No último dia 3 de junho, o jornalista Fernando Gabeira publicou o artigo “Não vendam nossas praias”, no O Globo, a respeito do Projeto de Emenda Complementar que retira da União a propriedade exclusiva de uma faixa de terra chamada “terrenos de marinha”, uma área de 33 metros na margem do mar, rios, lagos e contorno das ilhas, refletindo-se em uma possível “privatização” ou flexibilização da proteção ambiental dessas áreas. Nesta terça-feira, o escritor Leo Avessa apresentou uma uma crônica com requintes de ironia, mas que retratam os absurdos da proposta que parlamentares tentam votar sobre os espaços de lazer essenciais para os brasileiros, reproduzida abaixo. Urbe CaRioca Praia grátis é coisa de comunista Quer ir no 0800? Vai pra Havana ou Varadero. E mais: deveriam dividir a praia em setores: pista, premium, camarote, vip etc. Quer apenas ficar na(Leia mais)
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PEC pode abrir caminho para privatização das praias
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal discutirá nesta segunda-feira, dia 27, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3/2022 que possibilitaria a transferência dos chamados terrenos de marinha aos seus ocupantes. A passagem seria feita por meio de pagamento no caso de particulares e, gratuitamente, para estados, municípios e ocupantes de habitações de interesse social, como Minha Casa Minha Vida. Segundo analistas, a PEC, conhecida como como PEC da Extinção dos Terrenos de Marinha caso aprovada, abre caminho para a privatização das praias brasileiras, favorece a especulação imobiliária, prejudica comunidades pesqueiras e pode agravar ainda mais os efeitos das mudanças climáticas, como aponta a reportagem publicada no portal Congresso em Foco reproduzida a seguir. Vote contra a transferencia de áreas da União para ao domínio pleno dos respectivos Estados e Municípios! Urbe CaRioca Proposta que abre(Leia mais)