Fazenda da primeira feitoria do Brasil, do século XIX, em risco na Ilha do Governador

Uma das áreas mais antigas da Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio de Janeiro, a Fazenda da Ribeira, a primeira feitoria do Brasil, construída no século XIX, no Morro do Cabaceiro, está prestes a ver seu terreno desbastado para a construção de prédios de apartamentos, e pede socorro aos moradores da região para reverter essa situação.

“Trata-se de um raro exemplar de sede de fazenda, ainda com árvores centenárias ao redor, numa região que vem sofrendo muito com a ocupação desordenada e especulação imobiliária. Precisamos preservar o pouco que restou”, diz Marcus Monteiro, diretor do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural. Mesmo com a opinião pública totalmente contrária, a obra está sendo tocada e poderá acabar com uma das últimas áreas de representação histórica da Ilha ainda existente fisicamente. Sem contar a destruição de dezenas de árvores, algumas centenárias. Um misto de agressões à  história, à cultura e à memória somadas à destruição ambiental em uma área que deveria ser preservada.

Segundo o arqueólogo  e historiador Cláudio Prado De Mello, a Prefeitura autorizou a derrubada de 74 árvores na área de mata preservada. “A construção de prédios no local pode destruir o pouco de arqueologia que pode ter sobrado na Ilha do Governador”, destaca.

Neste sábado, dia 9 de março, será realizado um movimento no local, com um abraço à Fazenda Cabaceiro e um grande apitaço representando o descontentamento através de uma manifestação pacífica, porém de grande importância em uma área histórica e com árvores centenárias.

Abaixo, vejam o texto de Cláudio Prado De Mello sobre a questão.

Urbe CaRioca

UM VERDADEIRO CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO E A ARQUEOLOGIA ESTA ACONTECENDO AGORA NA ILHA DO GOVERNADOR

Claudio Prado de Mello ( Prof.Ms)
Arqueólogo e Historiador

Ha muito tempo o turismólogo Roberto Macchiute tem falado sobre a importância da Fazenda Cabaceiro, na Praia da Ribeira, na Ilha do Governador. Ele já chamou o INEPAC que tentou o tombamento da Fazenda, mas que por problemas de equipe não foi adiante. Ele ja levou ao jornal O Globo, que fez matéria pública e todos são unanimes em reconhecer a importância do local, não só pelo aspecto histórico, mas pelo apelo ambiental. Ocorre que a Fazenda Cabeceiro se situa em um promontório que se manteve ao longo dos anos preservado e nesse local temos uma área com mata nativa e principalmente árvores centenárias.

O absurdo começa quando uma empresa faz um projeto de engenharia para construir prédios e para fazer isso ela pretende desmatar e demolir. O local em questão fica da Rua Pires da Mota, 14 , onde funcionada o Horto da Ribeira. Fica a cerca de 100 metros de instalações petrolíferas da Petrobras e dessa forma vemos uma série de irregularidades acontecendo neste momento na Ilha do Governador .

Bem, eu não conheço ainda a Fazenda do Cabaceiro, mas a pedido do Roberto, estou me inteirando do assunto e existe algo que ninguém esta falando; a questão da Arqueologia.

Como sabemos, a Ilha do Governador foi a primeira feitoria da Cidade e ela tem uma importância excepcional para a Arqueologia, pois nela viviam os índios Tememinos ou Marakaías (Maracajás), e que tiveram como maior expoente o famoso Arariboia, filho do igualmente grande Maracajaguaçu, pai de Arariboia. Maracajá era um gato pintado como uma onça que podia ser visto na Ilha ate os anos 1970.

A Ilha do Governador, mais do que um local de assentamento de índios Tememinos e depois Tupinambás, era também local importante para as populações sambaquieiras.

Curiosamente, apesar de sua pequena dimensão, fontes de água potável jorravam água limpa de seus morros e isso a fazia um lugar especial entre os indígenas. Entre os rios, um se destacava, o Rio Jequiá ( Îeke’a ), que hoje não passa de um valão negro, mas era no passado de grande importância para os Tememinos. Em Tupi, Jequiá significa “ cesta de apanhar peixes” ou “covo de coletar peixes” que era um instrumento feito de ripas (bambu) e que servia para pescar.

