Reproduzimos a notícia de que as obras das Estação Gávea serão retomadas. Mais uma obra que rasgou (neste caso também afogou) dinheiro público, isto é, dos contribuintes.
Há uma inovação, ou melhor, uma gambiarra. Será ligada apenas à Estação São Conrado. Para recordar, a Linha 4 ligaria Botafogo à Barra da Tijuca via os bairros Botafogo, Humaitá, Jardim Botânico e Gávea. No título deste post, a lista do descaso e da irresponsabilidade.
Urbe CaRioca
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Sinal verde para a estação Gávea do metrô: TCE aprova termo de ajustamento de conduta e previsão é de que obras levem três anos
Votação aconteceu na tarde desta quarta-feira. Previsão é de que obras comecem em dois meses e sejam concluídas num prazo de três anos
Por Carmélio Dias – O Globo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) aprovou, na tarde desta quarta-feira, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitirá a retomada das obras da estação Gávea do metrô. O TAC é celebrado no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), com a participação do Governo do Estado, da concessionária Metrô-Rio e das empreiteiras envolvidas. A previsão é de que, com o aval do TCE, as obras sejam iniciadas dentro de dois meses e sejam concluídas no prazo de três anos.
Na sessão do TCE desta quarta-feira, o relator, conselheiro Márcio Pacheco, incluiu em seu voto sugestões apresentadas pelo conselheiro Marcelo Verdini Maia na sessão anterior, realizada em 18 de setembro. Na sequência, tanto o relator quanto o conselheiro Verdini votaram pela aprovação do documento. Em seguida, foi a vez do conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren votar também pela favoravelmente ao acordo fechando o placar em três a zero a favor da proposta. Impedido, o conselheiro José Maurício de Lima Nolasco não votou. O secretário Washington Reis (Transportes e Mobilidade Urbana), comemorou a decisão:
— É um acordo histórico. Foi uma luta de um ano, nove meses e 25 dias (tempo em que está à frente da Secretaria). Negociamos cada passo, o governador nos deu essa atribuição e conseguimos juntar todos os atores para chegar a esse grande acordo. O mais importante de tudo isso é que a gente destrava o sistema, temos projetos grandes para o metro, mas estávamos impedidos de dar qualquer outro passo devido justamente a esse impasse, agora isso acabou — disse Washington Reis.
Para o secretário, o prazo de dois meses para retomada das obras e três anos para conclusão — calculado por fontes familiarizadas com o projeto — pode e deve precisa ser antecipado.
— O TAC já está pronto, publica assina e faz o contrato, não tem motivo para ter mais demora. Da nossa parte vamos trabalhar 24 horas por dia nisso, é a prioridade da prioridade. As obras serão concluídas em 26 a 25 meses, queremos entregar dentro do governo Cláudio Castro. Vamos cobrar e fiscalizar, a gente não aceita procrastinação — disse Reis.
O TAC chegou ao TCE-RJ em maio deste ano. Em novembro do ano passado, o governo do estado fechou um pré-acordo com as concessionárias das linhas 1 (Uruguai/Tijuca até General Osório/Ipanema), 2 (Estácio-Pavuna) e 4 (Nossa Senhora da Paz/Ipanema até Jardim Oceânico/Barra da Tijuca). O acertado é que o MetrôRio arcará com os custos para terminar as obras até o limite de R$ 600 milhões, em troca da unificação e da prorrogação da concessão por dez anos, se estendendo até 2048. Hoje, embora opere as três linhas, o MetrôRio tem a concessão apenas das linhas 1 e 2.
De acordo com o secretário Washington Reis, além dos R$ 600 milhões aportados pelo MetrôRio, o estado entrará com mais 15%, ou seja, R$ 90 milhões. O secretário ressalta que esse valor é final, uma vez que o acordo não permite aditivos:
— É obra com preço fechado, não tem negócio de choro, nem de aditivo, tem que entregar a obra completa, com trem em funcionamento inclusive — observa o secretário.
Segundo Reis, o consórcio Rio Barra/CRB, que no passado venceu licitação para construir a Linha 4, se encarregará da execução das obras, paralisadas em 2015. Inicialmente, toda a Linha 4 deveria estar pronta para a Olimpíada de 2016. Contudo, uma alteração contratual (quarto aditivo) postergou a conclusão da estação Gávea para 30 de janeiro de 2018, o que não ocorreu.
O documento, na verdade, reúne vários acordos em um só, explica o titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, Décio Alonso. Além de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), inclui, por exemplo, acordos “de não persecução cível” (encerra ações de improbidade em andamento) e “de leniência” (de combate à corrupção)”. Após a assinatura de todas as partes, o documento será encaminhado para o juiz que deu o primeiro despacho nas ações de improbidade, movidas pelo MPRJ, para que possam ser encerradas.
Para que as investigações sobre improbidade cessem, o consórcio construtor — o Rio Barra (CRB), formado pelas empreiteiras Novonor (ex-Odebrecht), Carioca Engenharia e Queiroz Galvão — deverá executar as obras combinadas sem lucro e abrir mão de outros créditos que teria com o estado. O MPRJ chegou a estimar indícios de superfaturamento de R$ 3 bilhões na construção da Linha 4 e, por isso, ingressou com ações.
Além de concluir a estação hoje submersa — o buraco, de 35 metros de profundidade, está coberto de água desde 2017 —, o acordo entre o poder público e empreiteiras prevê o término da escavação, com uso de dinamite, da galeria entre São Conrado e Gávea. Um trem especial será colocado para atender este trecho.
A Setram estima que a Estação Gávea venha a beneficiar 20 mil passageiros por dia — hoje, o metrô tem, em média, 650 mil embarques diários. Pelo entendimento que está sendo fechado, as obras custarão R$ 697 milhões, sendo R$ 600 milhões arcados pela MetrôRio, e o restante pelo estado. Em troca do aporte financeiro, a empresa terá contratos unificados e a prorrogação da concessão por dez anos, até 2048. Hoje, apesar de operar as três linhas existentes, a MetrôRio tem a concessão das linhas 1 (Uruguai/Tijuca a General Osório/Ipanema) e 2 (Pavuna/Botafogo), e não da Linha 4.