Desapropriação por hasta pública e o estádio do Flamengo, de Vinícius Monte Custodio

Reproduzimos mais uma análise sobre a questão do Estádio de Flamengo a ser construído no terreno do antigo Gasômetro por exclusivo beneplácito do Prefeito do Rio, em ano eleitoral. No foco do artigo escrito pelo advogado Vinícius Monte Custodio, advogado, doutor em Direito Econômico e Economia Política na Universidade de São Paulo e mestre em Direito Urbanístico e Direito Ambiental pela Universidade de Coimbra, estão os aspectos jurídicos sobre da declaração de desapropriação e a futura utilização do lugar, diante da finalidade do expediente prevista em lei. Note-se que todas as reportagens mencionam que o terreno foi desapropriado, um erro de base e recorrente. O imóvel foi “declarado de utilidade pública para fins de desapropriação”, passo inicial de um processo que pode se estender até durante cinco anos, fora os questionamentos jurídicos que podem surgir. Urbe CaRioca   Desapropriação por(Leia mais)

Jardim de Alah: Réplica da MPRJ às contestações do Município e outros

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apresentou, nesta semana, réplica às contestações do Município do Rio de Janeiro, da concessionária que assumirá a responsabilidade pela gestão da área do Jardim de Alah pelos próximos 35 anos, e outros, no processo que envolve a irreversibilidade dos danos ao referido bem tombado histórico. O MPRJ, entre as suas embasadas argumentações, requereu aos réus: A imediata abstenção e suspensão de quaisquer atos, obras ou preparativos para a execução do projeto de intervenção no Jardim de Alah, sob pena de multa diária não inferior a R$ 500 mil para cada réu, até o julgamento final da ação; Sejam invalidados os atos administrativos de autorização municipal autoconcedidos pelos órgãos do Município réu, em especial aqueles praticados pelo CMPC e pelo IRPH, para autorizar a instalação do projeto de intervenção no Jardim de(Leia mais)

Forte Copacabana: “Por enquanto não dá para dizer o que poderia ter no local”

A frase acima consta da reportagem publicada no jornal O Globo de hoje. Segundo a notícia, foi proferida pelo diretor de Planejamento e Relacionamento Institucional do BNDES. Refere-se à concessão do Forte Copacabana à iniciativa privada e “visa à remodelação do forte carioca, tornando ainda mais atrativo o espaço…” etc. Diríamos que o Forte vai muito bem, obrigada, apesar do serviço fraco nos cafés, para o quê ninguém liga, diante do lugar silencioso e da vista inigualável que oferece. Um modelo de concessão que levará um ano e meio para ser elaborado desperta preocupação. A reportagem menciona novos espaços gastronômicos e culturais e mais lojas. Há que haver atenção. Afinal, sempre o gabarito. O concessionário não se contentará com um quiosque ou uma lojinha de 15m2. Os primeiros projetos para a Marina da Glória eram gigantescos. Depois de muitos debates,(Leia mais)

É urgente o debate público sobre o estádio do Flamengo, de Carlos Vainer

No artigo reproduzido a seguir, Carlos Vainer aponta a “verdadeira insanidade em termos de de distribuição de equipamentos públicos no espaço urbano”, demonstrada com vários aspectos que, por si, condenam a iniciativa do Prefeito do Rio. A insanidade vem de alguém perfeitamente são. O Prefeito é um homem inteligente, capaz e experiente. O faz com consciência usando de sofismas como o da revitalização que a construção dará à região, uma falácia. Teremos, ao lado do Maracanã, um elefante branco que, nas palavras do articulista, será usado duas vezes por semana, se tanto. O chefe do executivo quer agradar a torcida rubro negra, à custa do solo urbano carioca e muitos recursos públicos. Urbe CaRioca É urgente o debate público sobre o estádio do Flamengo Carlos Vainer – Blog Juca Kfouri Link original É necessário barrar o escândalo da desapropriação de(Leia mais)

Flamengo e Prefeito: o desafio de uma desapropriação improvável

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello faz uma aprofundada análise jurídica sobre a questão do Estádio do Flamengo e a desapropriação do Gasômetro pelo prefeito da Cidade do Rio, destacando que o chefe do Executivo busca retirar da Caixa Econômica Federal o direito de propriedade de um terreno de 88 mil metros quadrados para destinar este bem especificamente a um ente/empresa privada; ou seja, para que esta pessoa jurídica privada, o clube do Flamengo, realize o seu negócio e atividade privada. “O fato jurídico é que, para proteger qualquer proprietário de ser despojado de seu imóvel pela vontade exclusiva e pessoal de qualquer chefe do Executivo, a Constituição e leis federais regularam, rigidamente, não só os procedimentos expropriatórios, como também os motivos e as consequências destes atos(Leia mais)

