Publicado no jornal “O Globo” desta segunda-feira, dia 30 de novembro, 70 propostas feitas pelo prefeito eleito, Eduardo Paes, constantes em seu programa de governo, e registradas junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Vale o registro para que os eleitores acompanhem, ao longo do mandato, o cumprimento de cada ação.
Urbe CaRioca
Para cobrar de Eduardo Paes: Veja as propostas do prefeito eleito no Rio para a próxima gestão
Medidas estão distribuídas em categorias como saúde, educação, mobilidade, segurança, sustentabilidade e social
O Globo – Link original
Para que os moradores do Rio acompanhem e cobrem as promessas feitas pelo governo que assume a gestão da cidade a partir do ano que vem, O Globo elencou mais de 70 propostas concretas do prefeito eleito, Eduardo Paes (DEM), apresentadas em seu programa registrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em entrevistas ou em publicações em seus perfis nas redes socais.
As medidas foram divididas em oito áreas de atuação da prefeitura, entre elas saúde, educação, transporte e habitação. As promessas englobam medidas voltadas para lidar com os impactos sociais e econômicos da pandemia de Covid-19 e a preparação para a vacinação contra a doença na cidade, mas passam também por velhos problemas estruturais do Rio, como o déficit habitacional e a falta de saneamento básico nas favelas.
Confira as propostas
Saúde
RECURSOS HUMANOS. Recontratar mil médicos e outros 5 mil profissionais de saúde no primeiro ano de governo.
FILAS. Reduzir pela metade o tempo de espera para consultas, exames e cirurgias no Sisreg.
VACINAÇÃO. Preparar, nos 100 primeiros dias, as clínicas da família para a campanha de vacinação contra o coronavírus.
REDE HOSPITALAR. Implantar 21 clínicas de especialidades (como oftalmologia, cardiologia, saúde da mulher e odontologia) e 13 centros de diagnóstico por imagem até o final de 2023.
CLÍNICAS DA FAMÍLIA. Recuperar, até 2023, as estruturas de todas as clínicas da família fechadas no atual governo.
SAÚDE DIGITAL. Criar um programa de Saúde Digital, em que, até 2023, usuários poderão marcar consultas, ter acesso a cadernetas de vacinação e resultados de exames pela internet.
MEDICAMENTOS. Assegurar o pleno abastecimento de medicamentos e outros materiais de consumo nas unidades de saúde nos 100 primeiros dias.
CARGOS E SALÁRIOS. Criar um novo plano de cargos e salários para servidores da Saúde ainda em 2021.
IDOSOS. Retomar e implantar, ainda em 2021, o Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso (Padi).
SAÚDE MENTAL. Criar parcerias com universidades para remodelar o programa de atendimento psiquiátrico na prefeitura, para criar serviços descentralizados nos bairros.
Educação
PROFESSORES. Contratar mais três mil professores para reduzir o número de alunos por sala e suprir falta de profissionais em algumas disciplinas.
TEMPO INTEGRAL. Ampliar em 100 mil o número de alunos que estudam em tempo integral.
CRECHES. Abrir 30 mil vagas em creches até 2024 e implantar, a partir de 2022, um programa de reformas nas escolas consideradas com infraestrutura precária pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).IMPACTO DA PANDEMIA. Implantar o programa “dois anos em um’’, para recuperar o nível de aprendizagem dos alunos, prejudicado em função da Covid-19.
ENSINO REMOTO. Implantar o Programa Conectados, viabilizando internet móvel e equipamentos para facilitar o acesso ao ensino remoto para todos os alunos da rede municipal, até o final de 2022.
DESIGUALDADE. Reduzir em 15% a desigualdade do Ideb entre a rede de educação privada e pública, garantindo um aumento de pelo menos 20% na nota da rede municipal até o final do mandato.
Mobilidade urbana e transportes
METRÔ. Em parceria com o governo do estado, inaugurar a estação de metrô da Gávea até 2024.
