Justiça determina que Supervia, Estado e União apresentem plano de reforma da Estação Leopoldina

Conforme reportagem publicada no portal G1, o juiz Paulo André Espirito Santo, da 20ª Vara Federal do Rio condenou a concessionária SuperVia, a Companhia Estadual de Transportes e Logística (Central) e a União a reparar os danos causados à Estação Ferroviária Barão de Mauá, a histórica Leopoldina, edifício inaugurado em dezembro de 1926. Segundo a matéria, os réus que descumprirem a medida estão sujeitos a multa diária de R$ 30 mil, limitada ao teto de R$ 12 milhões. Leia mais

MPF pede para que obras do Memorial do Holocausto sejam interrompidas

O Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Associação Cultural Memorial do Holocausto. O MPF pede para suspender toda a obra, inclusive a subterrânea, no Morro do Pasmado, em Botafogo, no  Rio. É que o Morro do Pasmado é tombado pelo Iphan, e o MPF pede para que a construção seja interrompida até o julgamento do mérito.

Conforme já publicamos, o Memorial seria bem-vindo em outro local, adequado à paisagem urbana e natural, dentro da área aedificandi da Cidade, não em um Parque Público conquistado pela sociedade há mais de meio século, classificado como área non-aedificandi. Leia mais

Imóveis preservados x IPTU – Informações

Em matéria publicada nesta quarta-feira, dia 1° de setembro,  no jornal “O Dia”,  o colunista Nuno Vasconcelos destaca a aprovação, em primeira discussão, pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, do projeto de lei nº 418/2021 que prorroga o prazo para que o contribuinte possa cumprir as exigências e manter a isenção do IPTU dos imóveis que compõem o grupamento de interesse histórico, cultural ou de preservação paisagística. Leia mais

Liquida tudo ! União faz “feirão” de imóveis com símbolos do Rio de Janeiro

Foi publicada no Valor Econômico a notícia  de que ícones da arquitetura da Cidade do Rio estarão no pacote do “feirão de imóveis” que será anunciado pela União à iniciativa privada por meio de novo sistema de vendas. Na lista das 2.263 unidades anunciadas, estão o Palácio Capanema, o edifício “A Noite” e a antiga sede da RFFSA.

Sem entrar no mérito da decisão em si ou análise da listagem de bens, é importante observar-se que, no caso de bens tombados, o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 diz: Leia mais

Participação Social no planejamento urbano no Rio: ainda uma dificuldade, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello alerta para a tramitação na Câmara Municipal do Rio do projeto de lei que, motivado por tentar resolver problemas com imóveis preservados na cidade, pode constituir uma carta branca urbanística com significativos impactos em alguns bairros da Cidade.

“O PLC nº 136, assim como a aprovada Lei do Reviver Centro e a famigerada Lei dos `Puxadinhos´, guardam uma característica comum: nenhum deles foi submetida à audiências públicas em seu processo de elaboração”, destaca.

Urbe CaRioca Leia mais

Novo Plano Diretor para o Rio – Por enquanto sem comentários

Reproduzimos abaixo a notícia publicada no jornal “O Globo” nesta terça-feira, dia 3 de agosto, que destaca a apresentação da minuta do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável, pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, no Palácio da Cidade, em Botafogo, na Zona Sul. O novo plano pretende criar o “Super Centro”, a partir do adensamento do Centro e da Zona Norte, e a Zona Franca Urbanística (ZFU) na Avenida Brasil. Leia mais

Congresso mundial de arquitetos anuncia “Carta do Rio”

O que esperar das cidades do futuro? Quais são as propostas e, mais do que isso, as iniciativas que devem ser colocadas em prática para a promoção de cidades que garantam vida digna aos seus habitantes e respeito ao meio ambiente?

