A saga sobre o Santos Dumont continua

Tomaz Silva/Agência Brasil

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, afirmou que irá acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) questionando o edital de concessão do aeroporto Santos Dumont. A minuta foi aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nesta semana e inclui outros 15 terminais, como Congonhas, em São Paulo. A expectativa do governo federal é realizar o leilão no primeiro semestre de 2022, com contratos que somam R$ 19,1 bilhões e R$ 8,6 bilhões em investimentos durante 30 anos.

Abaixo, a notícia publicada ontem no jornal O Globo. Conforme comentamos, não há informações sobre o aumento do número de voos em relação ao sistema atual, nem sobre os impactos que serão causados tanto pela frequência quanto pelos aviões de maior porte, sobre os bairros vizinhos ao Santos Dumont..

Urbe CaRioca

Paes vai ao TCU contra edital de Aeroporto Santos Dumont

Prefeito diz que pode ir à Justiça questionar leilão. Prefeitura havia pedido restrição à expansão do terminal no Centro para viabilizar recuperação do Galeão. Texto aprovado pela Anac apenas amplia prazo para obras para 5 anos

Raphaela Ribas e Gabriel Shinohara – O Globo – Link original

RIO E BRASÍLIA -O prefeito do Rio, Eduardo Paes, afirmou ontem que a prefeitura vai questionar o edital de concessão do Santos Dumont no Tribunal de Contas da União (TCU), o próximo passo na análise do leilão. E afirmou que pode recorrer à via judicial. Ontem, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou os termos do edital para licitação de três blocos de aeroportos, que incluem Congonhas e Santos Dumont, considerados as “joias da coroa” que ainda estão sob gestão da Infraero.

Nos últimos meses, o governo do Rio vinha solicitando que o modelo de concessão incluísse alguma restrição à expansão do Santos Dumont. O objetivo era dar tempo para que o Galeão, o aeroporto internacional do Rio, pudesse se recuperar. Em 2019, o terminal fechou o ano com 14 milhões de passageiros, dos quais 4,7 milhões eram de voos internacionais. Neste ano, a estimativa é chegar a 4 milhões, mas com apenas 10% deles em voos para o exterior.

Em setembro, a minuta do edital previa que o vencedor da disputa pelo Santos Dumont teria prazo de três anos para as obras de expansão no chamado período para investimentos obrigatórios em infraestrutura. Ontem, a única mudança é que o prazo foi ampliado para cinco anos. Estas obras seriam necessárias para que o terminal obtivesse a certificação internacional que permitiria ampliar o número de voos.

Sem concorrência no Rio

O argumento dos técnicos da agência é que o prazo mais longo daria tempo ao Galeão para se recuperar. Até que o Santos Dumont obtenha essa certificação, ele deveria permanecer com um limite de 23 movimentos por hora de pousos e decolagens. Depois disso, o total poderia ser elevado para 30 movimentos por hora.

O prazo maior, porém, não significa uma restrição. Na prática, nada impede que dispondo dos recursos para isso, o novo administrador do terminal leve a cabo os investimentos em prazo menor.

Segundo Paes, as medidas incluídas no edital são meramente paliativas. Em paralelo, explica o prefeito, foram pedidos alguns estudos às pastas de Planejamento Urbano e ao Meio Ambiente sobre a capacidade de infraestrutura para absorver o impacto causado pelo aumento estimado de passageiros. Segundo o prefeito, a questão não pode ser tratada com uma simples lógica de livre mercado:

— Estas medidas incluídas agora no edital não vão suprir esta falha de mercado que a gente possui no Rio de Janeiro. Ou seja, as alterações feitas no edital não contemplam a cidade do Rio de Janeiro. Precisamos ter um aeroporto internacional competitivo para a cidade que é a porta de entrada para o turista no país.

Especialistas avaliam que, atualmente, os dois aeroportos não têm condições de concorrer, pois é necessário que haja um volume mínimo de passageiros para garantir a competição entre terminais. Este patamar é estimado em uma cifra próxima de 30 milhões de passageiros por ano.

Após a aprovação pela Anac, o edital segue para análise do TCU. A expectativa do governo federal é que o edital seja publicado no primeiro trimestre de 2022 e que o leilão aconteça no segundo trimestre, em maio. O prazo de concessão é de 30 anos, e a agência prevê R$ 8,6 bilhões em investimentos.

26% dos passageiros

Murilo Varasquim, sócio fundador do Leal & Varasquim Advogados, ressalta que o TCU será responsável por verificar a regularidade do edital.

“O edital ainda será encaminhado para análise do Tribunal de Contas da União, que se manifestará sobre a sua regularidade e legalidade. Dessa forma, com a aprovação do Tribunal de Contas, pode-se concluir que existirá segurança jurídica aos interessados”, apontou.

Esta é a sétima rodada de concessões de aeroportos e inclui 16 ativos divididos em três blocos. No leilão, o lance mínimo inicial total para os três blocos foi fixado em R$ 906 milhões. Esse valor, entretanto, deve ser superado na disputa. O valor estimado pela Anac para o total é de R$ 19,1 bilhões.

O primeiro bloco lista os terminais no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Além do Santos Dumont, inclui os aeroportos de Uberlândia (MG), Uberaba (MG), Montes Claros (MG) e Jacarepaguá (RJ). A outorga fixa pelo bloco é de R$ 324,2 milhões. A expectativa do governo é que o lance chegue a R$ 1 bilhão ou supere esse valor.

— Congonhas é o mais procurado pelos investidores, mas existe muita gente de olho no Santos Dumont por causa do potencial turístico — disse o secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann.

Segundo o secretário de Aviação Civil, entre os interessados nesta nova rodada estão a Changi, empresa de Cingapura que já opera o Galeão, a Fraport (Alemanha), Aena (Espanha), Zurich (Suíça), o grupo ADP (França), Vinci (França), a Global Infrastructure Partners (que opera Gatwick em Londres), e a operadora do aeroporto de Houston, além das nacionais CCR e Socicam.

O segundo bloco inclui terminais em São Paulo, Mato Grosso do Sul e Pará e tem Congonhas como carro-chefe. Campos Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA) e Campo de Marte (SP) fazem parte do bloco. A outorga é de R$ 525,2 milhões.

Já o terceiro bloco é o menor e inclui apenas os aeroportos de Belém (PA) e Macapá (AP). A outorga fixa inicial é de R$ 56,6 milhões.

Segundo a Anac, os aeroportos desta rodada de concessões respondem pela movimentação de 26% dos passageiros que pagaram passagens áreas no Brasil em 2019, com 39,2 milhões de embarques e desembarques.

A mesma mudança no período de expansão do Santos Dumont — de três para cinco anos — foi feita no caso de Congonhas. A expectativa é que ao longo dos 30 anos o número de movimentos passe de 33 por hora para 44 por hora.

O diretor-presidente da Anac, Juliano Alcântara Noman, que também é relator do processo, disse que a mudança foi proposta pela Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura e ressaltou a importância de assegurar tempo hábil para planejamento das obras de infraestrutura nos dois aeroportos.

— Por um lado, ponderou-se a premente expansão e a melhoria da infraestrutura dos sítios aeroportuários, ao mesmo tempo em que se considerou a complexidade da gestão dos impactos decorrentes das obras e a necessidade de manutenção do nível de segurança operacional — disse Noman ao ler seu voto.

Procurado, o RIOgaleão preferiu não comentar o processo da sétima rodada de concessão de aeroportos.

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