Revogada lei que bania monumentos a figuras polêmicas no Rio de Janeiro
Por Quintino Gomes Freire – Diário do Rio
A Lei 8.205/2023, que determinava a retirada de monumentos que exaltassem figuras consideradas escravocratas, eugenistas ou violadoras de direitos humanos, foi revogada no Rio de Janeiro. A nova lei, 8.780/25, invalida a antiga norma e encerra a polêmica sobre a retirada de monumentos como o busto do Padre Antonio Vieira, instalado na PUC-Rio.
A lei que bania monumentos foi alvo de críticas pela falta de critérios claros na definição de personalidades que deveriam ser removidas dos espaços públicos. A norma abria a possibilidade de incluir figuras históricas que, embora não tivessem participado ou defendido a escravidão, se beneficiaram do trabalho escravo no contexto da época. Entre os nomes citados estavam Tiradentes e Duque de Caxias.
Debate censurado:
Os autores da nova lei, entre eles o Dr. Gilberto (SDD), Dr. Rogério Amorim (PL), Carlo Caiado (PSD) e Pedro Duarte (Novo), argumentaram que a lei anterior impedia o debate sobre a melhor forma de lidar com o tema e incentivar um olhar crítico sobre personagens históricos. Com a remoção das estátuas para museus, a possibilidade de reflexão sobre o passado seria comprometida.
Tema ainda em aberto:
A revogação da lei demonstra que o tema ainda demanda mais debate e reflexão. A presença de monumentos que homenageiam figuras com passado controverso nos espaços públicos levanta questões importantes sobre memória, história e justiça social.