Prefeitura

Desapropriação por hasta pública e o estádio do Flamengo, de Vinícius Monte Custodio

Reproduzimos mais uma análise sobre a questão do Estádio de Flamengo a ser construído no terreno do antigo Gasômetro por exclusivo beneplácito do Prefeito do Rio, em ano eleitoral. No foco do artigo escrito pelo advogado Vinícius Monte Custodio, advogado, doutor em Direito Econômico e Economia Política na Universidade de São Paulo e mestre em Direito Urbanístico e Direito Ambiental pela Universidade de Coimbra, estão os aspectos jurídicos sobre da declaração de desapropriação e a futura utilização do lugar, diante da finalidade do expediente prevista em lei. Note-se que todas as reportagens mencionam que o terreno foi desapropriado, um erro de base e recorrente. O imóvel foi “declarado de utilidade pública para fins de desapropriação”, passo inicial de um processo que pode se estender até durante cinco anos, fora os questionamentos jurídicos que podem surgir. Urbe CaRioca Desapropriação por(Leia mais)

Jardim de Alah: Réplica da MPRJ às contestações do Município e outros

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apresentou, nesta semana, réplica às contestações do Município do Rio de Janeiro, da concessionária que assumirá a responsabilidade pela gestão da área do Jardim de Alah pelos próximos 35 anos, e outros, no processo que envolve a irreversibilidade dos danos ao referido bem tombado histórico. O MPRJ, entre as suas embasadas argumentações, requereu aos réus: A imediata abstenção e suspensão de quaisquer atos, obras ou preparativos para a execução do projeto de intervenção no Jardim de Alah, sob pena de multa diária não inferior a R$ 500 mil para cada réu, até o julgamento final da ação; Sejam invalidados os atos administrativos de autorização municipal autoconcedidos pelos órgãos do Município réu, em especial aqueles praticados pelo CMPC e pelo IRPH, para autorizar a instalação do projeto de intervenção no Jardim de(Leia mais)

É urgente o debate público sobre o estádio do Flamengo, de Carlos Vainer

No artigo reproduzido a seguir, Carlos Vainer aponta a “verdadeira insanidade em termos de de distribuição de equipamentos públicos no espaço urbano”, demonstrada com vários aspectos que, por si, condenam a iniciativa do Prefeito do Rio. A insanidade vem de alguém perfeitamente são. O Prefeito é um homem inteligente, capaz e experiente. O faz com consciência usando de sofismas como o da revitalização que a construção dará à região, uma falácia. Teremos, ao lado do Maracanã, um elefante branco que, nas palavras do articulista, será usado duas vezes por semana, se tanto. O chefe do executivo quer agradar a torcida rubro negra, à custa do solo urbano carioca e muitos recursos públicos. Urbe CaRioca É urgente o debate público sobre o estádio do Flamengo Carlos Vainer – Blog Juca Kfouri Link original É necessário barrar o escândalo da desapropriação de(Leia mais)

Flamengo e Prefeito: o desafio de uma desapropriação improvável

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello faz uma aprofundada análise jurídica sobre a questão do Estádio do Flamengo e a desapropriação do Gasômetro pelo prefeito da Cidade do Rio, destacando que o chefe do Executivo busca retirar da Caixa Econômica Federal o direito de propriedade de um terreno de 88 mil metros quadrados para destinar este bem especificamente a um ente/empresa privada; ou seja, para que esta pessoa jurídica privada, o clube do Flamengo, realize o seu negócio e atividade privada. “O fato jurídico é que, para proteger qualquer proprietário de ser despojado de seu imóvel pela vontade exclusiva e pessoal de qualquer chefe do Executivo, a Constituição e leis federais regularam, rigidamente, não só os procedimentos expropriatórios, como também os motivos e as consequências destes atos(Leia mais)

O editorial do O Globo e a Mais-Valia

É louvável o posicionamento do jornal O Globo em relação a mais uma edição da famigerada lei da “mais-valia” e de sua irmã mais nova, a “mais-valerá”. Infelizmente, o mesmo jornal defende outras barbaridades urbano-cariocas como construir na área pública chamada Jardim de Alah, silencia diante das leis tão ou mais perniciosas para a cidade como as que envolvem o Clube do Vasco e o Autódromo a ser construído em Guaratiba, bem como endeusa o futuro estádio do Flamengo que, entre outros questionamentos, decreta a morte do Maracanã. Urbe CaRioca Paes tem obrigação de vetar projeto que legaliza construções irregulares Texto aprovado por vereadores anistia não só irregularidades do passado, mas também as futuras O Globo – Link original Prédios no Centro do Rio de Janeiro — Foto: Lucas Tavares / Agência O Globo Vereadores do Rio prestaram um desserviço(Leia mais)

Sobre Habitação, Águas, e o Rio de Janeiro

Causou surpresa o posicionamento do Jornal o Globo a respeito da Política de Habitação no Brasil, em especial quanto ao programa Minha Casa Minha Vida, criticado por arquitetos e vasta gama de profissionais ligados ao estudo das questões sociais e humanas. Sem deixar de mencionar as ocupações irregulares país afora em áreas de risco – encostas e margens de rios – o Editorial* lembra que “Norteada pela busca de terrenos baratos para construção maciça de moradias, o MCMV por vezes abriga famílias em áreas suscetíveis a enchentes”, e cita locais inadequados em São Paulo, Queimados e Maricá onde os conjuntos foram atingidos pela água. Surpresa positiva, diga-se. Infelizmente o tema veio à baila devido à tragédia que assola o Rio Grande do Sul, em dimensões catastróficas sob qualquer ângulo. As imagens trazidas pela imprensa a partir de sobrevoos nas cidades(Leia mais)