Urbanicídio, de Laerte Rimoli

Conforme publicado recentemente neste espaço urbano-carioca, várias leis urbanísticas perniciosas para a Cidade do Rio de Janeiro foram aprovadas nas duas últimas semanas, às vésperas do recesso parlamentar, a saber: as operações urbanas para beneficiar o Clube de Futebol Vasco da Gama e a que visa levantar recursos para a construção de um Autódromo em Guaratiba; a que, mais uma vez, ressuscita as famigeradas “mais valia” e “mais-valerá”, todas contrariando princípios e índices construtivos estabelecidos no Plano Diretor aprovado em 16/01/2024. Outras estão a caminho: a Operação Urbana Consorciada do Parque do Legado Olímpico RIO 2016 (PLC nº 169/2024), e a venda de 48 (quarenta e oito) terrenos – áreas públicas que serão desafetadas e terrenos Próprios Municipais (PLC nº 161/2024) – provavelmente para receber os gabaritos milionários liberados pelo Prefeito seus vereadores. A desfaçatez não é privilégio do Rio.(Leia mais)

Estádio rubro-negro: O Globo opina sobre a construção

Mais uma opinião contrária à construção de um estádio de futebol no terreno do antigo Gasômetro. O jornal O Globo se manifestou com argumentos claros e lógica que o prefeito ignora. Conforme o título, trata-se de oportunismo eleitoral. A cidade não importa. Urbe CaRioca Anúncio de novo estádio para o Flamengo é oportunismo eleitoral Melhor seria corrigir os erros que tornam a concessão do Maracanã pouco lucrativa para os clubes O Globo – Link original Soa como oportunismo eleitoral o empenho do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), pré-candidato à reeleição, para erguer o novo estádio do Flamengo no terreno que abrigou o antigo gasômetro, na região portuária. Um decreto do Executivo permitiu desapropriar o imóvel, abrindo caminho ao projeto rubro-negro. O Flamengo pretende construir lá uma arena para 80 mil torcedores. O projeto não decolava por impasses na negociação(Leia mais)

Flamengo e Vasco – Dois estádios, poucos estudos, muita pressa, de William Bittar

Neste artigo, publicado originalmente no Diário do Rio, o urbanista William Bittar defende que as propostas feitas pela Prefeitura do Rio para os estádios do Flamengo e do Vasco precisam de diversos estudos detalhados (e divulgados) para assegurar não apenas sua viabilidade arquitetônica, mas principalmente sua inserção na malha de uma cidade com complexos problemas. Urbe CaRioca Flamengo e Vasco – Dois estádios, poucos estudos, muita pressa Por William Bittar Link original O Clube de Regatas do Flamengo merece um estádio digno de sua grandeza e tradição? Incontestavelmente sim, independente das paixões de outros torcedores. Certamente existe um atraso demasiado nessa iniciativa para implantar uma casa própria para um clube com tal importância que não coube mais no modesto estádio da Gávea, também palco de muitas conquistas e episódios pitorescos. No entanto, como já registramos em coluna deste jornal publicada(Leia mais)

 Região de Ramos, o retrato do abandono na Cidade Maravilhosa, de Hugo Costa

Neste artigo, o geógrafo Hugo Costa faz uma preciosa análise sobre a Região Administrativa de Ramos, formada pelos bairros de Ramos, Bonsucesso, Olaria e Manguinhos, na Zona Norte da Cidade, a sua história, avanços e recuos, desmistificando mitos que ainda persistem, retratando a nova e dura realidade dos seus moradores, os motivos do êxodo na região e os preocupantes índices da gestão estadual e municipal que retratam o abandono registrado há décadas. Urbe CaRioca   Região de Ramos, o retrato do abandono na Cidade Maravilhosa Por Hugo Costa Na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro, a Região Administrativa de Ramos é formada pelos bairros de Ramos, Bonsucesso, Olaria e Manguinhos. Além desta definição oficial pela Prefeitura do Rio, a geografia dos bairros desta Região Administrativa, mantida pelo imaginário dos cariocas, deve ser corrigida desmistificando  alguns mitos: 1. Complexo(Leia mais)

Abaixo-assinado contra a desapropriação do antigo gasômetro para beneficiar clube de futebol

Teve início na internet uma manifestação contrária à desapropriação do terreno onde ficava o antigo Gasômetro da cidade, para a construção de um estádio de futebol do clube Flamengo. O local situa-se próximo ao Maracanã. Outras notícias na grande mídia dão conta do prejuízo que o novo equipamento trará para o gigante “Maraca”, entre outros questionamentos do ponto de vista urbanístico, como no vídeo divulgado por Carlos Murdoch. Aqui o link para o abaixo-assinado, a quem interessar.

O editorial do O Globo e a Mais-Valia

É louvável o posicionamento do jornal O Globo em relação a mais uma edição da famigerada lei da “mais-valia” e de sua irmã mais nova, a “mais-valerá”. Infelizmente, o mesmo jornal defende outras barbaridades urbano-cariocas como construir na área pública chamada Jardim de Alah, silencia diante das leis tão ou mais perniciosas para a cidade como as que envolvem o Clube do Vasco e o Autódromo a ser construído em Guaratiba, bem como endeusa o futuro estádio do Flamengo que, entre outros questionamentos, decreta a morte do Maracanã. Urbe CaRioca Paes tem obrigação de vetar projeto que legaliza construções irregulares Texto aprovado por vereadores anistia não só irregularidades do passado, mas também as futuras O Globo – Link original Prédios no Centro do Rio de Janeiro — Foto: Lucas Tavares / Agência O Globo Vereadores do Rio prestaram um desserviço(Leia mais)