Após o governador do Estado do Rio de Janeiro ter anunciado que o buraco cavado para a construção da Estação Gávea seria aterrado, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu posicionamento sobre as obras da Linha 4 do metrô para conclusão da estação Gávea no qual defende a retomada das obras, porém sem o uso de verbas públicas, e que, com recursos próprios, a Concessionária Rio Barra S.A realize as obras brutas e arque com os custos.
Confira detalhes na matéria do jornal “O Globo”.
Urbe CaRioca
Linha 4: MPRJ pede proibição total do uso de recursos públicos na conclusão das obras do metrô
A promotora Bárbara Salomão Spier sugeriu que o Estado passe de réu a autor do processo contra as empreiteiras
Matheus Maciel – O Globo – 07 de novembro de 2019
RIO — O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ( MPRJ ) emitiu um posicionamento final sobre as obras da Linha 4 do metrô para conclusão da estação Gávea . O órgão quer a manutenção da liminar que proíbe totalmente o aporte de novos recursos públicos — o que veta também, sem citar diretamente, verbas que viriam da Lava-Jato e da cessão onerosa do pré-sal . Em nova emenda à petição inicial, o MP estima que é necessário R$ 1,157 bilhão (um bilhão cento e cinquenta e sete milhões de reais) para finalizar a estação e requer em tutela de urgência que a Concessionária Rio Barra S.A. apresente documentos provando que a paralisação das obras foi feita de forma correta e segura.
O MP exige ainda que, com recursos próprios, a concessionária realize as obras brutas, com um custo calculado de cerca de R$ 350 milhões. O ofício enviado à Justiça, assinado pela promotora Bárbara Salomão Spier, ainda critica o laudo técnico pela Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio) dizendo que ele é capaz de disseminar pânico .
A promotora também sugere que o governo estadual seja notificado para manifestar se tem interesse de pular da bancada dos réus para a parte autora da ação, junto ao próprio MP. Questionada se um novo processo de licitação poderia ser feito pelo Palácio Guanabara e, neste novo contrato, realizar o aporte de novos recursos (da Lava Jato, por exemplo), Bárbara afirmou que não haveria impedimentos neste caso.
— Considerando que a uma nova licitação para conclusão da Linha 4 contemplaria novos personagens, que não são partes no processo, não poderíamos tecnicamente fazer este pedido nos autos. Nada impede, contudo, que o Governo do Estado, através de seus órgãos com atribuição (PGE), faça contato com o Ministério Público para tratativas e celebração de acordo a ser homologado em juízo neste sentido, observada a ordem jurídica vigente — explica Bárbara.
O documento foi entregue nesta terça-feira ao juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 16ª Vara Cível da Fazenda. O magistrado tinha em mãos dois posicionamentos divergentes do MP e exigiu uma linha de entendimento única do órgão.
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) informa que vai analisar os argumentos do MPRJ. O órgão não respondeu se estuda a possibilidade de abrir uma nova licitação para alocar verbas públicas em um novo contrato, o que não há impedimento jurídico e esclareceu que, “assim que intimado, apresentará seu posicionamento nos autos”.
No início de setembro, o secretário estadual de Transportes, Delmo Pinho, prometeu uma definição em 30 dias. O prazo terminou no dia 9 de outubro, há quase um mês. A pasta foi procurada, mas ainda não respondeu aos questionamentos.
Na opinião de políticos que acompanham a questão de perto, o problema exige uma solução que considere os diferentes fatores envolvidos:
– Nossa maior preocupação é com as vidas das pessoas, dos riscos que a paralisação dessa obra oferece. – afirmou o deputado Carlo Caiado, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Linha 4 do Metrô da Alerj – Se não temos como atestar segurança na obra, a insegurança é o que prevalece e tem tirado o sono dos moradores. O relatório da PUC é bem claro. Precisamos encontrar uma solução urgente e acredito que o juiz que ficará responsável por essa ação terá a sensibilidade em julgar de forma justa.
Questionamentos à PUC-Rio
A promotora afirma que o laudo técnico produzido pelo Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente da PUC-Rio é capaz de ” disseminar o pânico “, e pede que a instituição seja intimada para prestar esclarecimentos sobre o “risco efetivo da obra”.
Uma série de questionamentos foramfeitos à PUC-Rio, que deve apresentar estudos hidrogeológicos e possíveis interferências causadas pela subida do nível d’água e comprovação da existência de microorganismos que “podem promover deteriorações acentuadas (corrosão) do aço” submerso, como descrito no laudo da universidade.
Presidente da Associação de Moradores e Amigos da Gávea, Renê Hasenclever, contestou os questionamentos do MP ao laudo da PUC-Rio. Ele pede que os moradores sejam ouvidos e uma medida efetiva seja tomada antes de um problema maior.
— Há rachaduras no laboratório, o risco existe. Não há como manter assim, tem que terminar a estação. Questionar o que os engenheiros falaram não há cabimento. São estudos que comprovam. A realidade é dura, e é perigoso do jeito que está — rebateu Hasenclever.
Outras questões que o MP pede esclarecimento são: a divergência dos resultados das amostras de pH da água apresentado pela PUC-Rio e pelo Consórcio e um estudo comparativo sobre o comportamento geomecânico da fundação e as leituras apresentadas pelos intrumentos usados durante toda a fase de obras, incluindo o tempo de paralisação.
Lembre o imbróglio
No início de setembro, o MP decidiu entrar na Justiça para obrigar o governador Wilson Witzel a concluir as obras baseado no laudo da PUC-Rio. O Estado vinha estudando utilizar recursos provindos da Operação Lava-Jato, o que fica vedado nesse contrato com o novo entendimento.
A petição inicial do MP pedia que a obra seja concluída dentro do contrato em vigor, com a concessionária Rio Barra. Assim, o MP determinou um limite de gastos do estado de R$ 704 milhões. Esse valor se refere ao valor remanescente (atualizado) de gastos que estavam previstos em aditivos anteriores, mas não foram de fato liquidados. Em 2016, quando a obra parou, a própria Rio Trilhos informou que o saldo contratual do projeto era de R$558 milhões. A promotora admitiu que hoje não possui a informação de onde está esse montante, mas explicou que, se for necessário empregar mais que esse limite, a concessionária que deverá arcar com os custos.
O estudo feito pela PUC falava no risco de desabamentos, mortes e de interdição de vias:
“Tendo como base o potencial de danos associados a um evento de subsidência, pode-se esperar que uma eventual ruptura de uma ou mais partes das escavações da estação Gávea possam vir a provocar: (a) desabamentos de estruturas lindeiras em fundação superficial (Edifício Genesis da PUC-Rio e Edifício do Juizado ); (b) danos estruturais sérios nos Edifícios da Petrobras e Garagem da PUC-Rio e no Prédio Residencial adjacente, que têm suas fundações em estacas e, em um caso mais extremo, (c) fechamento da Rua Marquês de São Vicente ”, dizia um trecho destacado na petição inicial do MP.