novembro 2022

Instituições se manifestam sobre os PLCs 44/2021 e 88/2022

As entidades de Arquitetura, Urbanismo, Engenharia e Pesquisa e Instituições de Direito Urbanístico do Estado do Rio de Janeiro manifestaram-se e fizeram reivindicações aos vereadores em atenção e deferimento ao pleito da sociedade em relação ao processo de revisão do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro para que seja garantido o amplo debate, a transparência e a participação da sociedade civil na discussão das emendas com propostas de adições, modificações e supressões apresentadas pelo Executivo através de audiências públicas. Confiram abaixo as pontuações feitas pelas entidades sobre o PLC 44/2021, que institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município, e o PLC 88/2022, que pretende novamente estabelecer “condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções e acréscimos nas edificações no Município do Rio de Janeiro”, reeditando a “lei da mais valia” e do(Leia mais)

Mais do mesmo: Gabaritos, Mais-Valia, Propaganda, Plano Diretor…

Publicado originalmente no jornal “O Dia” Já é tradição no Legislativo a correria de fim de ano. Mas em 2022, com eleições e Copa do Mundo, a maratona na Câmara do Rio vai ser ainda mais intensa que o normal. Somente nesta semana, espremida entre jogos do Brasil na segunda e na sexta, são três dias de reuniões e votações intensas. Amanhã, estão na pauta os projetos do Parque Inhoaíba e o que regulamenta a publicidade na cidade — ambos de alta tensão. E na quinta, tem a mais-valia — ou “puxadinhos”.

Em ritmo de Copa, Executivo e parlamentares querem driblar o Plano Diretor

O Diário da Câmara Municipal do Rio publicou 217 emendas do Poder Executivo ao PLC do Plano Diretor, sendo que o Projeto de Lei Complementar – PLC nº 44/2021 em questão tem 467 artigos. Ou seja, o número de emendas corresponde a quase a metade do total de artigos do Plano Diretor. Causa ainda muita estranheza o fato de que algumas emendas supressivas pretendam retirar os artigos importantes, a exemplo do referente a Relatório de Impacto de Vizinhança, do que trata dos objetivos da Política Urbana, e o que trata do regime de trabalho de algumas categorias de servidores. Ora, mesmo sem entrar no mérito da qualidade do conteúdo, destaque-se nesse imbróglio ritmado pelas atenções voltadas para o evento da Copa do Mundo, que 14 meses após mandar para a Câmara o PLC sob análise, o Prefeito encaminhe o surpreendente(Leia mais)

(I) Legalidades urbanísticas: Mais Valia, lei que contraria a lei sempre volta

Causam surpresa e ao mesmo tempo indignação as articulações diuturnas e os caminhos percorridos nas ações da Câmara Municipal do Rio de Janeiro pelos parlamentares que ali “legislam”, gestão após gestão, em boa parte estampando os mesmos semblantes reeleitos, mas que aparentam trilhar na contramão dos verdadeiros interesses da sociedade e do futuro urbanístico da Cidade. Conforme anunciado na agenda da Casa, no próximo dia 30 de novembro, será realizada uma Audiência Pública Conjunta para discussão do PLC nº 88/2022, que “Altera a Lei Complementar nº 192, de 18 de julho de 2018, e dá outras providências”(Mais Valia), com a presença dos secretários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação – SMDEIS e da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental – SMCG. Já dito repetidamente neste blog, as insistentes reedições da antiga lei da Mais Valia de 1946, criada(Leia mais)

Plano Diretor do Rio: vai passar a boiada?

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca o debate sobre o nosso Plano Diretor e a recente notícia de que, mesmo ignorando o volume de emendas que virão do Executivo – seu texto sequer passou pelo COMPUR e nem foi publicado para o conhecimento da sociedade -, vereadores já marcaram um parecer conjunto a ser dado sobre algo que ignoram. “Aprovações feitas a toque de caixa enquanto as atenções estão voltadas para a Copa do Mundo. Parlamentares decidirão o futuro da Cidade sem sequer ler o teor das alterações, já que o prazo publicado no D.O. é absurdamente inadmissível para análises ? Passarão a boiada?”, questiona. Urbe CaRioca Plano Diretor do Rio: vai passar a boiada? Azar dos cariocas? O debate sobre o seu Plano Diretor, atualmente em(Leia mais)