TARIFA. Implementar a integração tarifária em todo sistema de transporte (BRT, VLT, ônibus, trens, metrô e barcas) e aumentar a duração do bilhete único para três horas até o final de 2022.
LINHA AMARELA. Rever as regras para cobrança de pedágio na Linha Amarela.
MALHA. Recuperar a malha de BRT existente e reabrir, em 2021, as estações fechadas.
BRT ROSA. Criar o BRT Rosa, com espaços exclusivos para mulheres, nos 100 primeiros dias.
VELOCIDADE. Padronizar os limites de velocidade nas vias do Rio onde há mais multas.
FROTA . Até o fim de 2023, garantir que 80% das viagens por ônibus ocorram em veículos com o ar condicionado operando adequadamente.
LINHAS . Ainda em 2021, revisar o plano de racionalização do sistema de ônibus, algumas linhas que foram extintas ou tiveram forte redução de frota pelas concessionárias que operam o serviço.
Segurança Pública
GUARDA. Criar um grupo de elite da Guarda Municipal que poderá usar armamento letal. O objetivo é reduzir em 20% (até o fim de 2023) os crimes em centros comerciais ou de grande fluxo de pessoas.
SEGURANÇA PRESENTE. Em parceria com o governo estadual, ampliar o Segurança Presente em bairros da Zona Norte e Oeste até 2023.
MONITORAMENTO. Implantar, até 2023, duas mil novas câmeras de vigilância e implantar um sistema de videomonitoramento em todas as estações do BRT.
PREMIAÇÃO. Implantar até 2022 um sistema de premiação por produtividade para os agentes da Guarda Municipal.
ILUMINAÇÃO. Priorizar a modernização da iluminação pública nas áreas de maior incidência de crimes.
Servidores
SALÁRIOS. Voltar a pagar os salários no segundo dia útil do mês.
REAJUSTE. Promover o reajuste anual compensando as perdas da inflação.
PRODUTIVIDADE. Recriar o programa de gratificação anual por produtividade e metas.
13º SALÁRIO. Antecipar para julho o pagamento da primeira parcela do 13º.
CARTA DE CRÉDITO. Retomar o programa de carta de crédito para o servidor comprar casa própria com financiamento.
Economia, Turismo e Transparência
IPTU. Rever os reajustes do IPTU aprovados em 2018, com redução de aumentos excessivos aplicados nas zonas Norte e Oeste.
PANDEMIA. Promover a reabertura e evitar o fechamento de micro e pequenas empresas impactadas pela pandemia, por meio de um fundo garantidor de crédito da prefeitura e da redução de alguns impostos municipais já no primeiro ano do mandato.
SERVIÇOS DIGITAIS. Até 2022, ter 100% das solicitações de serviços da prefeitura feitas de forma digital.
TRANSPARÊNCIA . Criar o programa “Prefeitura Ética e Transparente”, com uma série de medidas contra a corrupção e boas práticas de governança e transparência.
TURISTAS. Aumentar o fluxo de turistas em dois milhões de visitantes (entre nacionais e internacionais) até 2024.
MÃO DE OBRA. Em parceria com a inciativa privada e instituições públicas, formar e treinar 100 mil profissionais até o fim do mandato, para trabalhar prioritariamente nos setores de turismo, tecnologia, saúde, audiovisual e construção civil.
JOVENS . Implantar uma versão municipal do programa Jovem Aprendiz.
MULHERES . Implantar ,ainda em 2021, um programa de geração de emprego e renda voltado especificamente para as mulheres chefes de família.
NEGROS . Criar linhas de financiamento especiais e programas de capacitação para empreendedores negros, por meio de parcerias com instituições como o Sebrae e o BNDES.
CAMELÓDROMOS . Criar novos mercados populares nos bairros da cidade nos moldes do Camelódromo.
Infraestrutura, Meio Ambiente, Habitação e Serviços
MORADIAS. Criar 30 mil novas moradias populares no Centro, Porto Maravlha e na Zona Norte.
