Neste artigo publicado originalmente no Diário do Rio, o ex-subsecretário de Assuntos Legislativos e Parlamentares do Município do Rio de Janeiro Antônio Sá questiona a fala recente do prefeito Eduardo Paes em sua rede social em relação a pagamentos a servidores municipais, ocasião na qual afirmou que o prefeito “paga calote de antecessor, dá reajuste anual, paga no segundo dia útil do mês, antecipa metade do décimo terceiro e garante todos os direitos dos servidores”.
Urbe CaRioca
Epa, epa, epa! Não é bem assim, senhor prefeito
Antônio Sá
Diário do Rio – Link original
No dia 15 de junho de 2023, o senhor prefeito Eduardo Paes publicou um tweet com o seguinte texto: ”Todos os servidores do município receberão seu acordo de resultados relativos ao ano passado esse ano. Aliás, com esse prefeito aqui a gente paga calote de antecessor, dá reajuste anual, paga no segundo dia útil do mês, antecipa metade do décimo terceiro e garante todos os direitos dos servidores. Bora trabalhar”.
Isso provavelmente foi uma resposta às várias reclamações de servidores municipais nas redes sociais quanto ao não pagamento do acordo de resultados referente ao ano passado naquele dia 15, como teria sido informado que seria realizado.
Então, pode-se perceber que o senhor prefeito confirmou as suspeitas dos funcionários de que o pagamento da meritocracia não sai mesmo neste mês.
Agora, segundo informações acima, ficamos sabendo que aquele pagamento poderá sair neste ano. Como estranhamente o prefeito não diz a data em que fará esse pagamento, este poderá ser realizado inclusive somente em dezembro… É isso?
A Prefeitura paga calote do governo anterior? Não é bem assim, pois até agora os servidores não receberam o pagamento do acordo de resultados de 2016. O senhor prefeito pode omitir isso, mas os servidores não esquecem.
Ah, antes que o prefeito diga que não tem nada a ver com o não pagamento em 2017 do acordo de resultados de 2016, vale ressaltar que o esforço e o trabalho dos servidores em 2016 para ter direto à meritocracia beneficiou o governo do atual prefeito, que era o prefeito em 2016, e não o prefeito seguinte.
Ah, também sempre é bom lembrar que o acordo de resultados de 2016, que geraria pagamento de meritocracia, foi compromisso assinado na época pelo atual prefeito e seus secretários e não pelo prefeito posterior.
Garantia de todos os direitos dos servidores? Não é bem assim. Basta perguntar aos servidores de algumas categorias da SMFP e da CGM que, coitados, adiaram suas aposentadorias, acreditando, ingenuamente, num compromisso do senhor prefeito, via lei de sua autoria que determinava que, se eles recebessem os novos 140 pontos em suas gratificações por cinco anos, eles os levariam para a aposentadoria.
Mas… esse direito legal e compromisso do prefeito, não foi atendido. Passados os cinco anos, quando alguns funcionários iriam gozar finalmente suas aposentadorias adiadas porque acreditaram no prefeito, este acionou a Procuradoria e esta disse que o dispositivo da lei de autoria do prefeito sobre a incorporação depois dos cinco anos não deveria ser cumprido. Ora, não nos parece que não cumprir a lei / compromisso seja garantir direitos dos servidores.
Por fim, ”bora trabalhar”? Isso é dirigido aos servidores municipais? Alto lá… Os servidores trabalham sim e não precisam que alguém, seja quem for, venha que nem um capataz mandar eles trabalharem. Eles trabalham e muito.
Quem não trabalha, senhor prefeito, são os fantasmas como os que foram descobertos, pela Globo, e não pelos órgãos de controle do município, em agosto de 2022, que embora nomeados pelo município do Rio – com salários entre R$ 19 mil e 28 mil – também davam expediente em Nilópolis, na Baixada Fluminense, que fica a mais de 30 quilômetros do local onde se esperava que eles trabalhassem.
A reportagem em tela flagrou cinco pessoas com cargos na capital, em dias e horários diferentes, em bases eleitorais de determinado candidato a deputado federal ”coincidentemente” do mesmo partido político do prefeito Paes, sendo que a maior parte dos salários desses funcionários era paga pelo gabinete do prefeito Paes.