“Os órgãos de Patrimônio Cultural não têm competência administrativa para criar índices construtivos onde a lei não os fixou, nem de liberar índices vigentes para maior”. Trecho de PATRIMÔNIO DO RIO: DECISÕES ALÉM DA COMPETÊNCIA Aroeira – Jornal O Dia Em 10/04/2013 publicamos neste blog o texto PATRIMÔNIO DO RIO: DECISÕES ALÉM DA COMPETÊNCIA no qual analisamos, de modo geral, as atribuições dos órgãos de proteção do patrimônio cultural e apontamos os procedimentos administrativos invertidos que buscam usar pareceres como base para sustentar o licenciamento de obras em desacordo com norma superveniente. Foi citado o projeto para construir complexo comercial composto de Centro de Convenções e Shopping no Parque do Flamengo onde funciona a Marina da Glória. Segundo artigo de Elio Gaspari no jornal O Globo, publicado há duas semanas, é possível que a instituição pronuncie-se em definitivo no próximo dia(Leia mais)
Tag: Áreas Públicas
Artigo e Decisão Judicial: EXISTE UM LOTE MARINA DA GLÓRIA, NO PARQUE DO FLAMENGO? por Sonia Rabello
e a NOTÍCIA SOBRE MAIS UMA DECISÃO JUDICIAL No artigo transcrito abaixo a professora e jurista Sonia Rabello apresenta aspectos jurídicos que regem o uso do solo no Parque do Flamengo, bem de uso comum do povo, e menciona, em especial, a parte daquela área onde funciona a Marina da Glória. A abalizada opinião da ex-Procuradora Geral do Município indica que as pretensões da Prefeitura e da empresa EBX-REX são desprovidas de base legal.Ontem, em sua página da web – www.soniarabello.com.br – foi divulgada importante decisão publicada pela 11ª Vara da Justiça Federal a respeito do contrato que rege a concessão de uso das instalações da Marina da Glória.Hoje, matéria publicada na imprensa – Jornal O Dia – dá conta de que a proposta de construir um complexo comercial na área pública é inviável. Embora caiba recurso, como já foi dito e redito, até aqui ESTE PROJETO(Leia mais)
Artigo: PATRIMÔNIO DO RIO: PROTEÇÃO E RETROCESSO*, Andréa Redondo
O artigo a seguir foi publicado no Jornal Folha de São Paulo em 21/03/2013. Apresenta um breve relato sobre as mudanças nas políticas de patrimônio cultural e de meio ambiente na cidade do Rio de Janeiro a partir dos anos 1980, e comenta três casos recentes e polêmicos que estão em foco: o prédio do antigo Museu do Índio – cuja demolição foi suspensa -, o Campo de Golfe que retira parte da Área e Proteção Ambiental Marapendi (Parque Ecológico), e o projeto para construir Centro de Convenções e Shopping no Parque do Flamengo. Devido aos importantes esclarecimentos prestados pelo jornalista Elio Gaspari em matéria do jornal O Globo no último domingo, sobre nova análise do IPHAN que ocorrerá em breve, é oportuno divulgar as considerações relatadas há um mês, hoje ainda mais atuais. Outras análises sobre o caso da Marina(Leia mais)
SEMANA 13/05/2013 a 17/05/2013
“A sequência de informações traz várias estranhezas, em especial o fato de projeto de tal porte ter vindo a público dois anos após sua concepção, como se fosse independente da proposta de revitalização da Zona Portuária, responsabilidade da Prefeitura”. Trecho de ZONA PORTUÁRIA: O ALFABETO DO PÍER O Globo Publicações da semana que passou e textos mais lidos. Os posts imediatamente anteriores, o abaixo-assinado contra a demolição do Quartel da PM no Centro – com histórico e notícias sobre o processo administrativo que pede o “bota abaixo” –, o artigo da professora Sonia Rabello questiona, mais uma vez, a licença para o Gampo de Golfe que mutila a APA Marapendi, e o artigo de nossa autoria sobre a polêmica do Píer para transatlânticos que a Companhia Docas pretente construir na Zona Portuária. Na CrôniCaRioca Elogildae Reclamilda conversam sobre a ideia(Leia mais)