AVENIDA BRASIL. Em parceria com a União e investidores privados, revitalizar 300 mil metros quadrados de áreas degradadas da Avenida Brasil, por meio da atração de novas empresas, e do incentivo para construção de novas moradias no entorno.
FAVELAS. Expandir em 25% a cobertura de saneamento nas comunidades da cidade por meio de parcerias público-privadas até o fim de 2024.
ÁREAS DE RISCO. Eliminar todos os pontos de risco em comunidades, seja com obras ou reassentamentos, e retomar o programa Favela-Bairro.
INFRAESTRUTURA. Recuperar a infraestrutura de comunidades com os programas Guardiões dos Rios, Gari Comunitário e Agente Comunitário de Saúde.
CONSTRUÇÕES SEGURAS. Ampliar os Postos de Orientação Urbanística, que permitam moradores de comunidade erguer construções seguras.
CONSELHO DE FAVELAS. Criar um Conselho de Favelas com lideranças que proponham à prefeitura politicas públicas para as comunidades, como um programa de regularização fundiária.
ENCHENTES . Aumentar em 20% o investimento anual em contenção de encostas, controle de enchentes e arborização.
FISCALIZAÇÃO. Usar drones e ortofotos para fiscalizar e reprimir construções irregulares, inclusive pelas milícias.
ASFALTO. Até o fim de 2021, atender em até 12 dias reclamações ao 1746 referentes a buracos no asfalto, retirada de entulho, poda de árvores e reparo de iluminação.
POPULAÇÃO DE RUA. Abrir três mil novas vagas em centros de acolhimento, recuperação e reabilitação para pessoas em situação de rua.
RESTAURANTES. Implantar 15 novos restaurantes populares até o final de 2023 e reabrir as unidade s fechadas.
CICLOVIA TIM MAIA. Nos 100 primeiros dias, fazer um diagnóstico dos custos para reabrir a ciclovia Tim Maia e marcar um plebiscito para a população definir o melhor destino para o empreendimento.
GAMA FILHO. Criar nos 100 primeiros dias um plano de de restauração do campus da Gama Filho (Piedade) e avaliar áreas no Porto Maravilha que possam ser transformadas em centros de capacitação e qualificação focados nos setores de turismo, tecnologia, saúde, audiovisual e construção civil.
COTAS. Implantar um programa de cotas para minorias, garantindo que 20% das vagas de concursos sejam destinadas a negros e índios.
PCDs. Criar novos Centros Integrados de Pessoas com Deficiência com implantação de núcleos de orientação jurídica nas unidades existentes e nas novas.
ANIMAIS. Criar uma equipe da prefeitura especializada no combate aos maus tratos e regaste de animais feridos ou em situação de risco.
SERVIÇOS. Ampliar para 24 horas o atendimento veterinário na Fazenda Modelo (Guaratiba) e Reorganizar as políticas públicas com ampliação de serviços de esterilização e recriação da Secretaria de Proteção e Defesa dos Animais.
MAUS TRATOS. Revisar a legislação que trata de maus tratos a animais, com cobrança de multas, revertidas para um fundo de proteção animal.
Cultura
ACESSO. Retomar as ações de fomento direto à cultura, garantindo que todos os bairros da Zona Oeste e da Zona Norte recebam investimentos em programação, formação ou bases de produção cultural e artística até 2022.
EQUIPAMENTOS. Restaurar e recuperar os equipamentos culturais municipais, com a retomada dos programas Recultura, Areninhas Cariocas e Bibliotecas do Amanhã.
MUSEU AFRO. Implantar o Museu da Memória Afro e valorizar o cais do Valongo.
AUDIOVISUAL. Fortalecer a indústria do audiovisual com novas políticas públicas para o setor.
LICENÇAS. Desburocratizar a concessão de licenças para atividades culturais em áreas públicas. links eleição 29/11