Tag: operação urbana consorciada

Vendo o Rio: Urbanismo, Mercado Imobiliário e Gabaritos – O caso do Vasco

Nos próximos dias poderá ser aprovado por Suas Excelências, os vereadores do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei Complementar – PLC nº 142/2023, que “Institui a operação urbana consorciada do estádio de São Januário no bairro Vasco da Gama, estabelece diretrizes urbanísticas para a área de abrangência delimitada na operação, permite a transferência do direito de construir, permite a construção elevada sobre o embasamento da sede náutica da lagoa, institui conselho consultivo e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Nesta análise vamos nos ater apenas ao PLC nº 142, lembrando que também está em tramitação a proposta para a construção de um autódromo em Guaratiba nas mesmas condições, ambos na vigência do novo Plano Diretor, a Lei Complementar nº 270 de 16/01/2024. Trata-se de uma aberração. De modo simplista, a proposta da Operação Urbana Consorciada – OUC*(Leia mais)

Audiência sobre a Operação Urbana Consorciada entre Inhoaíba e Barra da Tijuca: SMPU,ausente !

Em artigo publicado recentemente, a professora e jurista Sonia Rabello chama a atenção para a publicação feita no Diário Oficial do Município na qual a Câmara Municipal do Rio anunciou a realização de uma Audiência Pública sobre o PLC nº 72/22, que pretende viabilizar a construção do Parque Municipal de Inhoaíba. Para tanto, prevê o uso de instrumentos da chamada Operação Urbana Consorciada com a transferência de Potenciais Construtivos do bairro de Inhoaíba para Barra da Tijuca. É um verdadeiro imbróglio urbanístico, com detalhes contraditórios e obscuros, nos moldes do seu “primo próximo”, o batizado Parque Natural Municipal Nelson Mandela. Com pouca antecedência ao fato, tivemos a notícia da saída dos quadros da Prefeitura, de Washington Fajardo, Secretário de Planejamento Urbano. Em mensagem ao alto escalão da administração municipal, o prefeito Eduardo Paes disse que ele e o arquiteto tinham(Leia mais)

No Rio, um Parque em Inhoaíba: o fim justifica os meios?, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca que a Câmara Municipal do Rio anunciou que realizará uma Audiência Pública sobre o PLC nº 72/22, que diz tentar viabilizar a construção do Parque Municipal de Inhoaíba e que, para tanto, prevê o uso dos instrumentos da Operação Urbana Consorciada e de Transferência de Potenciais Construtivos de Inhoaíba para Barra da Tijuca. “Um verdadeiro imbróglio urbanístico”, com detalhes contraditórios e obscuros que chocam a todos que têm qualquer expectativa de segurança jurídica quanto ao planejamento urbano da Cidade. Urbe CaRioca No Rio, um Parque em Inhoaíba: o fim justifica os meios? Sonia Rabello Link original Fonte: Google Maps. Círculo marca o bairro de Inhoaíba A Câmara Municipal do Rio de Janeiro anunciou em seu Diário Oficial – quem o lê?(Leia mais)