Acordo firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Prefeitura do Rio de Janeiro prevê a concessão de sete parques públicos municipais à iniciativa privada. Integram o bloco quatro parques urbanos (Quinta da Boa Vista, Parque de Madureira, Parque do Flamengo e Parque Tom Jobim, na Lagoa) e três unidades naturais (Parque Natural Municipal Penhasco Dois Irmãos, Complexo de Marapendi, formado pelo Parque Natural Municipal Marapendi, e Parque Natural Municipal Nelson Mandela).
A polêmica está instalada, conforme reportagens na grande mídia, e refletida pela preocupação com as construções nos parques como foi feito no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas e na orla marítima com grandes áreas de expansão, e o uso de cartazes e letreiros de propaganda tal como aconteceu nas praias com a deformação das barracas de vendedores que tanto enfeiam a paisagem natural carioca. E o leitor, o que acha?
Urbe CaRioca
Prefeitura quer conceder sete parques municipais para a iniciativa privada
Por Marcos Nunes e Raquel Pereira – O Globo
A prefeitura do Rio pretende transferir para a iniciativa privada a administração de sete grandes parques municipais. Para isso, encomendou um estudo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A ideia é que empresas passem a explorar serviços e atividades turísticas nesses espaços. Na lista estão as áreas de lazer mais conhecidas da cidade, como a Quinta da Boa Vista, o Aterro do Flamengo e o Parque Madureira. Também farão parte da concessão os parques Tom Jobim, na Lagoa; Penhasco Dois Irmãos, no Leblon; Marapendi e Nelson Mandela, na Barra. O governo afirma que não haverá cobrança de ingressos.
Em contrapartida, o pacote vai incluir outras 18 áreas. São pequenos parques e praças sem viabilidade econômica que serão oferecidos junto com os espaços maiores. Em troca da exploração de cada bloco, que terá um valor mínimo de outorga (a ser pago ao governo) ainda a ser definido na licitação, o futuro concessionário ficará responsável pela conservação do local e por melhorar a qualidade dos serviços de apoio aos visitantes. A prefeitura esclarece que as áreas concedidas continuarão a ser públicas.
Estudo por R$ 9,1 milhões
BNDES e prefeitura assinaram o contrato de modelagem das concessões no fim de dezembro. Essa etapa vai custar aos cofres municipais, inicialmente, R$ 9,1 milhões. Esse valor é referente a uma parcela fixa. Haverá uma outra variável, a ser calculada de acordo com o resultado das licitações. O diretor de Estruturação de Projetos da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar), Lucas Costa, explicou que o BNDES foi escolhido devido ao “vasto histórico de sucesso do banco na estruturação de parcerias com as esferas federal, estadual e municipal”:
— Esses projetos que selecionamos são alguns dos maiores da nossa carteira de concessões e de parcerias público-privadas.
A primeira fase do projeto será a realização, por parte do BNDES, da estruturação dos conjuntos de parques e de unidades não rentáveis, o que deve começar mês que vem e ficar pronto em seis meses. Já se sabe que serão leiloados separadamente seis blocos, cada um deles com um “parque-âncora”. Marapendi e Nelson Mandela devem ficar no mesmo pacote. Mas, por exemplo, a empresa que ganhar a licitação para explorar serviços na Quinta da Boa Vista terá que ficar responsável pela manutenção de outras duas ou três áreas menores, o que será definido pela modelagem.
A realização de uma audiência pública, em que BNDES e prefeitura mostrarão o projeto para investidores e moradores da cidade, estará numa segunda fase. A seguir, um edital com todas as regras do negócio será lançado, além da divulgação da data do primeiro leilão. Os pregões serão na Bolsa de Valores de São Paulo, e o primeiro só deve ocorrer daqui a dois anos. Ainda não há definição sobre o prazo das concessões.
Caberá ao BNDES, na modelagem, definir os serviços e as atividades que poderão ser explorados pelo concessionário. Está sendo estudada a possibilidade de entregar à iniciativa privada a gestão de quiosques e restaurantes, assim como atividades ligadas a práticas de esportes e lazer, como tirolesa e passeios. Uma das observações feitas pela prefeitura é que serviços já concedidos nesses parques não sofrerão impacto. Algumas dessas áreas já têm estacionamentos explorados por empresas. Também deverá estar na licitação a obrigatoriedade de ter banheiro em espaços de venda de lanches e refeições. A cobrança pelo uso ficará a cargo do vencedor.
Em 2022, o BNDES fez estudos para a concessão de exploração de serviços em oito parques em todo o país. Todos já tiveram leilões. Dois deles ficam no Rio Grande do Sul: Caracol e Tainhas. O vencedor apresentou a proposta de R$ 150 milhões, muito superior ao lance mínimo de pouco mais de R$ 2,7 milhões. A empresa líder do consórcio Iter Parques faz parte da holding que administra o Bondinho do Pão de Açúcar, na Zona Sul do Rio.
Enquanto a concessão não sai do papel no Rio, quem frequenta a Quinta da Boa Vista e o Parque Tom Jobim reclama, principalmente, dos valores cobrados em estacionamentos e dos banheiros. Na Quinta da Boa Vista, nos dias de semana, a diária de uma vaga é R$ 30 e, nos fins de semana, R$ 35. A massoterapeuta Elisandra Alves, de 43 anos, que visita o parque com regularidade, critica o valor da tarifa. Segundo ela, o preço faz com que as pessoas estacionem do lado de fora.
— Eu acho muito caro. Não é um preço acessível — diz.
A aposentada Jacqueline Coelho, de 55 anos, adora passear com a família na área verde da Quinta, mas também reclama do custo para estacionar:
— É muito caro. Às vezes, a gente precisa vir de carro porque estamos com criança, mas o preço por uma vaga é absurdo. Eu paguei, mas acho que deveria ser uns R$ 5.
Além da tarifa por uma vaga, outra reclamação no Parque Tom Jobim, na Lagoa, é a sujeira nos banheiros:
— A limpeza poderia melhorar muito, sempre está sujo e fedendo. Além de cuidar dos que já existem, também poderiam construir mais banheiros — diz Luana Lyra, de 19 anos.
Catacumba já concedido
No fim de semana, o estacionamento nos parques ao redor da lagoa começa em R$ 18, por duas horas. Após esse período, aumenta R$ 4 a cada hora. O máximo cobrado é de R$ 50. De segunda a sexta, o preço é único: R$ 12.
— O estacionamento ainda é cheio, nem sempre tem vaga. Antes era bem barato, R$ 2. Depois veio uma empresa e aumentou muito. Acaba não sendo acessível — queixa-se a frequentadora Viviane Iozzi, de 41 anos.
Único parque municipal até agora a ter seus serviços concedidos para a inciativa privada, o da Catacumba, na Lagoa, teve o vencedor da licitação revelado no último dia 18. A empresa Lagoa Aventuras terá que investir R$ 2 milhões em melhorias nas áreas de visitação, além de aprimorar a sinalização, o manejo e programas ambientais. Apesar da concessão, com prazo de 25 anos, o acesso permanecerá gratuito.