
A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Recursos Constitucionais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (SUBREC/MPRJ), por meio da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis (ARC Cível), solicitou à Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determine a suspensão imediata de qualquer obra relacionada ao empreendimento imobiliário previsto para o Jardim de Alah, na Zona Sul do Rio. O pedido de concessão de efeito suspensivo ativo foi apresentado no dia 27 de fevereiro, em recurso especial interposto pelo MPRJ, que busca reverter decisão da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a qual manteve extinta ação popular que questionava a legalidade do processo administrativo de concessão da área pública. Na manifestação, o MPRJ destaca a urgência na análise do caso para evitar a descaracterização do bem público tombado, diante da(Leia mais)









