PLANETÁRIO DO RIO DE JANEIRO – TOMBAMENTO NÃO GARANTE ATIVIDADE

Planetário do Rio – Imagem: ArtRio
O Planetário do Rio de Janeiro foi inaugurado em novembro de 1970. Portanto, existe há 46 anos. É o que informa o site da Empresa Pública.   Ontem, 18/04, após quase meio século de existência, a grande mídia informou que o equipamento público – que pertence ao Município do Rio de Janeiro – foi construído sobre terreno da antiga CEHAB pertencente ao Estado do Rio de Janeiro e cedido ao primeiro. Mais: que o terreno iria a leilão para pagar uma dívida trabalhista em processo movido por um funcionário contra a CEDAE!   Evidentemente, uma confusão interplanetária, uma ficção científica de quinta categoria que esconde algo mais, provavelmente o modo de levar algum recurso para a combalida caixa do estado – como afirma a reportagem do jornal O Globo -, esvaziada em meio à perda de royalties do Petróleo e a escândalos de corrupção. Segundo a primeira notícia o imóvel está avaliado em R$41,8 milhões, vale R$150 milhões, e a indenização ao funcionário está estimada em R$940 mil, iria a leilão. A manobra geraria um belo troco, e a possível compra do imóvel pelo mercado imobiliário. Ora, quantos terrenos e imóveis o Estado terá disponíveis para venda e quitação da dívida, que não tenham o Planetário da Cidade sobre eles? Quem sabe alguma joia comprada com recursos públicos possa servir?   Evidentemente, o caso não iria adiante dessa forma. Ontem mesmo o juiz titular da 11ª Vara do Trabalho suspendeu o leilão. Para complicar a batalha, ontem, no mesmo dia 18, um vereador da cidade e um deputado estadual propuseram o tombamento do prédio através de projetos de lei, um na Câmara de Vereadores e outro na ALERJ. O Prefeito do Rio, por sua vez, com uma nave espacial mais veloz – a prerrogativa de editar decretos – providenciou rapidamente o tombamento do imóvel.  



Nesta confusão celeste o Secretário cogitou providenciar um terreno do município que seria permutado com o terreno do Planetário, obrigação que a Prefeitura não cumpriu desde que detém a cessão de uso do terreno na Gávea, por contrato de 1986! Ora, independente desse buraco negro, hoje quem tem a dívida é o Estado/Cehab. Cada esfera de governo que cumpra sua obrigação! Que o Estado pague sua dívida com o funcionário e que o Município pague ao Estado – via recursos ou permuta – pelo justo valor de um terreno na Gávea que tem um Planetário sobre ele, e não sobre um hipotético aproveitamento com a construção de condomínios, impossível devido à existência daquele equipamento urbano.[...] Leia mais