Apesar da convocação publicada no Diário Oficial para licitação do Autódromo de Deodoro, no próximo dia 21, a Prefeitura do Rio de Janeiro teve os seus planos freados pela determinação do Tribunal de Contas do Município no fim da tarde desta sexta-feira, dia 15, que proibiu a nova data sob a alegação de que não haveria tempo hábil para análise das mudança no edital, além do fato de o o prazo de mais de 30 dias, obrigatório para quando se publica novos editais, fosse respeitado. No artigo publicado no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e advogada Sonia Rabello relata minuciosamente os antecedentes envolvendo a demolição do antigo autódromo de Jacarepaguá, na Barra da Tijuca, e as intenções incansáveis da Prefeitura do Rio em construir um novo Autódromo na Cidade do Rio, no coração do último resquício da Mata Atlântica(Leia mais)
Search Results for: codigo de obras
MAIS VALIA, MAIS VALERÁ, VALE TUDO
Em mais um surpreendente “Vale Tudo por Dinheiro”, verifica-se que a lei edilícia que permite legalizar as construções feitas em desacordo com os códigos de obras vigentes na Cidade do Rio de Janeiro – a chamada Mais Valia – continua viva. Trata-se do decreto que “Cria Força Tarefa com o objetivo de realizar a análise e a deliberação de projetos de empreendimentos imobiliários, e dá outras providências” Na administração do Prefeito Saturnino Braga houve a intenção de liberar a lei esdrúxula, originada em 1946, uma única e última vez. Ilusão. Sempre renasce qual a Ave Fênix. Note-se que, em modalidade mais recente, a Prefeitura passou a aceitar pedidos para cometer irregularidade futura, mediante pagamento em dinheiro, por isso a novidade recebeu o apelido Mais Valerá. Mais ou menos como um motorista pagar antecipadamente para avançar alguns sinais de trânsito, fianças(Leia mais)
Morro do Pasmado – A paisagem maculada e a opinião de Hildegard Angel
Este site urbano-carioca já se posicionou contrariamente ao local escolhido para a construção do Museu do Holocausto. Foram várias postagens de grande repercussão. Morro do Pasmado – Triste notícia sobre a paisagem carioca Morro do Pasmado – Prefeito insiste em construir monumento que ofende a paisagem carioca Morro do Pasmado – Indagação sobre o monumento nocivo à paisagem Morro do Pasmado – O Sítio relevante e o monumento questionável – Comentários nas Redes Morro do Pasmado e a Paisagem Maculada – Homenagem e Desprestígio Morro do Pasmado – A Favela, o Parque, o Quiosque, o Monumento e a Paisagem Maculada Abaixo, a opinião de Hildegard Angel, publicada nesta terça-feira, dia 24 de abril, no Jornal do Brasil Urbe CaRioca Jornal do Brasil 24 de abril de 2018 – Hildegard Angel Um fenômeno de unanimidade… O PREFEITO CRIVELLA fez como Pilatos, sancionou(Leia mais)
De volta à Urbe CaRioca – Um Quadro e o Carnaval
Andréa Albuquerque G. Redondo Depois de uma temporada fora do Rio de Janeiro devido a questões pessoais, volto à minha querida cidade natal. Gostaria de não escrever sobre a violência crescente, assunto constante em todos os noticiários, sabido e conhecido aqui e além-mar. Mesmo envolvida com compromissos familiares, pude acompanhar os acontecimentos graças à magia da internet. Melhor evitasse. Dizem que “o que os olhos não veem o coração não sente”, verdade que, infelizmente, não esconde a verdade que massacra o carioca sem dó, psicológica e literalmente: perda de vidas sem distinção de gênero, idade, profissão, classe social – adultos, crianças, nenéns… O que nos resta além de rezar? Só medo, tal é a impotência diante de quadro que fica mais tenebroso a cada dia, o Retrato de Dorian Gray do Século XXI. Se, de longe, os vários eventos por(Leia mais)
PEU NÃO RESOLVE PROBLEMAS URBANOS, de Canage Vilhena
