Contratação temporária para Guarda Municipal do Rio desafia Constituição e pode criar milícia paralela, de Antônio Sá

A segurança pública é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e, por isso mesmo, deve ser tratada com seriedade, responsabilidade e absoluto respeito às normas constitucionais. No entanto, o Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, apresentado pelo Executivo do Município do Rio de Janeiro, propõe a criação de uma Força de Segurança Armada (FSA) no âmbito da Guarda Municipal, com previsão de contratação temporária de agentes armados por até seis anos, em flagrante afronta à Constituição Federal e à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta vai além de uma simples reorganização administrativa: representa uma ameaça concreta à legalidade, à eficiência e à estabilidade institucional da segurança pública municipal. Neste artigo, Antônio Sá, Ex-Subsecretário de Assuntos Legislativos e Parlamentares do Município do Rio de Janeiro, analisa os dispositivos centrais do projeto e seus riscos jurídicos e(Leia mais)

Jardim de Alah: Justiça autoriza obra em meio à polêmica sobre concessão

A recente autorização judicial para o início das obras de revitalização do Jardim de Alah, na Zona Sul do Rio de Janeiro, reacende um debate fundamental sobre o equilíbrio entre requalificação urbana, interesses comerciais e a garantia de direitos coletivos. A decisão de ignorar o pedido de paralisação do Ministério Público levanta questionamentos sobre a transparência do processo, a participação efetiva da população local e o risco de mercantilização de um espaço público emblemático. A concessão à iniciativa privada, que permitirá a exploração econômica do parque por 35 anos, exige uma análise crítica dos impactos sociais e urbanísticos que podem advir da transformação de um bem coletivo em produto de consumo. Urbe CaRioca Justiça autoriza início das obras de revitalização do Jardim de Alah Parque entre Leblon e Ipanema tem 95 mil metros quadrados. O investimento total será de R$(Leia mais)

Mais valia – a desfaçatez pela enésima vez

Irá à sanção do prefeito, mais uma vez, a fatídica Mais Valia acompanhada de sua prima-irmã, Mais Valerá. Agora, a lei que contraria as leis vem acrescentada de novas barbaridades urbano-cariocas. Aguardemos o desfecho. Urbe CaRioca Câmara do Rio aprova projeto que prorroga ‘Lei dos Puxadinhos’ Votação desta terça-feira (13) garantiu a ampliação do prazo para aqueles que pretendem se adequar à lei que regulariza obras ilegais mediante pagamento de taxas. Projeto segue para sanção do prefeito. Por Raoni Alves, André Coelho Costa, g1 – Link original Os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram em segunda discussão, por 36 a 9, um projeto de lei que pretende mudar regras urbanísticas da Cidade. Na prática, a Câmara do Rio autorizou a ampliação da chamada ‘Lei dos Puxadinhos’, que regulariza obras ilegais mediante pagamento de taxas ao município. A proposta apresentada pela(Leia mais)

Geógrafo Hugo Costa cria mapa interativo da violência no Rio

“Qual é a chance de ser assaltado no seu bairro?” Essa pergunta, que muitos cariocas se fazem diariamente. Cansado de ver sua região marcada por estatísticas alarmantes e pela falta de atenção do poder público, o geógrafo Hugo Costa transformou indignação em ação: criou um mapa interativo que revela as áreas com maior risco de roubo no Rio de Janeiro. E os dados são tão impactantes quanto a realidade nas ruas. Urbe CaRioca Geógrafo cria mapa com as chances de uma pessoa ser roubada no Rio de Janeiro O mapa interativo foi criado pelo geógrafo carioca Hugo Costa, morador da zona da Leopoldina que criou a ferramenta cansado de ver os crimes na região. Por Leandro Resende – CBN A chance de uma pessoa ser assaltada em Bonsucesso, na Zona Norte do Rio de Janeiro, é seis vezes maior que(Leia mais)

Transparência sob pressão: Justiça cobra documentos da Prefeitura do Rio sobre decks irregulares na orla

A instalação de estruturas irregulares nas praias da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes voltou ao centro de uma disputa judicial. Desta vez, a Prefeitura do Rio de Janeiro foi intimada pela Justiça Federal a apresentar documentos que vêm sendo ignorados desde 2024, dificultando a atuação do Ministério Público Federal (MPF) na apuração de possíveis danos ambientais. O foco da controvérsia são os decks anexos a quiosques, que podem estar avançando ilegalmente sobre a faixa de areia e afetando a vegetação nativa. O texto abaixo foi publicado no portal do Ministério Público Federal Urbe CaRioca Prefeitura do Rio deverá apresentar ao MPF processos sobre instalação de decks na orla Ausência das informações impossibilita a análise necessária para a propositura de eventual ação voltada à reparação de danos ambientais Após ação de exibição de documentos ajuizada pelo Ministério Público(Leia mais)

Moradores lutam pelo tombamento de raridade colonial no coração do Leblon

Em meio à sofisticação e ao constante crescimento imobiliário do Leblon, uma joia rara da arquitetura resiste ao tempo e às pressões do mercado. O edifício número 6 da Praça Almirante Belfort Vieira, com seu charme colonial e história que atravessa décadas, tornou-se símbolo da luta pela preservação do patrimônio cultural da cidade. Agora, seus moradores buscam o tombamento definitivo da construção, já que, construído nos anos 1940, o imóvel é tombado de forma provisória. A esperança é garantir que essa preciosidade do estilo neocolonial brasileiro continue a embelezar e contar a história de um dos bairros mais valorizados do Rio de Janeiro. Vale destacar que o tombamento provisório tem a mesma força do tombamento definitivo. A questão diz respeito apenas às formalidades ainda não cumpridas e não à capacidade de proteção diminuída. O único perigo que ronda a bela(Leia mais)

