Mês: julho 2024

Leilão do terreno do Gasômetro é suspenso por ordem judicial

A Justiça do Rio suspendeu o leilão do terreno no Gasômetro que seria realizado hoje, quarta-feira, onde o Flamengo quer construir o seu novo estádio. A decisão partiu do juiz Marcelo Barbi Gonçalves, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Na decisão, o magistrado afirma que o Município não pode “desapropriar bens de propriedade de empresa pública federal, sem a prévia autorização do Presidente da República, mesmo que não sejam utilizados diretamente na prestação de serviço público”. Para o juiz, o “perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo está configurado”. Na ação popular, o autor argumenta que o Flamengo não avançou nas negociações pelo terreno com a Caixa Econômica Federal. Com isso, a Prefeitura do Rio pretende desapropriar o local, processo que pode levar anos para se concretizar. Agora, a Prefeitura do Rio tem 24(Leia mais)

Chafariz da Glória passará por nova restauração custando R$ 2,8 milhões

Tombado pelo Iphan em 1938 devido a sua importância histórica, o Chafariz da Glória passará, mais uma vez, por uma restauração completa. Ainda em fase de licitação, a obra deverá custar R$ 2,8 milhões, como parte de um plano para transferir a conservação da estrutura para a iniciativa privada quando a reforma for finalizada, o que deve levar cerca de 18 meses. É bom lembrar que na última vez em que foi restaurado, a construção do século XVIII amanheceu pichada, apenas um dia após ter recebido limpeza e pintura feitos pela Cedae, responsável pela manutenção do patrimônio, novamente sendo alvo de vandalismo, evidenciando a ausência de atuação conjunta de diversos órgãos para a garantia da sua preservação. Já que, mais uma vez, o patrimônio será restaurado, seria providencial a instalação de câmeras que não garantem, mas ao menos poderão inibir(Leia mais)

Museu Virtual de Campo Grande: um ato de respeito ao passado

Nesta sexta-feira, dia 26 de julho, ocorreu o lançamento do Museu Virtual de Campo Grande, na Biblioteca Pública do bairro da Zona Oeste. O trabalho foi coordenado pela produtora cultural e jornalista Silvia Fernandes, com depoimento do escritor e também jornalista André Luís Mansur, que escreveu textos sobre os pontos históricos da região. “O Projeto Museu de Campo Grande; um inventário cultural de Campo Grande, a partir do seu centro histórico é um ato de respeito ao passado, um investimento no presente e uma garantia para o futuro. Ao valorizar e proteger o patrimônio material e imaterial, contribuímos para a construção de uma sociedade mais consciente de sua história, mais orgulhosa de sua identidade e mais comprometida com o desenvolvimento sustentável e inclusivo”, destacou Silvia Fernandes. A exemplo de tantos outros, o bairro de Campo Grande, com toda a sua(Leia mais)

Rua da Assembleia – mais memória que se vai

O centenário sobrado eclético, construído no século XX, localizado na Rua da Assembleia, n° 13, nas proximidades do Palácio Tiradentes, no Centro do Rio, será demolido pela Prefeitura, segundo a Veja Rio e o perfil Rio Antigo, do advogado e memorialista, Daniel Sampaio. O imóvel, de quatro andares, segundo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), órgão subordinado à Prefeitura do Rio de Janeiro, não estaria localizado nos limites da Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC), Corredor Cultural, e não seria alvo de qualquer tipo de proteção por parte do poder público. Isso, entretanto, não impede que a Prefeitura reconsidere o assunto e, em novos estudos, inclua o imóvel  na proteção do tombamento. “Que interessante explicação para justificar uma tragédia injustificável. Mais uma ofensa à nossa alma carioca, à nossa memória. Mais um apagamento. Menos um sobrado que fez parte(Leia mais)

Mais-valia e Mais-Valerá: a polêmica continua

Sancionada na última semana, a nova lei de mais valia com regras para legalizar puxadinhos na Cidade do Rio de Janeiro é alvo de polêmica desde que o projeto ainda tramitava na Câmara dos Vereadores. Enquanto a Prefeitura tenta se justificar afirmando que, com a entrada em vigor do novo Plano Diretor, seria preciso um mecanismo que permitisse regularizar os acréscimos, especialistas criticam o projeto por entender que construções acima do gabarito podem descaracterizar os bairros e levar a um adensamento excessivo. Os reflexos sobre o trânsito e a própria infraestrutura urbana existente podem ser imensos. Além disso, acrescentam que a lei tem apenas o intuito de fazer caixa já que a Prefeitura estima arrecadar até R$ 600 milhões com as taxas até o fim do ano. Abaixo, nova matéria publicada pelo jornal O Globo sobre a questão. Urbe CaRioca(Leia mais)

A insanidade nas leis urbanísticas do Rio continua

Insanidade. Não há outra palavra para descrever o que vem acontecendo na legislação urbanística da Cidade do Rio de Janeiro nos últimos tempos. Diante de tantos argumentos fortes apontados por este blog provando que diversas leis são prejudiciais, sempre ignorados, restam substantivos, adjetivos e locuções. Insensatez, desfaçatez, imoralidade, absurdo. Falta de estadistas, abundância de mercenários à custa da venda do solo e da paisagem carioca. Mais-valia, Mais-valerá, repetem-se as facadas sobre o Rio, vendidas – literalmente – com base em sofismas redentores. Sempre o Gabarito. Sempre a arrecadação. Sempre o mercado imobiliário. Sempre a eleição. Vergonha sem fim. Urbe CaRioca   IAB e vereador criticam nova ‘lei dos puxadinhos’ que foi sancionada pelo prefeito do Rio O vereador Pedro Duarte (Novo) pediu que o Ministério Público apure eventuais irregularidades na lei que permite a legalização de construções pagando uma taxa(Leia mais)