ZONA PORTUÁRIA: o ALFABETO do PÍER
Blog Prof. Evangelista O artigo abaixo foi publicado ontem no Portal Vitruvius de Arquitetura e Urbanismo – seção Minha Cidade: trata da polêmica sobre a construção de um píer para a atracação de navios no Centro do Rio de Janeiro. No mesmo dia o jornal O Globo publicou a matéria ‘Contra tudo e contra todos‘ na qual o Prefeito da Cidade afirma que não tem o poder de decidir – deixando, portanto, que a Companhia Docas do Rio de Janeiro estabeleça os critérios de intervenção urbanística significativa. Infelizmente, a afirmação é inverídica. As decisões sobre o uso do solo cabem ao gestor municipal. Trata-se de mais um caso de subserviência às outras esferas de governo em detrimento da cidade, como aconteceu com a autorização para a demolição do antigo Museu do Índio, e o silêncio sobre a destruição do Quartel da(Leia mais)
Artigo: LICENÇA PARA DESTRUIR: PARQUE MARAPENDI (I), por Sonia Rabello
Em 29/04/2013 publicamos aqui o post CAMPO DE GOLFE: VERGONHA,VERGONHA! LICENÇA CONCEDIDA! Alguns dias antes, no aniversário de um ano do blog – 23/04 – também informamos que o texto mais lido, desde a criação do Urbe CaRioca, fora a longa análise sobre o assunto – sob o ponto de vista urbanístico -, publicada em PACOTE OLÍMPICO 2 – O CAMPO DE GOLFE E A APA MARAPENDI de 15/11/2012. Recentemente a professora e jurista Sonia Rabello, responsável pelo site www.soniarabello.com.br, escreveu sobre a inacreditável autorização: no artigo aponta aspectos jurídicos relevantes e afirma que ‘…a rigor, não há autorização legal para qualquer concessão de terras públicas a uma área privada…’ o que comprometeria a validade do licenciamento. Curiosamente, o golfe não faz parte dos esportes olímpicos há mais de cem anos! As partidas foram disputadas em 1900 e em 1904 e suspensas por causa desentendimentos entre Estados Unidos(Leia mais)
SEMANA 06/05/2013 a 10/05/2013
“O importante órgão de Patrimônio Cultural manifestou-se além da sua competência. Desta vez não adiantou”. Trecho de JARDIM BOTÂNICO: O IPHAN, O MINISTÉRIO, O TCU e A JUSTIÇA Página Viajar pelo Mundo Publicações da semana que passou e textos mais lidos. Os posts imediatamente anteriores, o artigo de Gisela Santana sobre o licenciamento de edificações na Cidade do Rio de Janeiro, e o desfecho do caso das ocupações irregulares no Jardim Botânico. A CrôniCaRioca homenageia as mães cariocas e brasileiras, com memórias sobre as comemorações do Dia das Mães. Boa leitura. Blog Urbe CaRioca Segunda, 06/05/2013SEMANA 29/04/2013 a 03/05/2013 SEMANA 22/04/2013 a 26/04/2013: O BLOG ANIVERSARIA, O POST MAIS LIDO, E O ROAD-SHOW DA MARINA NO IAB CAMPO DE GOLFE: VERGONHA, VERGONHA! LICENÇA CONCEDIDA MUITAS NOTÍCIAS URBANO-CARIOCAS EM 30 DE ABRIL DE 2013 Artigo: MINHA CASA NO PAÍS DO CARRO ZERO,(Leia mais)
JARDIM BOTÂNICO: O IPHAN, O MINISTÉRIO, O TCU e A JUSTIÇA
