A Prefeitura do Rio cada vez controla menos o território, de Sérgio Magalhães

Assim como a função originária dos estados modernos é a segurança e o monopólio da força, a função originária das municipalidades é a regulação e o controle da ocupação do território. De ambas estamos carentes. Ante a crescente complexidade da vida contemporânea, Estado e municipalidades absorveram outras funções relevantes e se omitiram naquelas essenciais, em especial no Rio de Janeiro.

A Prefeitura cada vez controla menos o território. Tem um Plano Diretor vigente e legisla abundantemente sem dar bola para ele. Para que Plano Diretor se a cada semana busca-se excepcioná-lo? Não será eventual maioria na Câmara que legitimará o desrespeito. O emaranhado de leis é apropriado só à burla.

Mas a cidade não é dos governos. Controlar a ocupação não é favor à cidade, é obrigação. Se não tem controle sobre a planície, onde vicejam as muzemas, como ser permissivo nas montanhas? Se não tem ação sobre as encostas que se derretem, como autorizar a expansão imobiliária sobre elas? Como desconhecer os valores permanentes da cidadania, onde se inclui o patrimônio paisagístico e ambiental, também formador da identidade coletiva?

A cidade não quer leis para usufruto de alguns. A cidade pede leis para serem cumpridas em benefício de todos.

* Sérgio Magalhães é arquiteto e urbanista e preside o comitê executivo responsável por organizar o Congresso Mundial de Arquitetos, que o Rio sediará em 2020