Justiça determina que Supervia, Estado e União apresentem plano de reforma da Estação Leopoldina

Conforme reportagem publicada no portal G1, o juiz Paulo André Espirito Santo, da 20ª Vara Federal do Rio condenou a concessionária SuperVia, a Companhia Estadual de Transportes e Logística (Central) e a União a reparar os danos causados à Estação Ferroviária Barão de Mauá, a histórica Leopoldina, edifício inaugurado em dezembro de 1926. Segundo a matéria, os réus que descumprirem a medida estão sujeitos a multa diária de R$ 30 mil, limitada ao teto de R$ 12 milhões.

Fechado desde 2001 para passageiros, que foram remanejados para a Estação Central do Brasil, o terminal de trens Barão de Mauá foi projetado pelo arquiteto inglês Robert Prentice e é tombado pelos institutos do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Estadual do Patrimônio Artístico e Cultural (Inepac).

Inspirada nas estações inglesas “eduardianas” do século XX, a Estação Ferroviária Barão de Mauá foi construída para unificar os serviços da Estrada de Ferro Leopoldina, que, naquela época, era administrada por um grupo inglês. Em 1946, a ferrovia foi nacionalizada e incorporada à Rede Ferroviária Federal. Dali, partiam e chegavam as composições do Trem de Prata, que ia para São Paulo, e o Trem de Ouro, para Minas Gerais.

Há alguns anos, nosso blog publicou as ações do grupo SOS Patrimônio que organizou um levantamento com os principais bens históricos abandonados ou fechados no Rio de Janeiro. E, entre esses, após atualização, constava o Edifício do Período Eduardiano da Estação Férrea Barão de Mauá, chamado de Leopoldina, em São Cristóvão, destacado pelo deplorável estado de abandono.

Mais uma vez, o triste retrato quanto ao tratamento de nossos bens é refletido pela morosidade das ações governamentais, em todas as esferas. E, mais uma vez, esperamos providências do poder público em prol do resgate e manutenção de conjunto com tamanha importância para a memória urbana e histórica do Rio de Janeiro – Cidade e Estado.

Urbe CaRioca

Justiça Federal dá 120 dias para que Supervia, Estado e União apresentem projeto de reforma da Estação Leopoldina

Por Mônica Sanches, RJ1

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A Justiça Federal determinou um prazo de 120 dias para que a Supervia, o Governo do Estado e a União apresentem ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) um projeto de reforma total na Estação da Leopoldina, Região Central do Rio.

Além disso, a Justiça estabeleceu uma multa diária de R$ 30 mil caso o prazo não seja respeitado. As obras devem estar concluídas dentro de um ano.

A ação é do Ministério Público Federal, que há oito anos alerta sobre o risco de incêndio e desabamento da estrutura histórica.

“Há mais de oito anos, o Ministério Público Federal vem buscando comprimir a União, o Estado e a SuperVia a cumprirem suas obrigações no que se refere à conservação da Estação Leopoldina. Dentre outros problemas, os peritos judiciais apontaram o risco concreto de incêndios, o risco de desabamentos, o risco para os transeuntes que passam pelo local e a possibilidade concreta de que, se nada for feito, todo o prédio e também as plataformas venham abaixo”, disse o procurador da República, Sérgio Suiama.

Além desse processo, um inquérito policial apura denúncia de abandono do patrimônio.

“Nesse inquérito policial, será apurada a responsabilidade criminal pela negligência e pela omissão em relação à Estação Leopoldina. A Lei dos Crimes Ambientais prevê pena de até três anos de reclusão para os agentes públicos e privados que causarem a deterioração ou a destruição de um bem integrante do patrimônio histórico nacional”, explicou o promotor.

A nova decisão judicial também determina prazo de 30 dias para a retirada e armazenamento adequado dos arquivos, mapas e documentos históricos que se encontram no prédio.

O projeto lista as mudanças necessárias, como restauração de janelas, marquises e fachadas.

Outra exigência é a presença de vigilantes 24 horas por dia, a limpeza e a substituição de todo o telhado.

Mas o próprio juiz que assina a sentença, Paulo André Espírito Santo Bonfadini, destaca o absurdo visto no processo, uma vez que uma decisão anterior, que ainda em 2017 determinava obras de emergência, “também foi solenemente ignorada e descumprida pelos mesmos”.

“Qualquer cidadão, ao passar em frente à Estação Leopoldina na Avenida Francisco Bicalho, deve sentir muita revolta, indignação e vergonha ao ver o estado em que a mesma se encontra. E vergonha por estar sob uma administração pública que se mostra incapaz de preservar a higidez mínima de um imóvel dessa envergadura histórica”, diz o magistrado na sentença.

Em novembro de 2019, o RJ1 acompanhou o procurador da República Sérgio Suiama em uma vistoria. Na ocasião, foram constatadas infiltrações no teto. Plantas cresciam pelos cantos. Além disso, o edifício da administração estava vazio, sem luz e sem água.

No fim de 2018, o então governador Luiz Fernando Pezão assinou um termo de cessão provisória para o Tribunal de Justiça do Rio. Em 2019, o novo governador Wilson Witzel, retomou o imóvel – desde então, nada foi feito.

A Estação da Leopoldina foi inaugurada em 1929 e já teve até um trem de luxo, fazendo a conexão entre Rio e São Paulo. Atualmente, os trens enferrujam na estação e vários documentos importantes, que contam a história da ferrovia no Brasil, se perdem.

Respostas

A Advocacia Geral da União disse que já recebeu a intimação da Justiça e vem buscando junto ao Estado uma solução definitiva para assegurar a adequada preservação do bem histórico.

A Secretaria Estadual de Transportes afirmou que também já foi notificada sobre a sentença e está dando ciência à Central Logística, empresa responsável pela administração do patrimônio.

Já a Central Logística afirmou que não há qualquer descumprimento à decisão judicial e que concentra esforços para cumprir os prazos estabelecidos.

A Supervia informou que está ciente do documento e analisa a decisão judicial para, então, adotar as providências cabíveis.

Leia também:

Estação Ferroviária Leopoldina – Barão de Mauá, por Glória de Castro

 

Comentários:

  1. Mais dentre tantos outros crimes cometidos por nossos “desgovernantes” contra o patrimônio histórico e cultural de nossa cidade. Alguém tem que tomar as providências cabíveis para colocar um basta nesse desamor ao que foi construído há várias décadas e que tanto embeleza as áreas onde se encontram.

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