O texto abaixo foi publicado no Portal Vitruvius de Arquitetura e Urbanismo com várias imagens esclarecedoras, e no Blog Cidade Inteira, que podem ser acessados através dos links http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/12.139/4234 e Cidade Inteira: Sobre fechar varandas. Agora tenho a oportunidade de divulgá-lo também no blog Urbe CaRioca, e aproveito para agradecer os comentários feitos no site Vitruvius. SOBRE FECHAR VARANDAS Andréa Albuquerque G. Redondo Varandas em balanço mantidas abertas preservam a volumetria original do prédio. Rio de Janeiro, década 1940. Foto: Andréa Redondo O fechamento de varandas, objeto de proposta que tramita na Câmara de Vereadores, é mais complexo do que parece. Há que explicar. Previstas na legislação urbanística da cidade pelo menos desde 1937, desde 1975 as varandas são um bônus previsto em lei. Para usufruí-lo, entretanto, há uma obrigação a cumprir: as(Leia mais)
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Reviver Centro: Mercado Imobiliário em polvorosa por mais benesses
Com muita vergonha de mais uma barbaridade urbano-carioca, este blog divulga a notícia publicada no jornal O Globo, da lavra do ótimo jornalista Luiz Ernesto Magalhães, que há décadas acompanha variadas questões sobre a Cidade do Rio de Janeiro, sobretudo aquelas ligadas à legislação urbana e aos códigos de obras vigentes – e em constante modificação. Conforme temos repetido, o Programa Reviver Centro, não obstante algumas poucas licenças de obras concedidas, tem “revivido” principalmente o bairro de Ipanema ao liberar a construção de edifícios não afastados das divisas com altura superior a 12 metros, restrição imposta pela Lei Orgânica do Município que somente poderia ser revista após um estudo completo sobre o bairro e a elaboração de um Projeto de Estruturação Urbana – PEU para o mesmo. Por conceito estabelecido, os PEUs são leis abrangentes que consideram as características específicas(Leia mais)
Ao irregular, a marreta: uma piada urbano-carioca
“Quanto ao futuro das construções gravadas com o uso eterno de hotel, só o futuro dirá. Dizem que eterno só Deus. No Rio de Janeiro, Deus tem concorrentes: os hotéis erguidos com as benesses olímpicas” – Em “Hotéis `Pra Olimpíada´- Sem surpresas” Notícias divulgada em várias mídias – rádios, jornais e tv – dão conta de operação realizada pela Prefeitura do Rio de Janeiro, na manhã do dia de hoje, para a demolição de construção irregular no bairro de Copacabana, Zona Sul da Cidade. De acordo com o portal da própria Prefeitura, a Secretaria de Ordem Pública (Seop) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS) começaram a demolir dois andares de uma edificação destinada a hotel, na Rua Bolívar, número 65, quadra próxima da orla marítima. Segundo a notícia oficial, o acréscimo foi feito de forma(Leia mais)
Plano Diretor voltará à pauta em agosto: alguns comentários
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira, dia 28 de junho, o Projeto de Lei Complementar 44/2021, que atualiza o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da cidade. O projeto recebeu 236 emendas do Poder Executivo, das quais 186 foram aprovadas com 39 votos favoráveis e 7 votos contrários. A matéria voltará à pauta em agosto, quando serão discutidas as emendas propostas pelos parlamentares. Conforme destacado no O Globo, o maior desafio da lei, após quase dois anos de intensas discussões, consiste em conter o crescimento desordenado. Entretanto, dentro do pacote enviado pelo Executivo aos vereadores, um artigo preocupa moradores de Botafogo e Humaitá, na Zona Sul do Rio, onde congestionamentos são constantes: o plano prevê liberar nesses bairros a instalação de hospitais com internação, o que está proibido desde 1980. De momento cabem três observações sobre a(Leia mais)
