AVISO – REUNIÃO DO COMPUR CANCELADA, DEBATE SOBRE A MARINA DA GLÓRIA…

…e mais: COMENTÁRIOS DE CANAGÉ VILHENA, ANTONIO GUEDES, E BLOG URBE CARIOCA

1 – A REUNIÃO DO COMPUR PREVISTA PARA A PRÓXIMA QUINTA-FEIRA, dia 26/02, na sede da Prefeitura do Rio, foi CANCELADA, conforme suspeitava a página Urbe CaRioca, ideia mencionada na rede social FB.

O motivo oficial está expresso no comunicado enviado aos membros do grupo. Intuímos que a razão verdadeira seja a presença anunciada de integrantes do Movimento Ocupa Golfe, ambientalistas, advogados, e outros profissionais interessados nas questões urbano-cariocas, para acompanhar os desdobramentos da lei que permitiu a transferência de potencial construtivo (área e andares) dos terrenos da orla marítima da chamada Praia da Reserva (Área de Proteção Ambiental Marapendi) com aumento de gabaritos de altura, ATE e taxa de ocupação na Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá.

MAPA INTEGRANTE DO SUBSTITUTIVO AO PLC Nº 114/2012
INDICA, COM HACHURAS, O SETOR II – ONDE HAVERÁ AUMENTO
DE GABARITO DE PELO MENOS 2 ANDARES, FORA ÁREAS
COMUNS, E REDUÇÃO NA TAXA DE OCUPAÇÃO DE 10%

A proposta de transferir índices urbanísticos foi apresentada como benéfica à cidade devido à possível criação do chamado Parque Nelson Mandela e anunciada como redentora da redução do Parque Municipal Ecológico de Marapendi. Mas, são apenas duas falácias que foram examinadas e explicadas em vários posts neste blog, em especial:

PACOTE OLÍMPICO 2 – O “PARQUE” DAS BENESSES URBANÍSTICAS,

PARQUE DAS BENESSES NÃO APROVADO ONTEM O SERÁ HOJE, AMANHÃ OU EM BREVE,

PARQUE DAS BENESSES URBANÍSTICAS GARANTE A PRIMEIRA: O BALNEÁRIO, e

Artigo: NELSON MANDELA DEVE ESTAR INDIGNADO: O CASO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA BARRA DA TIJUCA, de Sonia Peixoto.

No conjunto de textos e artigos ficou demonstrado que um assunto não diz respeito ao outro. A semelhança está apenas no fato de serem duas decisões altamente perniciosas e prejudiciais à cidade, destinadas a beneficiar o mercado imobiliário e travestidas de “legado olímpico” conforme explicado em

MARAPENDI – O MONÓLOGO ENGANOSO E O CAMPO PESSOAL e

EXTRA! EXTRA! PÃO DE AÇÚCAR SERÁ DEMOLIDO!.,

O segundo é uma crônica fantástica que traça paralelo com o caso do Campo de Golfe. A seguir o aviso da Prefeitura e análise do urbanista Canagé Vilhena:

Prezados Conselheiros,

Tendo em vista que o Decreto nº 39679 de 22/12/2014 estabeleceu como atribuição do COMPUR a participação no Controle Social da Política de Saneamento Municipal e ainda, a urgente necessidade de estabelecer os novos procedimentos para atender às disposições do referido decreto, informamos que não será possível a realização da reunião do Conselho nesta quinta-feira, dia 26.

Lamentamos pelo cancelamento e ressaltamos que, oportunamente, será definida a nova data e local para o próximo encontro. Atenciosamente,

Secretaria Executiva do COMPUR

Parque “criado” em 2011. Para justificar a redução da APA Marapendi e do Parque Municipal Ecológico de Marapendi, e transferir índices construtivos virtuais que aumentarão gabaritos de altura e reduzirão a área livre de terrenos na Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá. Outra manobra para beneficiar o mercado imobiliário, tal como ocorreu com o Parque Olímpico, a Vila dos Atletas e o Campo de Golfe.

PARQUE NELSON MANDELA E SANEAMENTO BÁSICO NO COMPUR
REUNIÃO CANCELADA

Segundo a Secretaria do COMPUR a reunião para tratar do projeto do Parque Nelson Mandela foi desmarcada tendo em vista que o COMPUR tem como atribuição participar do Controle Social da Política de Saneamento Municipal, conforme Decreto nº 39679 de 22/12/2014. Este decreto, por sua vez, remete ao Decreto federal 7217/2010 que regulamentou a Lei no 11.445, de 05/01/2007 a qual estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

A prefeitura projeta para este parque “a construção de quadras poliesportivas, um campo de futebol soçaite, estruturas para a prática de arvoreço, torres de observação de pássaros, ciclovias, deques para contemplação da Lagoa de Marapendi e quiosques”. (sic)

Ao que tudo indica a realização do PARQUE NELSON MANDELA nada tem a ver com política de SANEAMENTO BÁSICO, mas sim com controle ambiental e as repercussões urbanísticas da Operação Urbana Consorciada – OUC da Reserva Ambiental de Marapendi, aprovada pela Câmara de Vereadores com o nome de PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA BARRA DA TIJUCA NELSON MANDELA.