Não tivemos oportunidade de comentar a reportagem de Selma Schimit publicada no último dia 29/10 no jornal O Globo – ‘Projeto quer incentivar ocupação de áreas com infraestrutura, como o Porto’ -, que teve o subtítulo ‘Proposta contraria ideia de Crivella de avançar para Vargens’. Aqui interessa-nos agora o subtítulo, embora tanto a Zona Portuária da Cidade do Rio de Janeiro como a chamada Região das Vargens tenham sido assunto recorrente neste site, o último, inclusive, foco de artigos do arquiteto Canage Vilhena, conhecedor da área e de seus inúmeros problemas urbanos (marcadores ‘PEU Vargens’ e ‘Índices urbanísticos’, entre outros). A área foi também assunto de Editorial do mesmo jornal – ‘Projeto para adensar região das Vargens é um erro’. A crítica à proposta do prefeito e a defesa de aproveitamento de bairros dotados de infraestrutura na Zona Norte e(Leia mais)
Meio Ambiente e Prefeitura – Notícias sobre o caso SMAC
Atualizado com vídeo da advogada e professora Sonia Rabello que opina sobre a legalidade do ato administrativo em questão. Conforme explicado em RÉQUIEM PARA O VERDE CARIOCA, de Sonia Peixoto, e em MEIO AMBIENTE “SUB JUGADO”, de Canagé Vilhena, o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro mudou novamente a estrutura administrativa dos órgãos municipais, rebaixando mais uma vez o que era a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC, criada como Secretaria Extraordinária em 1993 (Lei nº 1949 de 13/02/1993), pelo então Prefeito Cesar Maia, e regulamentada em 1994 como Secretaria Municipal permanente pela mesma gestão (Lei nº 2138 de 11/05/1994 e Decreto nº 13377/1994): hoje a SMAC passou a ser uma Coordenadoria dentro da nova Secretaria híbrida que uniu obras e meio ambiente. Instalada a polêmica, correm na internet alguns abaixo assinados pedindo ao prefeito que dê ao(Leia mais)
RÉQUIEM PARA O VERDE CARIOCA, de Sonia Peixoto
A segunda mudança na estrutura administrativa da Prefeitura ocorreu há dois dias (v. MEIO AMBIENTE “SUB JUGADO”, de Canagé Vilhena). Após transformar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente em uma Subsecretaria da Secretaria de Obras (!) – no início da gestão – o Chefe do Executivo novamente diminui a posição hierárquica de setor importante que, acompanhando tendência mundial, conquistara maior relevância há 23 anos, às vésperas do Século XXI, quando criada a SMAC. A classificação, uma Coordenadoria inserida estranhamente no órgão responsável por obras públicas e conservação do asfalto, reascendeu a polêmica ocorrida no início de 2017. Nas redes sociais corre um abaixo-assinado que pede a reabilitação do setor conforme a relevância que lhe é pertinente. Cabe lembrar que o título que elevou o Rio de Janeiro, pela UNESCO, a Patrimônio Mundial na categoria Paisagem Urbana, deve-se exclusivamente pelo seu(Leia mais)
IMÓVEIS VAZIOS E IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO
Andréa Albuquerque G. Redondo A existência de imóveis urbanos vazios ou abandonados em regiões consolidadas não é boa para a rua, o bairro, nem para a cidade e seus moradores. Ruas vazias são como mentes vazias: improdutivas e sujeitas à ocupação inadequada. A subutilização decorre de motivos variados, da ausência de demanda a fatores econômicos, financeiros e até familiares, além das escolhas individuais de proprietários e outros interessados. No caso da Cidade do Rio de Janeiro, o modelo de desenvolvimento e crescimento favoreceu – e ainda favorece – o abandono de bairros densamente edificados que são “trocados” por outros há décadas à medida que o tecido urbano se expande com o apoio do poder público, que, em geral, investe prioritariamente nas áreas novas. Cria-se um círculo vicioso. Exemplos claros são o Centro e bairros mais antigos, onde o número de(Leia mais)
