MPF

Empresas e MPF assinam TAC para regulamentar voos panorâmicos de helicópteros no Rio

Após anos de peregrinação, moradores da Lagoa, Joá, Humaitá, Jardim Botânico, Cosme Velho e Urca, na Zona Sul do Rio, vítimas dos transtornos gerados pelos helicópteros turísticos que promovem passeio por atrações da Cidade, a exemplo do Cristo Redentor e do Pão de Açúcar, poderão se ver livres não só da poluição sonora, mas também da agressão ambiental gerada com essas atividades. Nove empresas que oferecem os passeios panorâmicos assinaram, nesta segunda-feira, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF), para regulamentar a operação das aeronaves e diminuir a poluição sonora que enlouquece os moradores e os animais desses bairros. Urbe CaRioca Longe do Cristo: acordo com o MP prevê manter helicópteros afastados do cartão-postal e de outros monumentos e casas Nove empresas de voo panorâmico se comprometeram a criar uma associação, que promoverá treinamentos(Leia mais)

Estação Leopoldina: MPF cobra explicações da Prefeitura e da União

Logo após acordo firmado entre a Prefeitura do Rio e a União que prevê a restauração do prédio histórico da Estação Leopoldina e de seu entorno na última segunda-feira, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que fossem apresentadas informações sobre os termos envolvidos. O MPF requereu a restauração do prédio através de ação civil pública ajuizada em 2013. Por ele, a União já foi condenada pela Justiça Federal a promover o restauro da antiga estação e é cobrada pelo pelo cumprimento da sentença desde 2022. Fica o questionamento, será que a Prefeitura assumirá uma obrigação que é do governo federal? Haverá alguma contrapartida? Urbe CaRioca Prefeitura do Rio e União devem explicar acordo sobre antiga Estação Leopoldina após pedido do MPF à Justiça O Globo – Link original O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Prefeitura do Rio de(Leia mais)

Estação da Leopoldina: A infindável novela e o descaso com os bens públicos

Em setembro de 2021, noticiávamos neste blog que, conforme reportagem publicada no portal G1, a 20ª Vara Federal do Rio havia condenado a concessionária SuperVia, a Companhia Estadual de Transportes e Logística (Central) e a União a reparar os danos causados à Estação Ferroviária Barão de Mauá, a histórica Leopoldina, edifício inaugurado em dezembro de 1926. Muito antes, também registrávamos as ações do grupo SOS Patrimônio que organizou um levantamento com os principais bens históricos abandonados ou fechados no Rio de Janeiro. E, entre esses, após atualização, constava o Edifício do Período Eduardiano da Estação Férrea Barão de Mauá, chamado de Leopoldina, em São Cristóvão, destacado pelo deplorável estado de abandono. Agora, temos a notícia publicada no O Globo de que o Ministério Público Federal pediu a realização de uma audiência de conciliação para sanar a disputa e decidir o futuro da(Leia mais)

Fim de caso : Justiça determina que tombamento do Capanema impede sua venda a particulares

A Justiça Federal decidiu que o edifício Palácio Gustavo Capanema, no Centro do Rio, não pode ser vendido a particulares. Ícone da arquitetura moderna, o prédio de 16 andares integrava uma lista de imóveis que o governo federal pretende vender à iniciativa privada. Entretanto, a Justiça considerou que o tombamento impede a venda, sob pena de multa em caso de descumprimento da decisão. Urbe CaRioca MPF: Justiça declara que tombamento do Palácio Capanema impede a sua venda a particulares Link original Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal declarou, no mérito, que o tombamento do edifício Palácio Gustavo Capanema impede que a União possa vendê-lo a particulares. Desta forma, deve abster-se de promover atos tendentes a alienação do imóvel, sob pena de multa. (processo nº 5119360-34.2021.4.02.5101/RJ).) Em fevereiro deste ano, a Justiça já havia(Leia mais)

Patrimônio Mundial no Brasil: em BH, prefeitura pede demolição de ‘puxadinho’. No Rio, a prefeitura constrói um em praça pública, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello compara a atuação das prefeituras de Belo Horizonte e do Rio de Janeiro em relação à preservação do patrimônio, respectivamente a Pampulha (BH) e a Paisagem Cultural do Rio. “As prefeituras dão tratamentos diametralmente opostos à preservação desses bens. No primeiro, o clube construiu um puxadinho invadindo local público e a Prefeitura propôs ação judicial. No Rio, a Prefeitura patrocinou, apoiando, a construção de um obelisco no cume do morro do Pasmado, na visão direta da enseada de Botafogo.” Complementando a colocação, este blog questiona, será que a prefeitura do Rio autorizaria no Morro do Pasmado, ao invés do obelisco, a colocação de uma gigantesca antena de telefonia celular ? Confira o artigo. Vale a leitura ! Urbe Carioca Patrimônio Mundial no Brasil: em(Leia mais)