Esta Operação Urbana Consorciada prevê um conjunto de intervenções na região, com o objetivo de transferir para a prefeitura a propriedade dos terrenos particulares que ficam na área do futuro parque, e permite à iniciativa privada comprar o potencial construtivo desses terrenos. Em troca, os compradores receberão do município autorização para aumentar o gabarito de imóveis em cinco regiões da Barra, estabelecidas por técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo, onde os prédios poderão ganhar até mais dois pavimentos e aumentar a área construída em até 10%.

Então está em aberto o debate, mas limitado à reunião do COMPUR, sobre a realização de um empreendimento com grande repercussão ambiental e urbanística sem a participação e o conhecimento DA SOCIEDADE.

Entra as atribuições do COMPUR encontra-se o direito de solicitar à Prefeitura a realização de audiências públicas para prestar esclarecimentos à população segundo o Artigo 2º, inc., VI, da lei Nº 3957/ 2005 que criou o COMPUR:

Art. 2º O COMPUR, no cumprimento de suas finalidades, tem as seguintes atribuições:

(…)

VI – solicitar ao Poder Público a realização de audiências públicas, para prestar esclarecimentos à população;

Infelizmente, dada à composição política do COMPUR com representantes de 13 secretarias municipais, mais 1 da Câmara de Vereadores, 8 de entidades empresariais, apenas 4 de entidades profissionais afins ao planejamento urbano e 4 associações de moradores, todos com direito a voz e voto, certamente prevalecerá sempre a decisão favorável ao interesse defendido pela prefeitura. Assim funciona o jogo da democracia “representativa” na gestão municipal.

Este debate, segundo presume-se pelo tema da pauta – saneamento básico – , não vai permitir a avaliação pública do projeto do Parque Nelson Mandela na APA de Marapendi. Neste aspecto seria interessante avaliar o andamento do projeto para o saneamento básico de toda a da Baixada de Jacarepaguá e quiçá, para toda a Zona Oeste.

Canagé Vilhena

2 – DEBATE SOBRE A QUESTÃO DO PARQUE DO FLAMENGO / MARINA DA GLÓRIA:

Foto: Antonio Guedes

Reunião dos grupos envolvidos com a questão da Marina da Glória – Dia 26/2/2015, às 18:30, no Auditório do Museu da República – espaço multimídia. A entrada fica em frente à livraria do Museu, subindo-se uma escada (divulgação Sonia Rabello – FAM-Rio). Sobre o assunto, opinião de Antonio Guedes a seguir:

MARINA DA GLÓRIA/PARQUE DO FLAMENGO: A AGRESSÃO AO PAVILHÃO AMARO MACHADO COMEÇOU!

Após 01/03/2015, para “comemorar” 450 anos da fundação da Cidade do Rio de Janeiro, salas da “administração da Marina” serão esvaziadas. Lojas já o foram, e começou a grande quebradeira. Sem Audiências Públicas, vão aos aires a Democracia e a Arquitetura Social proposta e executada pelos maiores Arquitetos, Urbanistas e Paisagistas do país. A “nova marina” será para o povo brasileiro ficar a ver, pois, após a obra proposta – totalmente dispensável para as Olimpíadas – os preços serão acessíveis só aos mais ricos. Sobre o questionável espaço para Eventos e Convenções não há informações.

Cabe lembrar que se trata de área pública repassada à iniciativa privada com apoio da Prefeitura/IRPH, do IPHAN e do IAB, cuja proposta de acréscimo de grande ‘área molhada’ não passou por licitação.

O aumento do número de vagas para embarcações, apresentado como vantagem, é feito com “especulação de área”, opostamente ao tombamento e à filosofia de criação do parque público, com as vagas empilhadas em três andares e a citada ampliação da área molhada.

As fotos mostram a demolição da importante escada que dá acesso ao platô de observação do Pavilhão Amaro Machado, integrando o Parque do Flamengo ao pátio central da marina onde está localizada a rampa pública de acesso às águas da Baía de Guanabara.

Antonio Guedes