Incentivos fiscais podem ajudar a manter empresas e empregos no Rio, mas também reduzem a arrecadação no curto prazo.
A questão é: o ganho econômico gerado pela medida compensará a receita que a prefeitura deixará de receber?
Com a palavra, os especialista em economia e tributação.
Urbe CaRioca
Câmara aprova incentivos fiscais para todo o Mercado São Sebastião, na Zona Norte do Rio
Por O Globo – Link original
A Câmara Municipal do Rio aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (29), um substitutivo que amplia para toda a área do Mercado São Sebastião, na Penha Circular, na Zona Norte do Rio, os incentivos fiscais previstos em projeto de lei aprovado pelos vereadores em agosto, que contemplava apenas parte do polo comercial atacadista. Com a mudança, todos os estabelecimentos do complexo passam a ser beneficiados pela medida, que também alcança empresas instaladas no entorno da Avenida Brasil. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito.
A medida altera a Lei Municipal nº 8.233/2023, que estabelece incentivos relacionados a IPTU, ISS e ITBI para estimular a atividade econômica na região. O projeto de lei nº 500/2025, que havia sido aprovado em primeira discussão, beneficiava apenas a parte do mercado correspondente às duas primeiras ruas próximas à Avenida Brasil. Com a aprovação do substitutivo, de autoria do presidente Carlo Caiado (PSD) e dos vereadores Willian Coelho (Avante), Vitor Hugo (MDB) e Márcio Ribeiro (PSD), a previsão é alcançar todo o complexo.
A ampliação atende a uma demanda de empresários que apontam dificuldades para manter as operações no Rio diante dos custos de funcionamento e da concorrência com outras localidades. Durante a tramitação, o vereador Vitor Hugo (MDB), um dos autores do projeto, ao lado de Willian Coelho, afirmou que empresas da região já estavam deixando a cidade ou considerando transferir suas atividades em busca de condições tributárias mais favoráveis.
Para o presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), a extensão dos benefícios corrige uma limitação da legislação anterior e pode contribuir para manter negócios na capital.
— O Rio não pode perder empresas, investimentos e empregos por falta de incentivo — afirmou.
O Mercado São Sebastião reúne empresas de comércio atacadista, logística e distribuição de alimentos e outras mercadorias. Sua atividade envolve uma rede de fornecedores, transportadores e comerciantes, com impacto que ultrapassa a própria região. A localização, próxima a importantes corredores rodoviários, também favorece a circulação de produtos destinados ao abastecimento da cidade e de outros municípios.
O vereador Vitor Hugo diz que o projeto original foi idealizado no início do ano, quando recebeu em seu gabinete empresários do mercado e conversou com o prefeito Eduardo Cavaliere, que foi receptivo à proposta:
— Se nada fosse feito, o mercado ia acabar fechando as portas. Esse projeto salva o São Sebastião, que sempre foi um grande polo de produtos alimentícios e hoje está semimorto.
Em abril deste ano, o governo estadual reconheceu a relevância econômica de toda a área por meio da Lei Estadual nº 11.151/2026. De acordo com a Câmara, a aprovação municipal amplia, no âmbito dos tributos da cidade, o alcance dos incentivos para o complexo.