Legalidade, Moralidade e Competência são produtos fora de Catálogo Internet Publicamos posts sobre a aprovação de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autorizava a alienação de oito imóveis Próprios Municipais, recebidos em doação, pela Prefeitura do Rio, por imposição legal, para serem destinados à construção de escolas públicas e praças, conforme cada gravame registrado à época da doação. Não é a primeira vez que a medida ocorre na atual administração do município, que já aprovou Projetos de Lei Complementar semelhantes em 2009 (v. Lei Complementar n 103/2009) e em 2014 (v. VENDO O RIO: NOVA LISTA DOS IMÓVEIS A SEREM VENDIDOS). O governo Estadual fez o mesmo em 2012 (VENDO O RIO, NO ESTADO – ESTUDO DE CASO: BOTAFOGO). As análises sobre a decisão recente estão em VENDO O RIO – ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO: O(Leia mais)
Tag: Áreas Públicas
MARINA DA GLÓRIA – UM DESVIO DE FINALIDADE
. Vídeo de apresentação dos usuários no MPF . Projeto ainda não aprovado, churrascaria, sim MARINA DA GLÓRIA – DESVIO DE FINALIDADE Apresentação no Ministério Público Federal O título do post é emprestado da apresentação feita pelos usuários da Marina da Glória durante a Audiência Pública realizada no Ministério Público Federal no último dia 17/04. Também já divulgamos neste no blog, em 20/04, a resenha feita por Natasha Zadorosny e Luiz Fernando Padilha, advogados que assessoram juridicamente o movimento Ocupa Marina, na postagem MARINA DA GLÓRIA – RESENHA DOS ASPECTOS JURÍDICOS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 17/04/2015, que teve enorme repercussão. Trabalho primoroso e completo, o vídeo MARINA DA GLÓRIA – DESVIO DE FINALIDADE apresenta desde os primórdios da criação daquele espaço público até à série de divergências que envolvem várias tentativas de construir prédios de grande porte e inserir atividades estranhas(Leia mais)
VENDO O RIO NO COMPUR – DIREITO DE SUPERFÍCIE NA REUNIÃO DE 30/04/2015
Barra da Tijuca – Construção sobre logradouro público.Antes da lei. Um dos motivos da lei? Passarela para atender o Hotel Windsor, o mesmo que recebeu uma pista da Rua Prado Júnior, em Copacabana… E um projeto de Lei Complementar para permitir embasamentos gigantescos destinados a Centro de Convenções – todavia, não aprovada.Foto: Urbe CaRioca, 28/03/2015 Sobre a proposta enviada pelo Executivo à Câmara de Vereadores através do Projeto de Lei Complementar nº. 96/2015, que ‘Institui a aplicação do Direito de Superfície para fins urbanísticos no Município do Rio de Janeiro’, publicamos neste blog: VENDO O RIO – DIREITO DE SUPERFÍCIE: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Artigo de Sonia Rabello – DIREITO DE SUPERFÍCIE NO RIO: NOTA SOBRE UMA TENTATIVA DE IMBRÓGLIO JURÍDICO DIREITO DE SUPERFÍCIE – AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DIA 31/03/2015 VENDO O RIO – DIREITO DE SUPERFÍCIE: COMENTÁRIOS(Leia mais)
MARINA DA GLÓRIA – RESENHA DOS ASPECTOS JURÍDICOS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 17/04/2015
Conforme divulgamos em MARINA DA GLÓRIA – A DERRUBADA CONTINUA, na última sexta-feira “foi realizada audiência pública sobre o projeto da Marina da Glória, no Ministério Público Federal do Rio, assunto polêmico que ronda o Parque do Flamengo há muitos anos: a intenção de construir um empreendimento comercial na área pública tombada, destinada à atividade de marina”. Os advogados Natasha Zadorosny e Luiz Fernando Padilha, que assessoram juridicamente o movimento Ocupa Marina, estiveram na audiência e, gentilmente disponibilizaram a resenha abaixo, pelo que muito agradecemos. Esperamos contribuir para divulgar alguns dos inúmeros questionamentos que o novo projeto para ocupar esse trecho do Parque Público tem suscitado, em especial após o corte de árvores realizado no final de 2014 e que, como pode ser constatado abaixo, continua. Urbe CaRioca Publicado em 16 de abr de 2015 Crédito: Luiz Goldfeld Resenha dos(Leia mais)
