sebraemercados Vale recordar o artigo de Felipe Pires ANÁLISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2013 QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO publicado neste blog em junho/2014 quando o advogado especializado em Direito Ambiental analisou o texto daquele projeto de lei complementar, ainda em tramitação. Na ocasião, além de analisar a estrutura jurídica do documento e a técnica legislativa adotada, apontou algumas carências como, por exemplo, de mecanismos para garantir a participação efetiva da sociedade no processo decisório. Abaixo, os conceitos que têm norteado as transformações urbanas mais recentes no Rio de Janeiro em nome dos grandes eventos internacionais que a cidade recebeu e ainda receberá – em especial os Jogos Olímpicos de 2016 – e outras considerações do autor. Boa Leitura. Urbe CaRioca Parque Olímpico: ocupação(Leia mais)
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OPERAÇÃO ESQUISITA: ESPOLIAÇÃO URBANA NAS VARGENS, de Canagé Vilhena
No último dia 8 comentamos nota publicada pela coluna Ancelmo Góis (O Globo 28/08/2015) sobre a intenção de o Prefeito do Rio repetir ‘Porto Maravilha’ em Vargem Grande com a postagem ATENÇÃO ZONA OESTE! ATENÇÃO REGIÃO DAS VARGENS! Um mês depois aquela informação estaria em contradição com outra reportagem também comentada por este blog (O Dia 04/09/2015 – Ocupação e altura de construções serão reduzidas em bairros da Zona Oeste – Decisão parte da prefeitura, que vai anular Plano de Estruturação Urbana de 2009, sancionados por Eduardo Paes). As cores fortes e a visão abrangente Canagé Vilhena explicam as finalidades de uma Operação Urbana Consorciada-OUC definidas em lei, e questionam a aplicação desse instrumento urbanístico fora dos objetivos a ele inerentes, e, sim, para justificar a criação de novos índices construtivos. Para o autor, no Rio de Janeiro “a política(Leia mais)
PLC Nº 96/2015, UM NOVO RETALHAMENTO DA LEGISLAÇÃO EDILÍCIA, de Canagé Vilhena
Ontem publicamos DIREITO DE SUPERFÍCIE E ILHA DO GOVERNADOR – DOIS DISCURSOS, mais uma postagem sobre o Projeto de Lei Complementar nº 96/2015, que “institui a aplicação do direito de superfície para fins urbanísticos no município do Rio de Janeiro”, ou ‘negócios urbanísticos’ na visão do jornal O Globo. Na análise acurada da jurista e professora Sonia Rabello trata-se de uma tentativa de imbróglio jurídico, conforme já divulgamos. No artigo a seguir Canagé Vilhena analisa e questiona a proposta do Executivo Municipal diante da “competência legislativa da União” e das “exigências constitucionais da política urbana”. Para o autor, na prática as leis urbanísticas têm sido aprovadas como se decretos fossem, pois não há “oposição eficaz” na Câmara de Vereadores. Profundo conhecedor das leis urbanísticas e das questões urbanas do uso do solo na cidade do Rio de Janeiro, o arquiteto(Leia mais)
O GABARITO DO TERRENO SITUADO NA APAC JARDIM BOTÂNICO
Lei Complementar nº 111/2011 – PLANO DIRETOR Das Áreas de Proteção do Ambiente Cultural Art. 135. Entende-se por Área de Proteção do Ambiente Cultural – APAC, o território de domínio público ou privado, que apresenta conjunto edificado de relevante interesse cultural, cuja ocupação e renovação devem ser compatíveis com a proteção e a conservação de sua ambiência e suas características sócioespaciais identificadas como relevantes para a memória da cidade e para a manutenção da diversidade da ocupação urbana constituída ao longo do tempo. § 1º A Área de Proteção do Ambiente Cultural sobrepõe-se às zonas e subzonas, podendo estabelecer restrições volumétricas e de utilização para os bens e espaços públicos nela contidos. § 2º Todos os imóveis e espaços públicos situados em APAC serão tutelados pelo órgão executivo do patrimônio cultural. A Área de Proteção do Ambiente Cultural do bairro(Leia mais)