Projeto do novo autódromo do Rio é apresentado em reunião na Câmara Municipal

O projeto que viabiliza a construção de um novo autódromo para a cidade do Rio, a ser construído em Guaratiba, na Zona Oeste, foi apresentado na última quinta-feira, dia 9 de maio, a integrantes do Movimento Pró-autódromo, que reúne praticantes de automobilismo da cidade do Rio. Participaram da reunião o presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD), o presidente da Comissão de Esportes, vereador Zico (PSD), e o líder do governo na Câmara, vereador Átila Nunes (PSD). O Projeto de Lei Complementar 162/2014 cria uma Operação Urbana Consorciada, e estabelece um trecho situado próximo à estação de BRT Mato Alto, entre a Avenida Dom João VI e a Estrada da Matriz, como local de construção. O projeto determina diversas intervenções na região para abrigar o projeto, como a criação de novas estações de BRT e incentivo a atividades culturais e(Leia mais)

Campanha propõe que imóveis públicos abandonados sejam reaproveitados como moradias

Sob a inspiração de uma recente campanha realizada em Portugal para estimular o reaproveitamento de imóveis públicos abandonados, o Rio de Janeiro é uma das capitais brasileiras que busca replicar o projeto, através de iniciativa do vereador Pedro Duarte. De acordo com matéria publicada no Diário do Rio, o parlamentar tem visitado pessoalmente imóveis que se enquadram na situação descrita, e após inspeção das condições dos espaços, faz registros fotográficos segurando cartazes e que são postados nas redes sociais. Este ano, as ações acabaram resultando na campanha ‘Aqui poderia ter gente morando”. Desde que foi lançada pelo vereador carioca, há duas semanas, foram vistoriados, por Pedro e pela sua equipe, 13 imóveis em bairros como Centro, Tijuca, Ramos, Flamengo, Praça da Bandeira etc. A ideia é fazer novas vistorias nos próximos meses. Urbe CaRioca Vereador propõe que imóveis públicos abandonados(Leia mais)

Projeto de lei prevê construção de autódromo em Guaratiba

O prefeito do Rio enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar n º 162/2024 que institui a Operação Consorciada do Autódromo Parque de Guaratiba, estabelecendo diretrizes urbanísticas para a área de abrangência delimitada na operação, permitindo a transferência do direito de construir e dando outras providências. O texto foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do legislativo municipal. Segundo o PLC, a implantação do Autódromo Parque de Guaratiba teria “interesse público desportivo e ambiental”. O local deve ser construído na avenida Dom João 6º, no bairro de Guaratiba, na Zona Oeste do Rio. A Operação Urbana Consorciada do Autódromo Parque de Guaratiba compreenderia “um conjunto de intervenções coordenadas pelo Poder Executivo municipal, com a participação dos proprietários dos imóveis situados na área de abrangência” do autódromo, além de “moradores do entorno e investidores privados”. Como justificativa(Leia mais)

Sempre o Gabarito – além da Urbe CaRioca

A verticalização das capitais brasileiras foi assunto de uma série de reportagens há alguns anos no jornal O Globo. O tema volta à pauta devido a um projeto polêmico a ser executado na cidade de Salvador. Uma curiosidade que a reportagem traz trata de obras milionárias executadas por governos de cidades situadas na orla marítima para alargamento das faixas de areia como tentativa de driblar o sombreado causado pelos edifícios muito altos. Seria melhor manter índices construtivos adequados para resguardar as praias e proteger as paisagens natural e urbana. Urbe CaRioca Projeto de arranha-céus em Salvador gera controvérsia por sombra e é mais um caso a parar nos tribunais; entenda Além de espantar banhistas, verticalização leva ao avanço do mar sobre calçadões, o que já exigiu obras de alargamento das faixas de areia em cidades como Fortaleza e Balneário Camboriú(Leia mais)

Câmara conclui tramitação do Plano Diretor do Rio

Em dezembro do ano passado, foi aprovado o novo Plano Diretor do Rio, o qual está redesenhando o panorama urbano e imobiliário da cidade. O processo de tramitação da Lei Complementar 270/2024 se encerrou nesta quinta-feira, após dois anos de discussões, 34 audiências públicas e o recebimento de mais de mil contribuições populares. Um acordo permitiu que fossem levadas a plenário 35 das emendas vetadas por Paes — 33 consideradas prioritárias pela prefeitura e duas por vereadores —, que foram votadas como destaque. Ferros-velhos e clubes de tiros são excluídos da nova legislação. Benefícios a grupos vulneráveis também ficam fora. Aguardemos os resultados práticos para a Cidade do Rio de Janeiro. Confira todos os detalhes na matéria abaixo reproduzida do jornal O Globo. Urbe CaRioca Plano Diretor: vetos são derrubados, e ficam mantidas regras aprovadas para Urca, Botafogo e Grajaú(Leia mais)

Prefeitura inaugura o Terminal Intermodal Gentileza

A Prefeitura do Rio inaugurou no último dia 23 de fevereiro, o Terminal Intermodal Gentileza. O terminal, considerado o maior integrador de transporte público da capital carioca, conecta os serviços do mais novo corredor de BRT da cidade, o BRT Transbrasil, aos do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) e dos ônibus municipais. A estimativa do terminal é atender cerca de 150 mil pessoas por dia. As obras do Terminal Gentileza foram feitas em uma área de 77 mil metros quadrados que a gestão municipal comprou da Caixa por R$ 40,8 milhões. O investimento na construção foi próximo de R$ 300 milhões pela Parceria Público Privada (PPP) do VLT do Centro, sendo R$ 257,8 milhões financiados pelo Banco do Brasil para a reestruturação do sistema do BRT. Urbe CaRioca Terminal Gentileza é inaugurado no Rio Agência Brasil – Edição: Roberto Piza(Leia mais)