Mais-Valia: mais perene do que pandemia
Este blog já afirmou e repete. Eternos só Deus e a ‘Mais-Valia’. Quanto ao primeiro, acredite na Eternidade quem queira. Sobre o segundo, não há dúvidas. Trata-se do apelido dado às leis esdrúxulas – ditas urbanísticas (não o são) – que invertem os conceitos do Planejamento Urbano, instrumento que, na Cidade do Rio de Janeiro – abandonada até por São Sebastião -, é “Para Inglês Ver”. Aos recém-chegados a este espaço urbano-carioca, recordemos. A primeira lei é de 1946. Foi criada para abonar pequenas obras construídas em desacordo com a licença municipal, como telheiros e tanques a mais, basicamente acréscimos toleráveis desde que o interesse público não justificasse o seu desfazimento. Ao proprietário cabia pagar à Prefeitura – então Distrito Federal – o correspondente ao valor acrescido ao imóvel em decorrência do acréscimo (Decreto-lei nº 8720 de 18/01/1946). Ao longo(Leia mais)
(I) Legalidades urbanísticas: “mais-valia” também na na Turquia
As diuturnas articulações e os tortos caminhos percorridos nas ações políticas no Rio de Janeiro, muitas vezes na contramão dos verdadeiros interesses da sociedade e do futuro da Cidade rubricaram de forma perniciosa diversas alegações descabidas que buscaram de forma insistente nortear as “providências necessárias” para justificar ilegalidades urbanísticas nas últimas décadas. As tentativas de tornar esse espaço de fala em que se naturaliza a construção além de gabaritos fixados por lei, acontecem e se repetem diariamente. Conforme já levantado, paga-se para legalizar o fora-da-lei, paga-se antecipadamente para construir fora-da-lei. Agora, diante do fatídico terremoto que atingiu a Turquia e a Síria, deixando milhares de mortos, conforme divulgado na grande mídia, acirra-se o debate sobre até que ponto a arquitetura turca, que já viveu outros violentos abalos sísmicos, pode ter contribuído para potencializar a catástrofe. A notícia reproduzida abaixo (Jornal(Leia mais)
Match Point Eleitoral
Diz-se que a Arte imita a Vida. Diz-se que a Vida imita a Arte. Por certo há exemplos que demonstram as duas afirmações, embora a primeira predomine. Produzimos baseados em conhecimentos prévios. Experimentamos, criamos, inovamos. Ainda assim, levamos bagagens, nem que seja o aprendizado do raciocínio, o exercício da criatividade. Diz o dito popular que três temas não se devem discutir: (1) política, (2) religião e (3) futebol. Nos últimos anos, talvez décadas, até às eleições mais recentes e o resultado das duas últimas, vivemos no Brasil em processo de permanente discórdia, discussões, e até agressões, algumas fatais, infelizmente. Desfazimento de amizades e afastamento entre familiares são relatados há tempos, não é novidade. O primeiro tema não foi evitado, muito ao contrário. O segundo surgiu emaranhado ao primeiro e foi repetição, talvez exacerbado em um esquecido Estado laico. O terceiro(Leia mais)
Lei dos Puxadinhos: a que continuou a ser sem jamais ter sido
Um post sem muitas palavras e muito estarrecedor para quem acompanha as questões relativas à legislação urbanística na Cidade do Rio de Janeiro. Abaixo: – A Lei Complementar 192/2018 que deveria ter sido temporária, como de praxe, e foi eternizada oficialmente; – A Lei Complementar 219/2020, vergonha urbano-carioca que permite mudar as normas urbanísticas significativamente, ignorando os códigos e índices urbanísticos em vigor, inclusive o Plano Diretor decenal. – O Decreto 47796/2020 que regulamentou a vergonhosa LC 219/2020; – A decisão judicial que revogou a LC 219/2020, sem cancelar os seus efeitos práticos e as suas respectivas licenças concedidas; – A Instrução Normativa que permitiu aplicar novamente a LC 192/2018, a que inexplicavelmente continuou a valer; – O Decreto 48654/2021 que revogou o Decreto 47796/2020 por este não fazer mais sentido; – A minuta do PLC que sob pretexto de(Leia mais)