BALCÃO RJ: VENDE-SE TUDO, de Jean Carlos Novaes
Legalidade, Moralidade e Competência são produtos fora de Catálogo Internet Publicamos posts sobre a aprovação de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autorizava a alienação de oito imóveis Próprios Municipais, recebidos em doação, pela Prefeitura do Rio, por imposição legal, para serem destinados à construção de escolas públicas e praças, conforme cada gravame registrado à época da doação. Não é a primeira vez que a medida ocorre na atual administração do município, que já aprovou Projetos de Lei Complementar semelhantes em 2009 (v. Lei Complementar n 103/2009) e em 2014 (v. VENDO O RIO: NOVA LISTA DOS IMÓVEIS A SEREM VENDIDOS). O governo Estadual fez o mesmo em 2012 (VENDO O RIO, NO ESTADO – ESTUDO DE CASO: BOTAFOGO). As análises sobre a decisão recente estão em VENDO O RIO – ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO: O(Leia mais)
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR EM 2014 – MAIS VALIA E MUITO MAIS
São Cristóvão, Lagoa, Cinema Leblon, Madureira, Habitação Social, e a enésima volta da Mais Valia que Valeu, Não Valeu Mais, Voltou a Valer, e, depois de meio século, Vale até antes que a construção exista: amplia-se o incentivo a contrariar as leis urbanísticas e os códigos de obras. É a apelidada “Mais Valerá”. Para esta semana programamos reproduzir novos artigos importantes de Sonia Rabello sobre a Marina da Glória, comentar a obra do Metrô, e comentar o projeto de lei que estende o prazo para regularizar o irregular – obras realizadas em desacordo com o Código de Obras, a chamama “Lei da Mais Valia”. Devido à extraordinária repercussão dos últimos posts – Construção de Arena/Ginásio no Clube Flamengo, alteração do projeto original do Parque do Flamengo, a futura e já polêmica rodoviária em São Cristóvão, a recordação do Mês de(Leia mais)
MARCADORES DO BLOG – LISTA DE ASSUNTOS
CAROS LEITORES, Esses são os marcadores de assuntos publicados no blog em seus pouco mais de dois anos de existência, sempre disponíveis na coluna à direita da página inicial. A quem interessar, a lista dos tópicos, reproduzida abaixo, poderá ser arquivada para facilitar a busca e pesquisa pelos temas da preferência de cada um. Urbe CaRioca Internet MARCADORES DO BLOG A SEMANA Abaixo-assinado Alto da Boa Vista Andaraí APA Marapendi APAC Apresentação Arcos da Lapa Área de Proteção Ambiental Áreas de Lazer Áreas Frágeis Áreas Públicas Arte Artigos Autódromo Avenida Ayrton Senna Avenida Rio Branco Banheiros Públicos Barra da Tijuca Bens Culturais Boca do Mato Botafogo BRT Calçadas Câmara de Vereadores Camorim Campo de Golfe Carnaval Centro Cidadania Cidade da Música Cidade Cinemas Código Ambiental Código de Obras ComentáRio Comitê Olímpico Internacional – COI COMPUR Conservação Copa do Mundo Copacabana Cosme Velho (Leia mais)
GUARATIBA: DE ZONA RURAL A LAMAÇAL – Parte 1
Os acontecimentos relacionados à Jornada Mundial da Juventude com a transferência dos eventos programados para o bairro de Guaratiba, Zona Oeste do Rio, devido ao alagamento do chamado de Campo da Fé, geraram polêmica e questionamentos sobre a escolha do lugar.O “limão” do qual o prefeito pretendeu fazer uma limonada ao anunciar a construção de um bairro popular foi retratado em O “BRAINSTORM” DO ALCAIDE. Seguem levantamento de dados e algumas considerações sobre a Zona Oeste do município do Rio de Janeiro. Por ser assunto vasto – e a legislação urbanística bastante complexa, como é de amplo conhecimento -, além de estar aberto para comentários, gostaríamos de receber sugestões, críticas e eventuais correções, a serem incluídos a seguir na ‘Parte 2’ do tema, que pretendemos elaborar. Sobre a região e a política urbana recente já publicamos no blog o texto A CIDADE(Leia mais)
