfe dito “olímpico”, junto com a eliminação do trecho respectivo da avenida parque projetada por Lucio Costa – o único que faltava para completar a atual Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso. Nas últimas semanas alguns jogadores(Leia mais)

VARANDAS – FECHAMENTO E MAIS VALIA – LIMINAR CONCEDIDA

Muito curioso é verificar que o MP considera uma ilegalidade a cobrança de taxa por ter sido cometida uma ilegalidade perante o Código de Obras do Município do Rio de Janeiro, ilegalidade esta que a Prefeitura aceita mediante o pagamento daquela taxa, ou seja, a taxa, uma vez paga, torna legal o que as normas legais consideram ilegal, o mesmo fechamento de varandas que agora o MP diz ser legal. Trecho de VARANDAS, MAIS VALIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO Propaganda da Prefeitura para chamar à regularização de obras executadassem licença, mediante pagamento em dinheiro. Posteriormente o prazo foiprorrogado até o início de novembro/2015. O pedido de suspensão de cobrança de taxa para regularizar o fechamento de varandas, com vidros retráteis, feito pelo Ministério Público Estadual através de Ação Civil Pública, conforme mencionado na postagem VARANDAS, MAIS VALIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO foi acolhido(Leia mais)

VARANDAS, MAIS VALIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO

Centro Administrativo São Sebastião do Rio de JaneiroInternet O jornal O Globo informa que o Ministério Público pediu a suspensão da cobrança feita pela Prefeitura do Rio em relação ao fechamento de áreas de varandas com as chamadas “cortinas de vidro”. Muito curioso é verificar que o MP considera uma ilegalidade a cobrança de taxa por ter sido cometida uma ilegalidade perante o Código de Obras do Município do Rio de Janeiro, ilegalidade esta que a Prefeitura aceita mediante o pagamento daquela taxa, ou seja, a taxa, uma vez paga, torna legal o que as normas legais consideram ilegal, o mesmo fechamento de varandas que agora o MP diz ser legal. Se a Justiça acatar o pedido do Ministério Público haverá uma enxurrada de pedidos de devolução do dinheiro pago à Prefeitura através da chamada “Lei da Mais Valia“, instrumento(Leia mais)

GUARATIBA: PEU A CAMINHO! – PARTE 2 – COMENTÁRIOS DE CANAGÉ VILHENA

No último dia 15/10 publicamos OPERAÇÃO ESQUISITA: ESPOLIAÇÃO URBANA NAS VARGENS, de Canagé Vilhena. As cores fortes e a visão abrangente do arquiteto explicavam as finalidades de uma Operação Urbana Consorciada-OUC definidas em lei, e questionavam a aplicação desse instrumento urbanístico fora dos objetivos a ele inerentes, mas, para justificar a criação de novos índices construtivos. Depois de GUARATIBA: PEU A CAMINHO! – PARTE 1, quando lembramos que nova lei urbanística em estudos para a região, nesta Parte 2 trazemos mais comentários do mesmo autor sobre o bairro e conceitos urbanísticos que deveriam nortear as propostas a serem encaminhadas ao Poder Legislativo. Cabe lembrar que, depois do lamaçal no que seria o Campus Fidei a região foi objeto de um relatório elaborado pelo IAB-RJ. Um alento: na CrôniCarioca A SERRINHA ZIGUEZAGUE E O MIRANTE DO ALBUQUERQUE, de 2012, estão memórias de uma época(Leia mais)