Gabaritos

Dia 9 de outubro: Abrace a Cobal

A Associação dos Empresários da Cobal do Humaitá e do Leblon, em continuidade à luta pela preservação dos espaços tradicionais que consistem em áreas de “respiro” nos bairros respectivos, e aproveitando a celebração dos 90 anos do Cristo Redentor, convidam a todos para fazer mais um Abraço na Cobal.

Recentemente, o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos aprovou a venda dos hortomercados do Leblon e de Humaitá, no Rio de Janeiro, além de armazéns e outros prédios da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), totalizando mais de 150 imóveis. Leia mais

Nota sobre a Cobal – Leblon e Humaitá

Publicada na coluna do Ancelmo Gois, no O Globo, a notícia de que a ministra da Agricultura protelou uma possível solução para a Cobal do Humaitá e a do Leblon.

“A ministra Tereza Cristina, da Agricultura, empurrou uma solução para a Cobal do Humaitá e a do Leblon para as calendas gregas — talvez algo seja decidido no segundo semestre de 2022”.

Lembramos que o imbróglio se arrasta há muito tempo, com registros feitos pelo nosso blog que acompanha atentamente a insegurança vivenciada pelos diversos trabalhadores que dependem da continuidade do funcionamento dos espaços para o execício de suas atividades, além do fato de, como sempre destacamos, serem essas verdadeiras áreas de “respiro” nos bairros respectivos, com construções baixas que criam espaços agradáveis e ventilados, cercados por áreas livres e bem iluminadas, configurando-se como verdadeiros patrimônios afetivos de seus frequentadores. Leia mais

Cobal do Leblon e do Humaitá, outra vez – Sempre o Gabarito

O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos * aprovou a venda dos hortomercados do Leblon e de Humaitá, no Rio de Janeiro, além de armazéns e outros prédios da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), totalizando mais de 150 imóveis.

Há que ter atenção. Independentemente de serem locais que de fato requerem investimentos e reformas, consistem em áreas de “respiro” nos bairros respectivos, com construções baixas que criam espaços agradáveis e ventilados, cercados por áreas livres e bem iluminadas. Manter tais características é fundamental. Além disso, a autorização pode indicar o surgimento de novos edifícios, o que não seria recomendável nessas regiões, em bairros que são objetos de renovação urbana constante nos terrenos privados. Deixemos o máximo de áreas públicas ou utilizadas pelo público preservadas. Leia mais

Pedra Cantada: Hotéis do Rio devem ser transformados em prédios de apartamentos

Na última semana, a Prefeitura do Rio autorizou que o Hotel Glória seja convertido em um edifício residencial e de escritórios. Fechado desde 2013, o primeiro cinco estrelas do país deverá ser o primeiro de vários empreendimentos a passarem por essa transformação.

Em 2020, o hotel começou receber obras para se tornar um empreendimento residencial, com mais de 250 unidades com conceito de apartamento tipo casa, com espaço amplo de um a quatro quartos, jardim e área de até 314 metros quadrados. O edifício foi comprado pelo Grupo Opportunity. Leia mais

Cobal do Humaitá – mais um capítulo

Publicado na coluna do Ancelmo Gois, no O Globo, a notícia de que, por decisão da 5ª Vara Federal do Rio, um dos comerciantes da Cobal do Humaitá, que há três décadas atua no local, recebeu uma ordem de despejo e terá 30 dias para desocupar o local. Outras ordens de despejo devem acontecer na próxima semana. Segundo a presidente da Associação dos Empresários da Cobal do Humaitá, Milene Bedran, nenhuma autoridade pública os assistiu na tentativa de manter as lojas. Leia mais

Sempre o Gabarito: A vez do Vasco

Nota publicada no Jornal O Globo deste sábado. Nada de novo. Sempre o Gabarito, tal e qual para o Flamengo, América, Bangu, Botafogo… Laranjeiras que se cuide.

Vale destacar que a Sede Náutica do Vasco da Gama consta entre os bens tombados definitivamente, nos termos do art. 1º da Lei nº 166, de 27 de maio de 1980, de acordo com o Decreto nº 22007 de 12 de setembro 2002.