MARINA DA GLÓRIA – A DERRUBADA CONTINUA
FOTO: Camila Redondo HOJE pela manhã foi realizada audiência pública sobre o projeto da Marina da Glória, no Ministério Público Federal do Rio, assunto polêmico que ronda o Parque do Flamengo há muitos anos: a intenção de construir um empreendimento comercial na área pública tombada, destinada à atividade de marina. Como havia informado ontem o site de Sonia Rabello, a derrubada de árvores continua. Surpreendentemente, na audiência de hoje soube-se que o IPHAN não havia autorizado o corte, o que, não obstante as perdas já comentadas aqui em outras postagens, traz certo alívio a notícia de que o Instituto não compactuou com a atitude da empresa. Mais artigos aqui no www.urbecarioca.blogspot.com.br Os marcadores são “Parque do Flamengo, Marina da Glória, Tombamento, IPHAN, Patrimônio Cultural”, entre outros. Abaixo, links para os textos de Sonia Rabello. Urbe CaRioca Motosserra no Parque do Flamengo:(Leia mais)
VENDO O RIO – ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO: O PL nº 1115/2015
“O 1115 trata da alienação de oito terrenos no Município do Rio, e o Secretário Jorge Arraes, Secretário de Parcerias Público-Privadas comprometeu-se, antes de levar esse projeto à votação, a encaminhá-lo ao COMPUR. Ele se comprometeu aqui na Audiência Pública da Comissão de Urbanismo. Só pegar nos autos aqui – o 1115 e o 1114. Ele não está honrando a palavra que assumiu publicamente aqui. Lamento muito isso. Proponho que a gente adie esse projeto por uma sessão”. Jefferson Moura, 14/04/2015 Cakechooser No tema “VENDO O RIO”, além do já comentado Projeto de Lei Complementar nº 96/2015 sobre o intitulado Direito de Superfície (há questionamentos sobre divergência entre o objetivo da figura jurídica e os propósitos do PL) – novidade a caminho da Urbe CaRioca que até gerou um poeminha nada superficial – está na Câmara de Vereadores o Projeto(Leia mais)
QUINTO POEMINHA – VENDO O RIO, MUITO MAIS!
Um poeminha nada superficial A série Vendo o Rio continua, agora com o foco na proposta enviada pelo Executivo à Câmara de Vereadores, comentada em VENDO O RIO – DIREITO DE SUPERFÍCIE: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (23/03/2015); Artigo de Sonia Rabello – DIREITO DE SUPERFÍCIE NO RIO: NOTA SOBRE UMA TENTATIVA DE IMBRÓGLIO JURÍDICO (24/03/2015); DIREITO DE SUPERFÍCIE – AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DIA 31/03/2015 (27/03/2015), e VENDO O RIO – DIREITO DE SUPERFÍCIE: COMENTÁRIOS INICIAIS (30/03/2015). Como já afirmamos o PLC Projeto de Lei Complementar nº 96/2015, que trata do Direito de Superfície, tem caráter amplo e é bastante complexo. É importante que instituições e profissionais da área estudem o texto e organizem debates, para compreensão das novas configurações na paisagem urbana carioca que estão a caminho. Por outro lado, o Projeto de Lei nº. 1115/2015 propõe a(Leia mais)
DIVULGAÇÃO DO PROJETO PARADAS CARIOCAS
Imagem: casabellissimo.com.brSão Francisco, USA Hoje o jornal O Globo publicou reportagem sobre o decreto da Prefeitura do Rio de Janeiro que criou o programa Paradas CaRiocas. O link para a matéria jornalística está AQUI. Trata-se da instalação de “deques” públicos em locais adjacentes às calçadas que são ocupados por vagas de estacionamento. Segundo a reportagem “A instalação de parklets estará liberada para toda a cidade, mas só poderão ser construídos em ruas cuja velocidade máxima é de 50 km/h”. A quem interessar, reproduzimos abaixo o texto explicativo publicado também hoje no site da Prefeitura sobre o projeto e o decreto que está no Diário Oficial do Município. Os destaques em negrito são nossos. Por enquanto o blog não analisará a proposta. Comentários e artigos serão benvindos. Urbe CaRioca Prefeitura cria o programa Paradas Cariocas 13/04/2015 09:23:00 A Prefeitura do Rio,(Leia mais)
