Em setembro de 2021, noticiávamos neste blog que, conforme reportagem publicada no portal G1, a 20ª Vara Federal do Rio havia condenado a concessionária SuperVia, a Companhia Estadual de Transportes e Logística (Central) e a União a reparar os danos causados à Estação Ferroviária Barão de Mauá, a histórica Leopoldina, edifício inaugurado em dezembro de 1926.
Muito antes, também registrávamos as ações do grupo SOS Patrimônio que organizou um levantamento com os principais bens históricos abandonados ou fechados no Rio de Janeiro. E, entre esses, após atualização, constava o Edifício do Período Eduardiano da Estação Férrea Barão de Mauá, chamado de Leopoldina, em São Cristóvão, destacado pelo deplorável estado de abandono.
Agora, temos a notícia publicada no O Globo de que o Ministério Público Federal pediu a realização de uma audiência de conciliação para sanar a disputa e decidir o futuro da abandonada Estação Leopoldina. O roteiro que mais se assemelha ao de uma infindável novela que retrata a morosidade das ações governamentais, em todas as esferas, em relação aos bens públicos. A sociedade, talvez descrente, continua a aguardar providências do poder público em prol do resgate e a manutenção de conjunto com tamanha importância para a memória urbana e histórica do Rio de Janeiro – Cidade e Estado.
Urbe CaRioca
MPF pede à Justiça audiência de conciliação para solucionar futuro da Leopoldina
Abandonado, patrimônio histórico prestes a completar cem anos tem futuro indeciso
Por Pedro Araujo; Geraldo Ribeiro — Rio de Janeiro
O Globo – Link original
Em reunião na tarde de segunda-feira, o Ministério Público Federal pediu a realização de uma audiência de conciliação para sanar a disputa e decidir o futuro da abandonada Estação Ferroviária Barão de Mauá, mais conhecida como Estação Leopoldina.
Segundo o MPF, além da notável demora do Estado — por meio da Companhia estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central Logística)— narrada pela União durante a reunião, o Presidente da CENTRAL sequer apareceu a reunião mesmo tendo confirmado presença.
Atualmente, a intenção da União é leiloar o terreno, que é tombado pelo patrimônio histórico e está prestes a completar cem anos. A possibilidade de leilão foi informada à Justiça Federal por uma petição assinada em 8 de agosto pelo procurador da República Sérgio Suiama. Numa reunião em 27 de julho, com a participação de representantes do MPF, da SPU no Rio, da Companhia estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central) e da concessionária SuperVia, a União teria se comprometido a arcar sozinha com toda a reforma dentro dessa nova proposta, que prevê o repasse do imóvel à iniciativa privada.
Um outro acordo firmado em maio e homologado pela Justiça Federal previa que a SuperVia ficaria responsável por fazer obras nas quatro plataformas por onde passavam os trens e na gare, área de embarque dos passageiros. Caberia aos governos federal e estadual recuperar o prédio de quatro andares na Francisco Bicalho, que hoje está cercado por desgastadas redes de proteção diante dos riscos de queda de reboco. A concessionária chegou a apresentar ao Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan) um projeto para cumprir a sua parte.
Segundo o procurador, a lei não proíbe a venda de um bem tombado, desde que ele seja conservado. Em função do tamanho do terreno — 124.350,36m², conforme consta no documento do acordo de cooperação técnica — a expectativa é de que a área possa atrair o interesse do mercado imobiliário. Enquanto se aguarda os desdobramentos dessa história, quem passa pelo local lamenta o abandono do patrimônio público.
A tentativa falha de um novo acordo na reunião é mais um capítulo do drama que envolve o prédio histórico. Uma decisão da Justiça Federal, em setembro do ano passado, estabeleceu prazo de 120 dias para que a SuperVia, o governo do Estado do Rio e a União apresentassem ao Iphan projetos de reforma do espaço. As obras deveriam estar concluídas um ano depois. Na sentença, o juiz Paulo André Espirito Santo, da 20ª Vara Federal do Rio, escreveu que o cenário da estação era “deplorável” e “digno de dar vergonha”. Um mês depois, o governo estadual anunciou a intenção de transformar o espaço num grande mercado público, com produtos da agricultura e da gastronomia fluminenses, o que não foi adiante.