Urbe CaRioca

Editorial de O Globo: “Flexibilizar legislação urbanística seria um erro gravíssimo para o Rio”

O editorial do jornal “O Globo” desta 4ª feira acertadamente critica as propostas em tramitação na Câmara de Vereadores que tentam flexibilizar normas urbanísticas em prejuízo do município através de dois Projetos de Lei Complementar que propõem alterações importantes na legislação. Ambos PLCs estão na Casa desde 2019, porém ressurgiram com força às vésperas da revisão do Plano Diretor, prevista para este primeiro semestre. Leia mais

Debate sobre a “Lei dos Puxadinhos”

Nesta 4ª feira, dia 23 de setembro, o Instituto de Estudos Sobre o Rio de Janeiro (Ierj) promoveu um webinário sobre a Lei Complementar nº 219, de 19 de agosto de 2020, a “Lei dos Puxadinhos” que além de legalizar um número elevado de construções irregulares na Cidade do Rio, também permitirá o licenciamento de obras em desacordo com as leis urbanísticas vigentes. A quem interessar, o vídeo está disponível abaixo. Entre outros participantes, a responsável por este blog, Andréa Albuquerque G. Redondo. Leia mais

PLC 174/2020 e LC 219/2020 – Representação por inconstitucionalidade

Como era esperado, o Ministério Público do Rio de Janeiro – MPRJ ajuizou representação por inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, da Lei Complementar nº 219/2020, sancionada pelo Prefeito do Rio em 19 de agosto de 2020.

A lei vem sendo chamada pela grande mídia de “lei dos puxadinhos”. O apelido não faz jus à expressiva modificação que o diploma legal – que promove o ilegal, cabe lembrar – poderá acarretar na Cidade do Rio de Janeiro, como explicado em postagens anteriores. Leia mais

PLC 174/2020 e LC 219/2020 – O Powerpoint que nada justifica

Este site tem publicado vários textos e análises sobre o Projeto de Lei Complementar nº 174/2020 que, sancionado, recebeu a numeração de Lei Complementar nº 219/2020. As análises mais recentes estão na postagem “Considerações sobre a Lei Complementar nº 219/2020 e o PLC nº 174/2020”.

A quem interessar, reproduzimos abaixo a apresentação em arquivo Powerpoint que pretende justificar os objetivos da estranha lei que desrespeita o Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro, entre outros instrumentos legais. Chama a atenção a diferença significativa entre os índices IAT vigentes nas ruas vizinhas às favelas e os que resultarão da aplicação de um critério que aprovará, mediante pagamento, o que é irregular. Leia mais

Considerações sobre a Lei Complementar nº 219/2020 e o PLC nº 174/2020

Andréa Albuquerque G. Redondo

Além de vários conceitos questionáveis contidos na lei, a partir de incentivo da própria Prefeitura do Rio de Janeiro à construção irregular e em desacordo com as leis urbanísticas vigentes mediante pagamento em moeda, as consequências práticas da LC 219/2020 – para a cidade em geral e para cada localidade – são preocupantes ainda que de difícil visualização. Leia mais

PLC 174 / LC 219 – Parecer da Comissão de Direito Urbanístico, OAB Barra da Tijuca

Divulgamos a seguir o Parecer sobre a Lei Complementar nº 219/2020 elaborado pela Comissão de Direito Urbanístico e encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, conforme justificativas expostas:

“Devido a uma série de vícios de inconstitucionalidade, a Comissão de Direito Urbanístico da Subseção Barra da Tijuca da OAB/RJ elaborou um extenso parecer pugnando pelo ajuizamento de representação de inconstitucionalidade pela OAB/RJ. A matéria foi aprovada pela Procuradoria da OAB Barra e o Presidente Marcus Soares oficiou o Conselho Seccional na data de hoje (24/08) a respeito da matéria.” Leia mais

PLC 174/2020 – O escárnio já é lei

Nota: Os comentários são frutos de análise elaborada pelo site Urbe CaRioca, o que não afasta a necessidade de pronunciamento oficial por parte da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

O prefeito do Rio sancionou o PLC nº 174/2020 sem vetos. O Diário Oficial de hoje publica a Lei Complementar nº 219 de 19/08/2020. O mesmo DOM contém o Decreto Rio nº 47795 de 19 de agosto de 2020 que regulamenta a malfadada lei dita urbanística. ‘Dita’ porque tal colcha de retalhos não pode ser classificada como urbanismo. Sobrariam adjetivos. Aquele não serve. Leia mais