Em junho deste ano, publicamos o artigo “Agressão ao Rio – alvo: Parque do Flamengo”, com a informação apresentada por Leonel Kaz sobre uma construção em andamento em área pública situada na orla marítima entre os bairros de Botafogo e Flamengo. O local é o canteiro central que separa as pistas, para automóveis, do Parque do Flamengo, e fica na confluência das Avenidas das Nações Unidas e Rui Barbosa, proximidades da Praça Canoinhas.
Por isso, foi com satisfação que vimos a chamada na primeira página de O Globo online anunciando que a construção havia sido totalmente demolida e que o terreno seria devolvido à Prefeitura. À primeira vista, parecia uma vitória da mobilização popular e um sinal de que a contestação tinha sido ouvida. A alegria, porém, durou pouco.
Ao ler a reportagem na íntegra (leia abaixo), descobrimos que a Prefeitura pretende abrir uma nova concessão para a área, mantendo objetivos que, ao que tudo indica, não se afastam da proposta contestada. Ou seja, a demolição pode ter encerrado uma obra, mas não necessariamente a intenção que lhe deu origem. Fica a pergunta: a Prefeitura compreendeu realmente a lição deixada pelos moradores e por todos que respeitam o que é público, ou estava apenas a preparar um novo ataque aos espaços livres do Rio de Janeiro, como fez no Jardim de Alah?
Urbe CaRioca
Após protestos, obra de eletroposto no Aterro do Flamengo é demolida, mas Prefeitura planeja nova concessão da área; entenda
A Prefeitura pretende realizar uma nova licitação para o local, com o objetivo de implantar um eletroposto integrado a uma loja de conveniência
Por Madson Gama – O Globo
Após protestos de moradores, que temiam prejuízos ambientais, a estrutura de um eletroposto que estava sendo erguido no canteiro central do Aterro do Flamengo, próximo à Enseada de Botafogo, na Zona Sul do Rio, foi posta abaixo; e o terreno, devolvido à Prefeitura. Os tapumes que cercavam a área já não fazem mais parte da paisagem. A demolição foi realizada pela própria empresa que estava com a concessão do espaço, a GWM, que comercializa carros elétricos, depois de um acordo com o município. O local iria abrigar pontos de recarga e um showroom de veículos do tipo. A área será alvo de uma nova licitação.
A demolição, que começou há cerca de dois meses, foi concluída em meados de outubro.
— Fizemos um acordo informal com a Prefeitura, para tudo se resolver da melhor forma. A obra estava na fase do alicerce. Demolimos toda a estrutura e entregamos o terreno da forma que o encontramos. Agora, a empresa negocia com o município uma realocação para outro espaço, como forma de compensação pelo que investimos — afirma Marcelo Andrade, diretor da GWM.
A Superintendência de Patrimônio do Município do Rio de Janeiro informa que a Prefeitura pretende realizar uma nova concessão do espaço, com o objetivo de implantar um eletroposto integrado a uma loja de conveniência. Os detalhes do edital, diz o órgão, estão em fase final de elaboração.
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Demolição após polêmica
Em junho, depois de promover cercamento, escavações e supressão de vegetação, a construção — feita onde funcionava um posto de combustível, entre as avenidas Nações Unidas e Infante Dom Henrique e próximo à Praça Nicarágua — foi embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O órgão justificou que não havia sido consultado pela Prefeitura para a concessão da licença — embora o trecho da obra não seja tombado a nível federal, fica no entorno de bem tombado; então, por lei (art. 18 do Decreto-Lei Nº 25/1937), a realização de qualquer intervenção depende de autorização prévia do instituto.
Além de próxima a bem tombado, a área está inserida em Zona de Conservação Ambiental, na Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) de Botafogo e na Zona de Amortecimento do Sítio reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco.
Danos ambientais
Os vizinhos passaram a denunciar a obra quando viram que ela excedia os limites do antigo posto de combustíveis e avançava sobre uma área de vegetação. Eles temiam uma descaracterização do cartão-postal e criticavam a ocupação de uma área pública pela iniciativa privada. O Termo de Concessão de Uso permitia a utilização de 2,6 mil metros quadrados de área pela GWM.
Os moradores acompanharam atentamente o processo de desmobilização da obra, que incluiu uma retroescavadeira, uma britadeira e seis funcionários, e reclamam que as características originais não foram completamente restabelecidas. O Globo esteve no local, e viu troncos de árvores cortadas e área verde desmatada.
— O entorno do posto era um gramadinho bonito. Tinha árvores ali. Durante a obra, escavaram bastante para colocar as vigas, cortaram algumas raízes e danificaram todo o verde, porque era trator passando por cima toda hora. A área degradada não foi recuperada. Só derrubaram a estrutura — queixa-se um morador, que preferiu não se identificar.
Ajustamento de conduta
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar os danos ambientais causados pela obra e ouviu os servidores da Prefeitura envolvidos na concessão da licença e um dos representantes da GWM. De acordo com o procurador da República Sérgio Gardenghi Suiama, quatro árvores foram suprimidas. O órgão propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que envolve três pontos: a recomposição da área, o replantio das árvores e o pagamento de uma compensação ambiental em valor ainda a ser definido. O MPF aguarda um retorno da empresa.
— O prazo para manifestação vence nesta quinta-feira. Se não houver o TAC, vamos entrar com uma ação civil pública na Justiça — diz Suiama. — Requisitamos também, à Polícia Federal, a abertura de um inquérito policial para apurar os crimes ambientais praticados tanto por parte dos servidores da Prefeitura quanto por parte do empreendedor.
Parecer foi contra a licença
No ofício encaminhado à PF, o procurador afirma que, conforme apurações do MPF, a área técnica do Instituto Rio-Patrimônio da Humanidade (IRPH) emitiu “dois pareceres fundamentados” contra à obra, e, mesmo assim, a autorização foi concedida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SMDU).
“A servidora (uma arquiteta do Escritório Técnico da Paisagem Cultural, do IRPH) apontou que o projeto previa volume edilício superior ao da edificação anterior, provocava a obstrução da visada da Enseada de Botafogo, descumpria os parâmetros urbanísticos da Lei Complementar nº 270/2024 e do Decreto nº 56.561/2025, implicava risco de supressão de vegetação e exigia a submissão prévia e formal da matéria ao IPHAN e ao Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural”, diz trecho da requisição de instauração de inquérito policial.
O procurador da República pede que a Prefeitura seja investigada pela concessão de licença em desacordo com as normas ambientais e pela conduta de omitir dados técnicos, com a “inobservância dos pareceres de indeferimento e a supressão da exigência de manifestação do IPHAN”, infrações previstas na lei federal de crimes ambientais (nº 9.605/1998). Já em relação à empresa, o MPF atribui o crime de alterar local especialmente protegido.
Sobre essas denúncias do MPF, a Prefeitura ainda não se posicionou.