TRAMBOLHO NAS AREIAS DE COPA – MAIS UM A CAMINHO
Para a Copa do Mundo, trambolho já retirado. Ontem publicamos VENDO O RIO – DIREITO DE SUPERFÍCIE: COMENTÁRIOS INICIAIS. Os que acompanham os assuntos urbano-cariocas por certo sabem que se trata de proposta enviada pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores, pela qual o administrador da cidade pretende permitir a utilização de espaços públicos com construções, mediante pagamento, entre outros muitos itens cuja compreensão e consequências para a cidade. Entretanto, maior surpresa do que a passarela já em construção sobre uma rua na Barra da Tijuca para ligar dependências de um hotel – justamente onde o COI e os gestores públicos do Rio de Janeiro se reúnem – é o que está a caminho, segundo nota publicada no Jornal O Globo. A novidade é assustadora! Note-se ainda que a orla marítima do Rio de Janeiro é Área de Proteção Ambiental! Mas, depois do(Leia mais)
VENDO O RIO – DIREITO DE SUPERFÍCIE: COMENTÁRIOS INICIAIS
Trata-se de novas benesses e negócios urbanísticos à custa do solo, do subsolo, e do espaço aéreo urbano-cariocas, em alguns casos mediante pagamento à Prefeitura. Leia-se: construções permanentes sobre ruas, interferência na paisagem urbana, aumento da intensidade de uso e áreas construídas nos bairros. Pode haver algo positivo. Em princípio, abrir vãos em empenas – mas, por que pagar à Prefeitura? – e permitir atividades junto às estações de trem para levar animação, parece interessante.Há que estudar cuidadosamente item a item e simular cada situação com imagens e cálculos de áreas, o único modo de vislumbrar o resultado de proposta tão intrincada. Até aqui foram quatro postagens sobre o Projeto de Lei Complementar nº 96/2015 que “institui a aplicação do direito de superfície para fins urbanísticos no município do Rio de Janeiro”, proposta enviada pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores(Leia mais)
NO ANIVERSÁRIO DO RIO DE JANEIRO, 450 GENTILEZAS!
CrônicaRioca Internet Amanhã, Domingo, dia 01/03/2015, o Rio de Janeiro completará 450 anos de sua fundação por Estácio de Sá, ‘entre os Morros Cara de Cão e Pão de Açúcar’, como aprendíamos no antigo curso Primário. A cidade que nos presenteia merece um presente! No século XVI, ao escolher o sítio, os portugueses brindaram de antemão gerações futuras de “cariocas” com as terras magníficas que abrigariam a cidade a ser chamada de Maravilhosa no século XX, o lugar que quase quatro séculos e meio depois receberia o título de Patrimônio da Humanidade na categoria Paisagem Urbana. De fato, a exuberância da vegetação, as águas do mar, baía e lagoas, as praias, as montanhas de pedra ou cobertas de verde, e o céu azul dos dias claros formam um conjunto que até emociona! Pensar em um presente para a cidade nos(Leia mais)
MAIS LICENÇAS PARA MATAR ÁRVORES NA URBE CARIOCA
Ou, QUANTO VALE UMA ÁRVORE, QUANDO A CIDADE COMPLETA 450 ANOS? Rio de Janeiro, 2015 – Ano do 450º aniversário da Cidade MaravilhosaDizem que uma imagem vale mais do que mil palavras – Marina da Glória, Parque do Flamengo. Foto: Valéria H. Goldfeld, 09/01/2015 O artigo de Canagé Vilhena MARINA DA GLÓRIA: LICENÇA PARA MATAR ÁRVORES, foi recordista de visualizações neste blog e na página Urbe CaRioca da rede social Facebook. Atento às questões urbanísticas e ambientais, o arquiteto nos informa sobre os novos mecanismos burocráticos criados pela Prefeitura, em decreto publicado no Diário Oficial do Município no último dia 19 que ‘Dispõe sobre MEDIDA COMPENSATÓRIA destinada a compensar o impacto ambiental decorrente da remoção de vegetação e o impacto ambiental decorrente da realização de obras’, conforme resumiu na rede social Facebook: “O negócio é mais ou menos assim: o interessado pagará(Leia mais)