DOCE DE POBRE
CrôniCaRioca Andréa Albuquerque G. Redondo Johannes Vermeer, A Leiteira (1657-1658 ?)Wikipedia Crianças pequenas, trabalho fora, impossível viver sem empregada, a auxiliar de muitos lares brasileiros, elas que também têm filhos, trabalham fora e também precisam de auxiliares, que, por conseguinte, trabalham fora e, certamente, têm quem as auxilie se houver casa para cuidar, marido, e filhos, um retrato da sociedade brasileira, cadeia que funciona como as casas de espelhos dos parques de diversões que reproduzem a mesma figura ao infinito. Pois se hoje o sistema está em mudança – um ministro já disse que empregadas estão em extinção -, encontrar a boa collaboratrice domestica, como se diz em italiano, nunca foi fácil, ao menos desde que me entendo por gente e acompanho as histórias da família e de amigos, neste mundo das classes médias e remediadas sem infraestrutura de outros(Leia mais)
PACOTE DE NOVAS – OU VELHAS? – LEIS URBANÍSTICAS: COM OS VEREADORES
Em abril último o Executivo Municipal enviou à Câmara de Vereadores cinco projetos de leis complementares–PLC* importantes. Quando aprovados o Município do Rio de Janeiro terá novas regras urbanísticas para parcelamento da terra, construção, licenciamento, e meio ambiente. São elas: 1. PLC 29/2013 – Lei de Parcelamento do Solo (LPS); a. 67 artigos b. 1 anexo 2. PLC 30/2013 – Código Ambiental (CA); a. 83 artigos b. 3 anexos 3. PLC 31/2013 – Código de Obras e Edificações (COE); a. 243 artigos b. 1 anexo 4. PLC 32/2013 – Código de Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas e Privadas (CLFOPP); a. 193 artigos b. 2 anexos 5. PLC 33/2013 – Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). a. 303 artigos b. 10 anexos Os PLCs de nº 29/2013 ao 33/2013 estão no site da(Leia mais)
O TRAMBOLHO NA LAGOA
Da série ‘Trambolhos no Rio’:ESTÁDIO DE REMO X LAGOON Evento da Heineken – março, 2013Foto: SOS ESTÁDIO DE REMO Parece que há um complô nesta Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro quando o assunto é barco, água, paisagem cultural, bem tombado, área pública, área de proteção ambiental… Contra a cidade, deve-se logo esclarecer. Enseada de BotafogoFoto: Pousada Rio Sol O QUE SERÁ?Foto: SOS ESTÁDIO DE REMO Não bastando a polêmica sobre a Marina da Glória – e muita água ainda vai rolar – mal passou o réveillon, período durante o qual fomos obrigados a conviver durante dias com um monstrengo branco plantado às margens da Lagoa Rodrigo de Freitas, em cima da construção do Estádio de Remo que abriga os barcos, eis que o alvo elefante (não o da Marina, aquele continua caminhando a passos largos em direção(Leia mais)
ARTIGO: PARA QUE SERVEM CONSELHOS POPULARES? por Canagé Vilhena
Blog Brasil e Cidadania Ativa O Urbe CaRioca publica artigo do arquiteto Canagé Vilhena, muito oportuno nestes tempos de decisões que têm modificado substancialmente os parâmetros urbanísticos que regem o uso do solo urbano carioca – o aumento de gabaritos de altura; alterações no traçado de ruas existentes; supressão de vias projetadas; desapropriações para a construção de vias expressas e redução de faixas de rolamento em detrimento do transporte sobre trilhos; extensão da Linha 1 do Metrô mentirosamente chamada de Linha 4; o abandono da Linha 2 e da verdadeira Linha 4; a venda de áreas públicas, próprios municipais e estaduais; aumento exacerbado do tamanho dos hotéis; benesses urbanísticas especiais para terrenos específicos; a mutilação da APA Marapendi; e a proposta de garantir eternamente áreas de construção a serem transferidas para Barra da Tijuca e Recreio com a permissão de acréscimo de andares aos previstos(Leia mais)