Fim de caso : Justiça determina que tombamento do Capanema impede sua venda a particulares

A Justiça Federal decidiu que o edifício Palácio Gustavo Capanema, no Centro do Rio, não pode ser vendido a particulares. Ícone da arquitetura moderna, o prédio de 16 andares integrava uma lista de imóveis que o governo federal pretende vender à iniciativa privada. Entretanto, a Justiça considerou que o tombamento impede a venda, sob pena de multa em caso de descumprimento da decisão.

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Patrimônio Mundial no Brasil: em BH, prefeitura pede demolição de ‘puxadinho’. No Rio, a prefeitura constrói um em praça pública, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello compara a atuação das prefeituras de Belo Horizonte e do Rio de Janeiro em relação à preservação do patrimônio, respectivamente a Pampulha (BH) e a Paisagem Cultural do Rio.

“As prefeituras dão tratamentos diametralmente opostos à preservação desses bens. No primeiro, o clube construiu um puxadinho invadindo local público e a Prefeitura propôs ação judicial. No Rio, a Prefeitura patrocinou, apoiando, a construção de um obelisco no cume do morro do Pasmado, na visão direta da enseada de Botafogo.” Leia mais