A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SMH-Rio), está elaborando o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) para ampliar o acesso à moradia e melhorar as condições habitacionais das famílias em situação de vulnerabilidade.
Para entender melhor o que será apresentado:
Linhas Programáticas (“eixos temáticos”): grandes áreas de atuação do Plano. Cada uma reúne diferentes ações com o mesmo objetivo.
1) Moradia definitiva: construção ou reforma de moradias (Minha Casa, Minha Vida, reforma de cortiços, autogestão, etc.)
2) Urbanização de favelas e loteamentos: melhorias urbanas, acesso a serviços públicos e regularização fundiária (obras, títulos de posse/propriedade, etc.)
3) Locação social: ajuda no pagamento do aluguel ou acesso a imóveis com aluguel mais barato (desconto no aluguel, auxílio habitacional, etc.)
Modalidades (“ações concretas”): ações específicas que podem ser colocadas em prática dentro de cada linha programática.
1.1) Construção de moradias por programas públicos: habitações feitas com recursos do governo, voltadas para famílias de baixa renda
1.2) Construção de moradias em empreendimentos privados: empresas constroem habitações para famílias de baixa renda, em empreendimentos privados, com algum apoio ou incentivo do poder público
1.3) Construção ou reforma de moradias por autogestão: movimentos/associações de moradores fazem os projetos, com apoio técnico e dinheiro público
1.4) Reforma de cortiços, imóveis ocupados e conjuntos habitacionais: melhorias em moradias muito precárias, principalmente na Região Central da cidade
2.1) Obras completas em médias/grandes favelas e loteamentos: grandes obras de urbanização em favelas e loteamentos com mais de 100 domicílios (água, esgoto, luz, calçadas, áreas de lazer, equipamentos públicos, etc.)
2.2) Obras completas em pequenas favelas e loteamentos: obras de urbanização completas (como nas médias/grandes), mas em favelas e loteamentos com até 100 domicílios
2.3) Manutenção de obras em favelas e loteamentos urbanizados: obras pontuais, melhorias e ações de manutenção em favelas e loteamentos urbanizados
2.4) Regularização fundiária em favelas e loteamentos: entrega de documentação para os moradores de favelas e loteamentos (títulos de posse, de propriedade, etc.)
2.5) Reformas de moradias em favelas e loteamentos: pequenas melhorias nas casas em favelas e loteamentos (troca de telhado, reforma de banheiro, pintura, etc.)
3.1) Aluguel em imóveis públicos: moradia por aluguel em imóveis do governo, pagando um pequeno valor de acordo com a sua renda
3.2) Aluguel em imóveis privados: moradia por aluguel em imóveis privados, pagando um pequeno valor de acordo com a sua renda (o governo paga o restante ao dono do imóvel)
3.3) Aluguel com autogestão: moradia por aluguel em imóveis administrados por movimentos/associações de moradores, pagando um pequeno valor de acordo com a sua renda
3.4) Auxílio Habitacional Temporário: moradia por aluguel, com ajuda financeira da Prefeitura por tempo limitado, para famílias que tiveram que deixar suas casas por obras da Prefeitura, enchentes, deslizamentos, etc.
Atenção: As propostas apresentadas aqui ainda são um esboço inicial e podem ser modificadas com base nas contribuições da população. Questões como orçamento e metas serão definidas nas próximas etapas.
Sua participação é essencial para construirmos um plano mais justo, participativo e eficiente, que garanta o direito à cidade e à moradia digna para quem mais precisa.
O formulário aceitará respostas de 30/07/2025 a 20/09/2025.
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