Estas respostas estão na “Carta do Rio”, documento apresentado na última quinta-feira, dia 22 no UIA2021RIO (27° Congresso Mundial de Arquitetos), que encerrou sua programação nesta data após reunir palestrantes que estão entre os principais pensadores e praticantes da arquitetura na atualidade, além de pesquisadores e cidadãos preocupados e envolvidos na resolução dos problemas enfrentados a níveis locais, regionais e globais. Leia mais

Mostra Rio Desaparecido reúne filmes sobre as transformações urbanísticas da cidade

Publicado originalmente no jornal “Extra”

O Museu Virtual Rio Memórias e a Cinemateca do MAM se uniram para promover a Mostra “Rio Desaparecido”, em paralelo ao UIA 2021 – 27º Congresso Mundial de Arquitetos. Os filmes estarão disponíveis para serem vistos até o dia 20 de julho na plataforma Vimeo do MAM e os debates serão realizados nos dias 19, 20 e 21, com transmissão simultânea nos canais no youtube do mamrio e do riomemorias. Leia mais

Sobre o aluguel de imóveis no Rio de Janeiro

Disponibilidade de imóveis para locação atinge maior média dos últimos cinco anos em alguns bairros do Rio

Alguns bairros estão com a disponibilidade de imóveis residenciais para alugar bem acima da média considerada normal, que é de 8 a 10% do total de imóveis voltados para locação. A taxa de vacância média do município em abril foi de 19,5%, a mais alta desde o início da pandemia, quando estava em 14%. Leia mais

Por que voltar ao Centro?, de Celso Rayol

Neste artigo publicado originalmente no jornal O Globo, Celso Rayol, presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura do Estado do Rio de Janeiro, aborda a necessidade de reversão do processo restrito de comercialização do Centro da Cidade, diversificando os usos para que a região seja efetivamente aproveitada e valorizada por todos e, assim, revitalizada.

“É preciso que façamos um mea culpa para que erros não se repitam e acertos sejam revisitados. O debate é intenso e extenso, e a união dos mais diversos atores, públicos e privados, é necessária. Afinal, por que tantos projetos não conseguiram alavancar o Centro?”, questiona. Leia mais

O Dr. Cícero Penna só não esperava por essa: venda da sua escola pública, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello aborda a intenção da Prefeitura do Rio em vender um imóvel em Copacabana atualmente ocupado por uma escola municipal.

“Em 1920, o dono de um palacete próximo ao Copacabana Palace deixou, em testamento, à nossa Cidade, um grande presente: nos doou seu imóvel com o gravame, um encargo de que este fosse destinado a um estabelecimento de ensino. Assim nasceu, ali naquele terreno, a Escola Municipal Dr. Cícero Penna, um local privilegiado para muitas crianças estudarem. E é esta escola pública que consta na lista de imóveis que a Prefeitura enviou para a Câmara Municipal, pedindo para vender, para fazer uns tostões com este nosso patrimônio educacional. A consequência será a demolição da escola pública para ali construir mais um edifício privado ou hotel para uns poucos privilegiados. E pode?”, questiona. Leia mais

O caso da Linha Amarela do Rio de Janeiro

Publicado no Estadão desta 2ª feira, o artigo de associados ao escritório Porto Advogados no qual abordam a longa batalha, que se arrasta há anos, envolvendo a Prefeitura do Rio de Janeiro, a Concessionária LAMSA e o processo de encampação da Linha Amarela.

“No caso da LAMSA, chamam à atenção: a ausência de segurança jurídica, a desobediência às regras contratuais e legais cometidas pela administração pública e algumas decisões judiciais, que trazem como consequência lógica a ruptura da exequibilidade do plano de negócios da Concessão – equilíbrio econômico-financeiro entre a receita da concessionária, os investimentos por ela executados ao longo da execução do contrato e a frustação de lucro”, destacam. Leia mais

Rio: o licenciamento urbanístico e ambiental não tem natureza jurídica econômica, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello aborda a decisão do atual prefeito do Rio que, através do decreto municipal nº 48.481, decidiu pela transferência do licenciamento urbanístico e ambiental da Cidade para a recém criada Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação.

“As mudanças estruturais no esqueleto administrativo da Prefeitura não podem – e não devem – ser feitas por decreto. Confiram as sérias inconsistências técnicas e jurídicas desta transferência, ao mesmo tempo em que o licenciamento de atividades econômicas propriamente ditas continua na esfera de outra secretaria, na Secretaria da Fazenda ! “, destaca. Leia mais