Capanema renascido: O modernismo respira novamente no coração do Rio

Após uma década de portas fechadas e seis anos de intensa restauração, um dos maiores ícones da arquitetura modernista brasileira está prestes a retomar seu lugar de destaque no cenário cultural do país. O Palácio Gustavo Capanema, marco histórico no Centro do Rio de Janeiro, volta a abrir suas portas ao público a partir do dia 20, renovado e com uma nova proposta de ocupação que combina memória, arte e acessibilidade. Confira como esse símbolo do modernismo será devolvido à cidade e o que esperar da sua reabertura. Urbe CaRioca Portinari, Niemeyer, Burle Marx: veja preciosidades do Palácio Gustavo Capanema, que reabre após dez anos fechado; fotos A partir do próximo dia 20 esta joia da arquitetura moderna brasileira, cravada no Centro do Rio, estará à disposição do público Por Carmélio Dias — O Globo Link original Os móveis delgados,(Leia mais)

Segurança e mobilidade em perspectiva nas metrópoles, de Sérgio Magalhães

A cidade metropolitana do Rio tem a maior parcela de população que leva mais de duas horas nos deslocamentos casa-trabalho-casa Por Sérgio Magalhães, arquiteto, preside o Conselho de Habitação e Desenvolvimento Urbano da ACRJ O Globo – Link original Do alto de seus quase 104 verões, o filósofo francês Edgar Morin nos inspira: “Retiramos como lição da História que o improvável pode acontecer, logo é sadio e tonificante tomar o partido do melhor”. A vida das metrópoles é complexa, com questões inter-relacionadas que pedem políticas transversais. Políticas setoriais autônomas não oferecem bom resultado. É o caso da segurança pública quando tratada exclusivamente pelo viés policial. Também o caso da mobilidade, que precisa de articulação entre os agentes públicos responsáveis pelos diversos modais. E da moradia, interligada a eles. Assim, deve ser saudada a recente decisão do Supremo Tribunal Federal em(Leia mais)

Há algo de estranho na estratégia de criação de Parques na gestão Eduardo Paes, de Hugo Costa

Por Hugo Costa, geógrafo Como muitos cariocas, seja na TV em horário nobre ou na internet, fui impactado pelo novo comercial da Prefeitura do Rio de Janeiro falando sobre os novos Parques Urbanos da Cidade do Rio de Janeiro. Se você por um acaso tenha sido um dos poucos cariocas que ainda não viu a peça publicitária, a Prefeitura do Rio montou um endereço na web exclusivamente para falar sobre isso, incluindo o vídeo de ampla divulgação: parquescariocas.prefeitura.rio Neste endereço e no vídeo, a mensagem é bem clara: “Onde tem mais parque, tem mais vida. Os novos parques do Rio estão mudando a vida de muitos cariocas. É mais verde, mais lazer e segurança para as famílias curtirem pertinho de casa, com ocupação de espaços vazios e preservação ambiental.” E cita onde foram construídos os novos Parques do Rio: 1.(Leia mais)

Conselho de Arquitetura dispara contra ‘contradição’ do projeto mais-valia e mais-valerá

Por Lucas Luciano – Tempo Real Link original Durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira (30), na Câmara Municipal do Rio, o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (Cau/RJ), Sydnei Menezes, criticou duramente o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, conhecido como o novo mais-valia e mais-valerá. Para ele, o projeto representa uma “contradição”, por permitir a “legalização do ilegalizável”. “Evidentemente, em tese, aquilo que se chama de mais-valia e mais-valerá é, do ponto de vista urbanístico, uma contradição. São instrumentos que permitem a legalização do ilegalizável. Eles sofrem, inclusive, um certo processo de ‘esquizofrenia’ interna, porque criam uma legislação que diz que algo pode, sobrepondo-se a uma legislação permanente que diz que não pode”, afirmou Sydnei Menezes. O novo projeto prevê a possibilidade de regularização de construções fora dos parâmetros urbanísticos da cidade até 2029, mediante o pagamento(Leia mais)

Ai de Ti, Copacabana

Por Claudia Madureira, arquiteta e urbanista, aposentada da PCRJ   Copacabana parece ter saído de uma zona de guerra, onde dormem e erram famintos zumbis que reviram montes de lixo, sempre esparramado pelas calçadas. Estas parecem ter sofrido bombardeios, de tantos buracos e remendos. Entre tudo e todos, camelôs. Neste cenário pós- apocalíptico, lojas se transformam em tendas pobres, ou são fechadas. Agências Bancárias abandonam suas instalações com a expansão dos serviços digitais e se oferecem como novos pontos comerciais, inutilmente. Farmácias surgem a cada dia, quatro, cinco por quarteirões, e se mantêm vazias, sugerindo estranhas atividades. Junto ao mar, na calçada, quiosques se fecham com muros de plantas sobre vasos altos e privatizam a visão da praia, em meio a sons tão altos que escondem os ruídos do mar. Entre os quiosques das calçadas, nas areias, barracas informais de(Leia mais)