Mais-Valia, sempre ela, a Eterna

Em continuidade à nota publicada no jornal O Globo, no último dia 19 de novembro, e reproduzida neste blog, o veículo traz mais uma reportagem nesta terça-feira sobre o novo Projeto de Lei Complementar, em tramitação na Câmara de Vereadores, e que pretende ressuscitar a malfadada Lei da Mais Valia. Embora o foco seja a hipotética possibilidade de aumentar o gabarito do prédio situado na Avenida Niemeyer nº 2, as reedições da antiga lei da Mais-Valia de 1946, criada com finalidade diversa, a cada vez se tornam mais perniciosas. Urbe CaRioca Projeto em tramitação na Câmara do Rio pode liberar construção de mais andares no antigo Hotel Leblon Caso a proposta seja aprovada, imóveis em pontos valorizados da Zona Sul e da Barra poderiam ganhar pavimentos adicionais Por Luiz Ernesto Magalhães — Rio de Janeiro Link original A Câmara Municipal(Leia mais)

Revitalizar e pavimentar, de Roberto Anderson

Neste artigo publicado originalmente no Diário do Rio, o arquiteto Roberto Anderson destaca o uso sucessivo da expressão “revitalizar pela Prefeitura do Rio, incluindo em tais citações e exemplos a orla da Lagoa, o bairro da Glória, e outros tantos recantos da cidade. Porém, destaca que um item comum a essas intervenções é a pavimentação de áreas antes permeáveis. “A arquitetura e o urbanismo dos anos 90 foram pródigos em utilizar verbos iniciados pelo prefixo “re´. Reurbanizar, reabilitar, restaurar, revitalizar, requalificar, recuperar, eram expressões usadas nos mais variados contextos, muitas vezes de forma confusa ou abusiva”, afirma. Urbe CaRioca Revitalizar e pavimentar Link original Roberto Anderson é professor da PUC-Rio, tendo também ministrado aulas na UFRJ e na Universidade Santa Úrsula. Formou-se em arquitetura e urbanismo pela UFRJ, onde também se doutorou em urbanismo. Trabalhou no setor público boa parte(Leia mais)

Sem gabarito, sem limites, sem vergonha

Sem palavras Urbe Carioca Publicado na Coluna do Ancelmo Gois – O Globo – 19.11.2022 Há um temor de que a aprovação do PLC 88, que tramita na Câmara de Vereadores e que estabelece condições para o licenciamento e a legalização de construções, termine autorizando projetos polêmicos como a construção de sete andares no antigo Hotel Leblon, ali próximo da Av. Niemayer. O PLC, que modifica a lei 192, reforça fortemente o “mais-valerá”, que permite que, pagando antecipadamente, ainda no projeto de licenciamento, se possa construir além do que a lei permite.

Match Point Eleitoral

Diz-se que a Arte imita a Vida. Diz-se que a Vida imita a Arte. Por certo há exemplos que demonstram as duas afirmações, embora a primeira predomine. Produzimos baseados em conhecimentos prévios. Experimentamos, criamos, inovamos. Ainda assim, levamos bagagens, nem que seja o aprendizado do raciocínio, o exercício da criatividade. Diz o dito popular que três temas não se devem discutir: (1) política, (2) religião e (3) futebol. Nos últimos anos, talvez décadas, até às eleições mais recentes e o resultado das duas últimas, vivemos no Brasil em processo de permanente discórdia, discussões, e até agressões, algumas fatais, infelizmente. Desfazimento de amizades e afastamento entre familiares são relatados há tempos, não é novidade. O primeiro tema não foi evitado, muito ao contrário. O segundo surgiu emaranhado ao primeiro e foi repetição, talvez exacerbado em um esquecido Estado laico. O terceiro(Leia mais)

08 de novembro – Dia Mundial do Urbanismo

Nesta terça-feira, dia 8 de novembro, comemora-se o Dia Mundial do Urbanismo. A data é promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de promover a consciência, a sustentabilidade, a promoção e a integração entre a comunidade e o urbanismo. Uma oportunidade para todos refletirmos sobre as possíveis soluções participativas – integrando poder público, profissionais e sociedade – para as questões urbanas e as reais condições de vida da população das cidades brasileiras.

Rio de Janeiro: sobre imóveis tombados

Reportagem da TV Brasil destaca que o Rio de Janeiro tem, atualmente, quase 1.700 imóveis tombados. As construções históricas podem ser compradas ou alugadas por qualquer pessoa, desde que seja preservada uma parte do traçado original. A matéria, entretanto, ratifica que a manutenção desse patrimônio vivo é um verdadeiro desafio, já que muitos imóveis estão em condições precárias. Um dos entrevistados, o arqueólogo e incansável defensor do patrimônio cultural Cláudio Prado De Mello já teve seus textos e levantamentos publicados neste blog. Em um deles, inclusive, em novembro de 2017, apresentou um trabalho detalhado, listando, já naquela época, os principais bens históricos abandonados ou fechados no Rio de Janeiro. Apesar da expectativa de que o esforço fosse recompensado com as providências do poder público em prol do resgate e manutenção de conjunto com tamanha importância para a memória urbana e(Leia mais)