GABARITOS, SEMPRE ELES: A VEZ DOS JIRAUS
No último dia 21/06 foi votado na Câmara de Vereadores, em primeira discussão, o singelo Projeto de Lei complementar nº 166/2016, de autoria do Vereador Eliseu Kessler, cuja ementa é “PERMITE O AUMENTO DAS ÁREAS DOS JIRAUS NOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS OU PRESTADORES DE SERVIÇO, NA FORMA QUE MENCIONA”. O artigo primeiro da proposta (grifo nosso) dispõe: Art. 1º Fica permitido o aumento das áreas dos jiraus já existentes nos estabelecimentos industriais, comerciais ou prestadores de serviço. Parágrafo único. O aumento da área do jirau respeitará o gabarito vigente para o local. Ao tramitar no dia 28/06, em segunda discussão, outro vereador – Paulo Messina – pediu o adiamento da discussão por uma sessão, porque “existiu uma discussão com a Prefeitura e tivemos até um parecer do próprio Secretário Índio da Costa e dos técnicos, que não estava favorável ao projeto do(Leia mais)
RIO DE JANEIRO – O PREFEITO, A PREFEITURA, E O URBANISMO
Em um dos 10 PRIMEIROS PEDIDOS AO NOVO PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO perguntamos E O URBANISMO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO?. Trecho: “Além de modificar a estrutura administrativa, a lista de decretos também contém algumas medidas, e muitas propostas sobre questões fiscais e financeiras, segurança pública, áreas de saúde e educação, transportes, setor cultural, meio ambiente, e assistência social. Chama a atenção a ausência de menção às questões urbanas, fora a intenção de criar um parque na Zona Oeste e exigir um laudo para obras de grande porte, coisa que já existe. Por isso a pergunta deste blog: Sr. Prefeito, e o Urbanismo?” Cinco meses após iniciado o novo governo municipal, este blog procurou respostas na entrevista com o alcaide publicada há dois dias (OG, 11/06). Encontrou o que segue. ‘Precisei cortar despesas’, diz Crivella em entrevista ao(Leia mais)
ATENÇÃO ZONA OESTE! ATENÇÃO REGIÃO DAS VARGENS!
A nota publicada na coluna do prestigioso jornalista Ancelmo Góis em 28/08/2015 informa que a Prefeitura pretende repetir em Vargem Grande o “projeto de revitalização semelhante ao que deu certo no Porto do Rio”. A considerar as inúmeras leis urbanísticas sancionadas nos últimos anos cujo viés é a arrecadação – inclusive o próprio PEU Vargens em 2009, portanto, na primeira gestão da administração atual – e o fato de que a área está “congelada” há quase dois anos – isto é, os pedidos de licenças de obras estão suspensos (menos para os empreendimentos ligados direta ou indiretamente aos Jogos Olímpicos, é claro, inclusive vários condomínios) – é de se esperar que seja mais um engano urbanístico. Deliberado e inverso ao discurso da cidade compacta. Os equívocos na nota jornalística: o modelo do porto ainda não é um sucesso; as CEPACs(Leia mais)
LEIS URBANÍSTICAS, PACOTE 2015 – DIVULGAÇÃO
(a) O que a Prefeitura entende por áreas ociosas? (b) ao ‘permitir’ apartamentos no andar térreo (o que não é proibido) este andar passará a contar no gabarito máximo, diminuindo-se o número total de pisos, e na área máxima de construção? (c) Por que o morador de prédio popular será submetido a subir 6 andares de escada? (d) Se o proprietário particular de imóveis sem uso ou abandonados sofrerá sanções, o que se pretende fazer em relação a próprios municipais, estaduais e federais que estejam na esma situação? (e) A contrapartida na forma de construir prédios populares poderá ser substituída por doação em espécie, conforme tem sido feito no caso de outras obrigações dos empreendedores desde o PEU Vargens? (f) Como se explica que imóveis abandonados/vazios possam ficar isentos de IPTU ou sofrer a aplicação do IPTU progressivo? (g) Devido(Leia mais)