Política Urbana -

Moradores protestam contra desapropriação de imóvel do Grupo Sendas em Botafogo

A desapropriação do imóvel que durante cerca de cinco décadas abrigou um supermercado em Botafogo deixou de ser apenas uma disputa administrativa para se transformar em um embate entre o poder público e parte da população local. Neste sábado (20), moradores voltaram às ruas para protestar contra a decisão da Prefeitura do Rio, alegando que a medida foi conduzida sem diálogo efetivo com a comunidade e desconsidera os impactos da retirada de um equipamento comercial considerado essencial para a rotina do bairro. Os manifestantes afirmam que a justificativa de interesse público apresentada pelo município não convence diante da perda de um serviço que atende milhares de moradores da Zona Sul. Além de questionarem a legalidade da desapropriação, eles acusam a Prefeitura de impor uma mudança na vocação histórica do terreno sem oferecer alternativas compatíveis com as necessidades da população. A(Leia mais)

Mais uma benesse ao mercado imobiliário batizada de requalificação urbana.

A aprovação, em primeira discussão na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, do projeto que institui a AEIU Praça Onze Maravilha e prevê a demolição do Elevado 31 de Março, reacende um debate que está longe de ser novo — e que tampouco pode ser tratado como mera atualização urbanística. Sob a narrativa de “requalificação” e “revitalização”, a proposta retoma uma lógica já observada em intervenções anteriores na cidade, nas quais grandes transformações espaciais foram conduzidas com forte protagonismo do mercado imobiliário e participação social limitada. Como mostra a reportagem abaixo, publicada no portal EcoSerrano, o avanço do projeto sinaliza não apenas uma intervenção física relevante, mas a consolidação de um modelo de reordenamento urbano com impactos que ainda precisam ser devidamente dimensionados. A experiência do projeto Porto Maravilha, também estruturado a partir de uma Área de Especial Interesse Urbanístico(Leia mais)

Caso Sendas: Disputa jurídica se intensifica e coloca em xeque leilão de imóvel em Botafogo

O caso envolvendo o imóvel da Rua Barão de Itambi, em Botafogo, ingressa agora em uma nova fase, marcada por decisões judiciais aparentemente oscilantes e por um crescente tensionamento entre os limites da atuação administrativa e as garantias constitucionais da propriedade privada. Se, de um lado, decisões recentes chegaram a manter a realização do leilão com base na presunção de legalidade dos atos do Poder Executivo, de outro, novas intervenções do Judiciário voltam a suspender o certame, evidenciando a instabilidade jurídica que passou a caracterizar o episódio. Trata-se de um cenário no qual a desapropriação por hasta pública — instrumento ainda em consolidação prática — deixa de ser apenas um mecanismo urbanístico e passa a ocupar o centro de um debate mais amplo sobre segurança jurídica, finalidade pública e desvio de poder. A evolução recente do conflito revela que não(Leia mais)

Leilão mantido, conflito ampliado: o caso Sendas entra em nova fase no Rio

A disputa em torno do imóvel da Rua Barão de Itambi, em Botafogo, ganha agora um novo capítulo — e ele não é apenas jurídico, mas também político. Após a investida inicial da Prefeitura, marcada por questionamentos sobre finalidade pública e eventuais direcionamentos, a decisão da Justiça de manter o leilão recoloca o caso no centro de um embate maior: o limite entre o poder de desapropriar do Estado e a segurança jurídica de agentes privados em uma cidade cada vez mais tensionada por interesses concorrentes. Mais do que um conflito pontual entre o poder público e o Grupo Sendas, o episódio revela uma engrenagem mais complexa, onde decisões administrativas, projetos estratégicos e suspeitas de favorecimento se entrelaçam. A manutenção do leilão, ainda que sob o argumento da presunção de legalidade dos atos do Executivo, não encerra a controvérsia —(Leia mais)

A investida do novo prefeito e a resposta a caminho

A disputa em torno do imóvel do Grupo Sendas, em Botafogo, entrou em uma nova fase — e mais uma vez revela como decisões administrativas podem rapidamente se transformar em batalhas jurídicas e políticas. A Prefeitura do Rio, agora sob nova condução, decidiu avançar com um novo decreto de desapropriação após a Justiça ter suspendido a tentativa anterior por falta de comprovação de interesse público. A estratégia foi clara: corrigir formalmente as falhas apontadas e reabrir o caminho para o leilão do imóvel, com a justificativa de viabilizar a instalação de um centro de inteligência artificial ligado à Fundação Getulio Vargas (FGV) . O movimento, porém, está longe de encerrar a controvérsia. Se por um lado o Executivo tenta reconstruir juridicamente sua posição, por outro surgem resistências cada vez mais organizadas. O vereador Pedro Duarte assumiu protagonismo ao anunciar uma(Leia mais)