Desapropriação por hasta pública e o estádio do Flamengo, de Vinícius Monte Custodio

Reproduzimos mais uma análise sobre a questão do Estádio de Flamengo a ser construído no terreno do antigo Gasômetro por exclusivo beneplácito do Prefeito do Rio, em ano eleitoral. No foco do artigo escrito pelo advogado Vinícius Monte Custodio, advogado, doutor em Direito Econômico e Economia Política na Universidade de São Paulo e mestre em Direito Urbanístico e Direito Ambiental pela Universidade de Coimbra, estão os aspectos jurídicos sobre da declaração de desapropriação e a futura utilização do lugar, diante da finalidade do expediente prevista em lei. Note-se que todas as reportagens mencionam que o terreno foi desapropriado, um erro de base e recorrente. O imóvel foi “declarado de utilidade pública para fins de desapropriação”, passo inicial de um processo que pode se estender até durante cinco anos, fora os questionamentos jurídicos que podem surgir. Urbe CaRioca   Desapropriação por(Leia mais)

Jardim de Alah: Réplica da MPRJ às contestações do Município e outros

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apresentou, nesta semana, réplica às contestações do Município do Rio de Janeiro, da concessionária que assumirá a responsabilidade pela gestão da área do Jardim de Alah pelos próximos 35 anos, e outros, no processo que envolve a irreversibilidade dos danos ao referido bem tombado histórico. O MPRJ, entre as suas embasadas argumentações, requereu aos réus: A imediata abstenção e suspensão de quaisquer atos, obras ou preparativos para a execução do projeto de intervenção no Jardim de Alah, sob pena de multa diária não inferior a R$ 500 mil para cada réu, até o julgamento final da ação; Sejam invalidados os atos administrativos de autorização municipal autoconcedidos pelos órgãos do Município réu, em especial aqueles praticados pelo CMPC e pelo IRPH, para autorizar a instalação do projeto de intervenção no Jardim de(Leia mais)

Forte Copacabana: “Por enquanto não dá para dizer o que poderia ter no local”

A frase acima consta da reportagem publicada no jornal O Globo de hoje. Segundo a notícia, foi proferida pelo diretor de Planejamento e Relacionamento Institucional do BNDES. Refere-se à concessão do Forte Copacabana à iniciativa privada e “visa à remodelação do forte carioca, tornando ainda mais atrativo o espaço…” etc. Diríamos que o Forte vai muito bem, obrigada, apesar do serviço fraco nos cafés, para o quê ninguém liga, diante do lugar silencioso e da vista inigualável que oferece. Um modelo de concessão que levará um ano e meio para ser elaborado desperta preocupação. A reportagem menciona novos espaços gastronômicos e culturais e mais lojas. Há que haver atenção. Afinal, sempre o gabarito. O concessionário não se contentará com um quiosque ou uma lojinha de 15m2. Os primeiros projetos para a Marina da Glória eram gigantescos. Depois de muitos debates,(Leia mais)

É urgente o debate público sobre o estádio do Flamengo, de Carlos Vainer

No artigo reproduzido a seguir, Carlos Vainer aponta a “verdadeira insanidade em termos de de distribuição de equipamentos públicos no espaço urbano”, demonstrada com vários aspectos que, por si, condenam a iniciativa do Prefeito do Rio. A insanidade vem de alguém perfeitamente são. O Prefeito é um homem inteligente, capaz e experiente. O faz com consciência usando de sofismas como o da revitalização que a construção dará à região, uma falácia. Teremos, ao lado do Maracanã, um elefante branco que, nas palavras do articulista, será usado duas vezes por semana, se tanto. O chefe do executivo quer agradar a torcida rubro negra, à custa do solo urbano carioca e muitos recursos públicos. Urbe CaRioca É urgente o debate público sobre o estádio do Flamengo Carlos Vainer – Blog Juca Kfouri Link original É necessário barrar o escândalo da desapropriação de(Leia mais)

Flamengo e Prefeito: o desafio de uma desapropriação improvável

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello faz uma aprofundada análise jurídica sobre a questão do Estádio do Flamengo e a desapropriação do Gasômetro pelo prefeito da Cidade do Rio, destacando que o chefe do Executivo busca retirar da Caixa Econômica Federal o direito de propriedade de um terreno de 88 mil metros quadrados para destinar este bem especificamente a um ente/empresa privada; ou seja, para que esta pessoa jurídica privada, o clube do Flamengo, realize o seu negócio e atividade privada. “O fato jurídico é que, para proteger qualquer proprietário de ser despojado de seu imóvel pela vontade exclusiva e pessoal de qualquer chefe do Executivo, a Constituição e leis federais regularam, rigidamente, não só os procedimentos expropriatórios, como também os motivos e as consequências destes atos(Leia mais)