Em 10/04/2013 publicamos o texto PATRIMÔNIO DO RIO: DECISÕES ALÉM DA COMPETÊNCIA, a respeito de duas manifestações recentes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN: sobre o projeto para ocupação da Marina da Glória com Centro de Convenções e Shopping, e sobre o caso do Jardim Botânico, onde as discussões que envolvem a permanência ou não de casas construídas irregularmente se arrastam há décadas. Ontem foi veiculada notícia sobre decisão do Ministério do Meio Ambiente segundo a qual a maior parte das construções será demolida – em respeito à área tombada que é o belíssimo parque público com mais de 200 anos – permanecendo apenas um grupo de construções conhecido por Dona Castorina por ficar junto à Estrada de mesmo nome, em área considerada fora dos limites protegidos. Pode ser coincidência ali morar a família do político(Leia mais)
SEMANA 29/04/2013 a 03/05/2013
“Fica o lamento pela Área de Proteção Ambiental Marapendi, friamente retalhada pelo gestor do momento, que um dia foi ‘Prefeitinho’ da Barra da Tijuca e também Secretário de Meio Ambiente”. Trecho de CAMPO DE GOLFE: VERGONHA, VERGONHA! LICENÇA CONCEDIDA! Imagem: Internet Publicações da semana que passou e textos mais lidos. Os posts imediatamente anteriores, a vergonhosa licença para o Campo de Golfe, 10 notícias urbano-cariocas em um só dia, e o artigo do professor Sérgio Magalhães que critica a falta de crédito para moradia no Brasil. A CrôniCaRioca trata de mobiliário urbano e outras intervenções cuja feiura macula as ruas e a paisagem do Rio, muito embora gosto não se discuta, dizem… NOTA: A anunciada Audiência Pública sobre a Marina da Glória – mais uma rodada do ‘Road-Show’ da EBX-REX que será realizada na ALERJ – foi transferida para o dia(Leia mais)
CAMPO DE GOLFE: VERGONHA, VERGONHA! LICENÇA CONCEDIDA!
Golfe para Quem? – Página criada no Facebook em defesa da Área de Proteção Ambiental CONCESSÃO DE LICENÇA FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.035.835/0001-00, torna público que recebeu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC, através do processo nº 14/201.250/2012, a Licença Municipal De Instalação – LMI, com validade de 19 de Abril de 2017, para a Implantação de Campo de Golfe Olímpico,localizado na Gleba 2 da quadra 3 (parte), gleba 2 da quadra 4 e Lote 2 do PAL 31421 (parte) – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro – RJ. Blog Somos Todos Intelectuais Sem mais palavras. Todas foram ditas em PACOTE OLÍMPICO 2 – O CAMPO DE GOLFE E A APA MARAPENDI e em CAMPO DE GOLFE, UM DECRETO DISCRETO. Fica o lamento pela Área de Proteção Ambiental Marapendi, friamente retalhada pelo gestor do(Leia mais)
SEMANA 22/04/2013 a 26/04/2013: O BLOG ANIVERSARIA, O POST MAIS LIDO, E O ROAD-SHOW DA MARINA NO IAB
Não obstante todos esses dados, não importa se a empresa “X” ou “Y”, e o arquiteto “I” ou “J” estarão presentes na mesa do IAB. Discute-se o uso do solo na Cidade do Rio de Janeiro e a tentativa de transformar uma área pública, na prática, em terreno particular, mesmo que os interessados afirmem o contrário sistematicamente”. Trecho de MARINA DA GLÓRIA: HOJE, ‘ROAD-SHOW’ NO IAB APOIO: PREFEITURA, INSTITUTO DO PATRIMÔNIO, IPHAN, ABIHRJ, E VEREADORES.Indicação sobre imagem Google Maps Publicações da semana que passou e textos mais lidos. Os posts imediatamente anteriores, o Blog fez 1 ano – post mais lido foi sobre o famigerado Campo de Golfe que mutilará a APA Marapendi – e, no Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB, o palco foi da REX-Marina da Glória, mas as palmas foram para a plateia. As manifestações contrárias à proposta foram(Leia mais)