Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello aborda a intenção da Prefeitura do Rio em vender um imóvel em Copacabana atualmente ocupado por uma escola municipal.
“Em 1920, o dono de um palacete próximo ao Copacabana Palace deixou, em testamento, à nossa Cidade, um grande presente: nos doou seu imóvel com o gravame, um encargo de que este fosse destinado a um estabelecimento de ensino. Assim nasceu, ali naquele terreno, a Escola Municipal Dr. Cícero Penna, um local privilegiado para muitas crianças estudarem. E é esta escola pública que consta na lista de imóveis que a Prefeitura enviou para a Câmara Municipal, pedindo para vender, para fazer uns tostões com este nosso patrimônio educacional. A consequência será a demolição da escola pública para ali construir mais um edifício privado ou hotel para uns poucos privilegiados. E pode?”, questiona.
Urbe CaRioca
O Dr. Cícero Penna só não esperava por essa: venda da sua escola pública
Sonia Rabello
Em 1920, quando a Avenida Atlântica ainda estava se formando, o dono de um palacete próximo ao Copacabana Palace deixou, em testamento, à nossa Cidade – o Rio – e a todos nós cariocas, um grande presente: nos doou seu imóvel com o gravame, um encargo de que este fosse destinado a um estabelecimento de ensino. Assim nasceu, ali naquele terreno, a Escola Municipal Dr. Cícero Penna, um local privilegiado e único para muitas crianças estudarem.
A história da doação deste terreno para uma escola nos é contada pelo blog Rio que Passou e que, sendo autêntica como parece que o é, explica e justifica a sua existência naquele local tão especial. E mais: nos conta o citado blog que a edificação do prédio da escola que hoje lá se encontra é projeto de um famoso arquiteto, Francisco Bolonha, e cuja foto está listada no Anuário da Associação da Arquitetura Brasileira 1972 – Escolas.
Pois então, é esta escola pública, neste local extraordinário, que consta na lista de imóveis que a Prefeitura enviou para a Câmara Municipal, pedindo para vender, para fazer uns tostões com este nosso patrimônio educacional. A consequência será a demolição da escola pública para ali construir mais um edifício privado ou hotel para uns poucos privilegiados. E pode?
Afora a total falta de sensibilidade do atual governo municipal cogitar em não resguardar um patrimônio público com uso tão especial – uma Escola pública num lugar único – indago se é possível, legalmente, se fazer esta venda, tomando-se como fato verídico que a origem da mesma é uma doação ao poder público com uma finalidade específica; sendo este o caso, a resposta é não. E aí estaremos a salvos da ganância de autoridades municipais sem visão de futuro, e sem os cuidados mínimos com a memória da Cidade, que alguns dizem que amam.
Dr. Cícero Penna, ao fazer sua doação vinculada e condicionada de ali fazer uma instituição de ensino, gravou o uso daquele bem às crianças cariocas. Ainda bem! Além de generoso, Dr. Cícero foi também sábio, por antever a sempre presente ameaça que ronda nossa cidade, gerida por governos displicentes e demolidores de patrimônio público. Quem não se recorda da ainda recente e traumática batalha popular contra a demolição da Escola Municipal Friedenreich, no Maracanã, quando a aliança Cabral-Paes passava o furacão pela Cidade?
Se foi um lapso das autoridades municipais listar a Escola Cícero Dias em sua relação de patrimônio público a ser vendido e desfeito, isto mostra, mais uma vez, a constante falta de cuidados com o patrimônio público, a falta de projetos completos, a falta de planos coerentes para as propostas governamentais, aumentando sempre o rol interminável ações que seguem obstinadas no lema: RÁPIDO E MAL FEITO. Até quando?
Confiram ainda:
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Página oficial da EM Doutor Cícero Penna