Justiça barra desapropriação de imóvel do Grupo Sendas em Botafogo

A disputa em torno do uso de um dos imóveis mais estratégicos de Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, ganhou um novo capítulo e escancarou o embate entre poder público e iniciativa privada. No centro da controvérsia está a tentativa da Prefeitura de transformar o espaço em um polo de inovação, frente à resistência dos atuais proprietários, que alegam prejuízos e questionam a legalidade da medida. A decisão da Justiça, que suspendeu o decreto de desapropriação e interrompeu o leilão do prédio na Rua Barão de Itambi, em Botafogo, na Zona Sul, não apenas freia um projeto ambicioso ligado à Fundação Getulio Vargas, como também reacende um debate estrutural — e cada vez mais sensível — sobre os limites da intervenção estatal em áreas urbanas consolidadas. Não por acaso, no mesmo momento em que o caso ganha repercussão,(Leia mais)

Metros quadrados voadores, de Roberto Anderson

Em complemento ao comentário do arquiteto Canagé Vilhena, reproduzimos o artigo publicado originalmente no Diário do Rio, no qual o arquiteto e professor da PUC-RJ, Roberto Anderson, destaca que a proposta de transformar o antigo Campus Fidei, em Guaratiba, em autódromo, financiado por meio da venda de potencial construtivo, expõe um padrão já frequente na atual gestão municipal: o uso expansivo de mecanismos que deveriam ser excepcionais para viabilizar grandes empreendimentos privados. Ao deslocar milhões de metros quadrados para áreas valorizadas, a Prefeitura cria sobrecargas urbanas significativas e afasta o debate sobre planejamento territorial responsável. Esse movimento não ocorre isoladamente. Somado a outras operações recentes, ele esvazia a força normativa do Plano Diretor e converte a legislação urbanística em um sistema de exceções contínuas. O resultado é um cenário de insegurança jurídica e de prejuízo coletivo, que exige atenção imediata(Leia mais)

Urca – Um dos alvos do Plano Diretor proposto para o Rio

Há quase quatro décadas, moradores do bairro da Urca, na Zona Sul do Rio, organizaram um abaixo-assinado, distribuído em vários pontos da Cidade, solicitando o tombamento do prédio onde funcionou o antigo Cassino da Urca, evitando assim a sua demolição para a construção de um hotel no local ligado a um grupo multinacional, com 300 apartamentos, conforme previa um projeto que tramitava, em 1983, na Secretaria Municipal de Obras. Entre os vários motivos elencados no documento, ratificava-se o fato de, já naquela época, o bairro ser um dos “últimos recantos da cidade que se transfigurou e precisa recuperar a sua qualidade de vida, preservando o que resta da sua memória”. Além disso, destacava-se que o prédio do Cassino da Urca, onde posteriormente funcionou a primeira Televisão do Brasil, era o último dos cassinos existentes no Estado, “berço do maior movimento(Leia mais)

Justiça determina que Supervia, Estado e União apresentem plano de reforma da Estação Leopoldina

Conforme reportagem publicada no portal G1, o juiz Paulo André Espirito Santo, da 20ª Vara Federal do Rio condenou a concessionária SuperVia, a Companhia Estadual de Transportes e Logística (Central) e a União a reparar os danos causados à Estação Ferroviária Barão de Mauá, a histórica Leopoldina, edifício inaugurado em dezembro de 1926. Segundo a matéria, os réus que descumprirem a medida estão sujeitos a multa diária de R$ 30 mil, limitada ao teto de R$ 12 milhões. Fechado desde 2001 para passageiros, que foram remanejados para a Estação Central do Brasil, o terminal de trens Barão de Mauá foi projetado pelo arquiteto inglês Robert Prentice e é tombado pelos institutos do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Estadual do Patrimônio Artístico e Cultural (Inepac). Inspirada nas estações inglesas “eduardianas” do século XX, a Estação Ferroviária Barão de Mauá(Leia mais)

Sempre o gabarito, modelo 2021

É de se comentar a reportagem “Choque Urbano” publicada no Jornal O Globo em 13 de dezembro, mal eleito o novo governo. A venda de índices urbanísticos nos últimos doze anos – são exemplos as mudanças especiais nas leis de uso e ocupação do solo para alguns bairros, a renovação da “mais-valia”, a instituição da “mais-valerá”, a aprovação de um novo-velho Código de Obras, e a recente “mais-valia-valerá-vale-mais” – permeou as três últimas administrações municipais da Cidade do Rio de Janeiro. Choca, de fato, a explicação sincera de que aumentar potencial construtivo é um modo de arrecadar recursos para os cofres públicos, sem pudor nem menção a respeitar as diretrizes impostas pelo Plano Diretor Decenal ou a adotar o bom Planejamento Urbano como guia. Fala-se apenas em aumento de gabarito de altura e de ocupação de área, o que, diga-se,(Leia mais)