PLC 174/2020 – Análise e Comentários
Nota: Os comentários são frutos de análise elaborada pelo site Urbe CaRioca, o que não afasta a necessidade de pronunciamento oficial por parte da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Comentários sobre o Projeto de Lei Complementar nº 174/2020, aprovado pelos senhores vereadores do Município do Rio de Janeiro em 28/07/2020 na 55ª Sessão Extraordinária que teve início às 20h05min e terminou às 23h50min. O projeto aguarda a sanção pelo autor, o Poder Executivo, isto é, o Exmo. Sr. Prefeito da Cidade. A proposta embuste, digo embute, uma nova figura que chamaremos de Insegurança Urbanística. Por mais que se estude e conheça as leis urbanísticas vigentes, será impossível saber o que poderá surgir em cada quarteirão, bairro ou região do Rio. Tanto em termos de altura e volumetria das edificações quanto sobre distância entre casas e edifícios, além de(Leia mais)
PLC 174/2020 – Votação suspensa
O famigerado Projeto de Lei Complementar nº 174/2020 – que pretende mudar as normas de uso e ocupação do solo na Cidade do Rio de Janeiro – teve a sua tramitação suspensa por liminar deferida, há poucas horas, pelo juiz em exercício na 16ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público – MPRJ. É notícia alvissareira diante do conteúdo que desconsidera qualquer critério razoável do ponto de vista técnico, causaria prejuízos à paisagem, ao perfil edificado nos bairros conforme consolidados, e à qualidade de vida dos moradores – devido a alterações expressivas no potencial construtivo dos terrenos, além de aumento também significativo da altura das construções em todo o município. Confira também: No Rio, a Justiça vacila ao não deferir liminar para obstar(Leia mais)
Como a legislação impede uma boa arquitetura, de Rodrigo Petersen
Neste artigo, o arquiteto e urbanista Rodrigo Petersen destaca como o Plano Diretor influencia fortemente o volume e a forma de toda nova edificação, quando “deveria incentivar a diversidade para que cada nova construção pudesse inovar nas soluções arquitetônicas e construtivas”. Petersen cita exemplos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre e podemos observar muitas semelhanças com códigos de obras do Rio de Janeiro. Vale a leitura ! Urbe CaRioca Como a legislação impede uma boa arquitetura por Rodrigo Petersen Artigo originalmente publicado em Caos Planejado O Plano Diretor é o instrumento básico de definição do modelo de desenvolvimento de um município. Ele estabelece diretrizes e estratégias para a execução de planos, programas e projetos, buscando enfatizar a participação popular, a sustentabilidade econômica, social e ambiental. Mas sua influência sob a cidade vai muito além do que se imagina:(Leia mais)
Sempre o Gabarito – Buraco do Lume é a bola da vez
A Zona Portuária tem edifícios comerciais e hotéis vazios, e implora por vitalidade e investimentos. A região da Baixada de Jacarepaguá (Barra da Tijuca, Jacarepaguá, e bairros adjacentes) está inundada de condomínios gigantescos com unidades residenciais sem compradores, e repleta de hotéis sem hóspedes. Em comum, o fato que todos foram empreendimentos “Pra Olimpíada”, que receberam incentivos dos governos da época no mínimo em dois aspectos: (1) o aumento expressivo dos índices construtivos antes vigentes (ampliação de gabaritos de altura, dimensões horizontais, taxa de ocupação e área total de edificação máxima, permitidos), e (2) diversos benefícios fiscais, ou, farta liberação de impostos representando recursos públicos que deixaram de ser arrecadados. Há inúmeras postagens neste site a respeito. Após o estranho novo (porém velho) Código de Edificações sancionado pelo prefeito, voltado unicamente para atender aos desejos do mercado imobiliário da Zona Sul,(Leia mais)