Mas Jequiá não era apenas um rio ! Ele também era o nome de uma importante Tribo Tupinambá que existiu na Ribeira e foi descrita por José de Anchieta na sua célebre obra o Auto de São Lourenço. Passando entre os morros do Matoso e do Cabaceiro, a região correspondente ao Rio Jequiá reúne alto potencial arqueológico e de uma área pouco conhecida da Cidade.

Nos anos 1960 foram detectados dois sítios arqueológicos nessa região do empreendimento, sendo um Sambaqui e o outro era um sítio Tupi Guarani. Ambos registrados no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos. Um deles, Sambaqui ou aldeamento Tupi-Guarani do Jequiá (GB22) (Beltrão, 1978). Na mesma época, a Divisão do Patrimônio Histórico e Artístico do então Estado da Guanabara, em pesquisas investigatórias realizadas no alto do Morro do Cassino (Rua Matias Antonio dos Santos) e na Praia do Engenho Velho (atual Quebra Coco), foram encontrados restos de fogueira e vestígios de ocupação como fragmentos de urna funerária, fragmentos de cerâmica Maracajá entre outros vestígios arqueológicos.

A existência de varias Caeiras na Ilha do Governador, durante o século XIX, indicam a existência desse rico passado arqueológico. Estudos recentes indicam que algumas se localizavam da Praia Brava até o Morro do Cabaceiro, passando por Freguesia e Cocotá.

De acordo com o que conseguimos apurar, pesquisas realizadas pelo Instituto de Arqueologia Brasileira detectaram a existência de Urnas funerárias na região da Ilha do Governador. As pesquisas arqueológicas do Museu Nacional, localizaram na Ilha do Governador vários sítios indígenas, classificados como ateliers, aldeamentos, aldeias e sambaquis nos seguintes pontos da Ilha:

• Sambaqui na Praia do Espinheiro, no Saco do Jequiá (GB21)
• Aldeamento Tupi-Guarani no Jequiá (GB22)
• Aldeia no Instituto de Pesquisa da Marinha (Morro do Matoso). 39 QP GB 20)
• Atelier no Morro das Pixunas (GB18)
• Aldeamento Tupi-Guarani no Bananal – Praia Grande. GB 17)
• Aldeia e Aldeamento Tupi-Guarani na Estação Rádio da Marinha. (39 QP GB 20)
• Aldeamento Tupinambá no Morro da Viúva. ( 39 QP , GB 23)

Pois bem, não bastasse toda essa riqueza arqueológica, temos a legislação municipal e federal que determina que grandes empreendimentos que causem impacto no solo sejam precedidos por pesquisas de Arqueologia, como segue:

1) O decreto municipal n.° 22.872, de 07 de maio de 2003 determina que nenhuma obra ou supressão vegetal possa ser feita sem Arqueologia ( ver anexo 1)

2) A Lei lei 3924/61 Iphan que dispõe sobre a proteção de jazidas arqueológicas e sobretudo restos de populações sambaquieiras ( ver anexo 2)

Então, temos que considerar que se o lugar é histórico e é uma elevação, existe a possibilidade de ser de alto potencial arqueológico e desse forma o IRPH e o IPHAN têm que ter seus laudos para poder deliberar sobre qualquer tipo de obra no local. E mesmo não sendo tombado, não tira do local a possibilidade de ter outros sítios arqueológicos (não conhecidos), sobretudo porque a Ilha do Governador não foi devidamente estudada, pesquisada e qualquer obra de grande monta hoje em dia tem que considerar essa escassez de estudos.

Portanto não será o caso de se aguardar que o local seja destruído sumariamente sem pesquisa, mas é caso do plantão do Judiciário se posicionar e a obra ser embargada sumariamente ate que os estudos arqueológicos indiquem que o empreendimento possa ser realizado.

Rio de Janeiro, 06 de março de 2019

Claudio Prado de Mello ( Prof.Ms)
Arqueólogo e Historiador
Conselheiro do Conselho Estadual de Tombamento – INEPAC SEC RJ
Conselheiro Municipal de Cultura do Rio de Janeiro
Instituto de Pesquisa Histórica e Arqueológica do RJ
Museu da Humanidade – IPHARJ
Terra Brasilis Arqueologia