Prefeitura

Mudança nas Secretarias da Prefeitura: questionamentos e indefinição

Recentemente, divulgamos o post “O jogo de criação e extinção de Secretarias Municipais pela Prefeitura do Rio”, da professora e jurista Sonia Rabello, no qual destaca que, por decreto publicado no último dia 10 de outubro, e não por lei aprovada pela Câmara Municipal da Cidade, o prefeito extinguiu a então Secretaria de Planejamento Urbano, ainda em meio a discussão do novo Plano Diretor da Cidade, transformando-a em uma subsecretaria da nova Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico. “Esta tem sido uma prática reiterada não só deste governo municipal da Cidade do Rio, mas também dos governos anteriores, com a criação, extinção e modificação da estrutura administrativa, a torto e a direito, por simples decretos do Executivo”, afirma. O assunto continua em suspenso. O blog aproveita para questionar se o projeto de decreto legislativo nº 258/2023 que propõe(Leia mais)

O jogo de criação e extinção de Secretarias Municipais pela Prefeitura do Rio, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca que, por decreto publicado nesta segunda-feira, e não por lei aprovada pela Câmara Municipal da Cidade, o Prefeito extinguiu a então Secretaria de Planejamento Urbano, ainda em meio a discussão do novo Plano Diretor da Cidade, transformando-a em uma subsecretaria da nova Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico. “Esta tem sido uma prática reiterada não só deste governo municipal da Cidade do Rio, mas também dos governos anteriores, com a criação, extinção e modificação da estrutura administrativa, a torto e a direito, por simples decretos do Executivo”, afirma. Urbe CaRioca O jogo de criação e extinção de Secretarias Municipais pela Prefeitura do Rio *Sonia Rabello, Jurista, Professora Titular de Direito da UERJ (aposentada), ex-procuradora geral do Município do Rio(Leia mais)

Antigo Mercado São José: Projeto da Prefeitura parece excelente

A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou recentemente o projeto de revitalização do Mercado São José, em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio de Janeiro. O local deverá receber o investimento previsto de R$ 8,5 milhões para obras de readequação e requalificação do mercado. O capital virá da iniciativa privada. A previsão é que o local passe por obras e reabra no segundo semestre de 2024, quando o espaço completará 80 anos. O consórcio das empresas Junta Local e Engeprat, estruturado pela Konek Transformação Imobiliária, será o responsável pela gestão do espaço pelos próximos 25 anos. O valor de outorga oferecido foi de R$ 5 mil por mês e mais 10% do faturamento com patrocínio, publicidade e eventos. Vale destacar que, ao contrário do Cinema Leblon, onde a Prfeeitura permitiu a construção de um edifício acima do bem tombado, neste(Leia mais)

Reviver Centro: depois da Cultura, iniciativas na área Comercial

A Prefeitura do Rio anunciou nesta semana o programa que pretende transformar a Rua da Carioca, no Centro, na “rua da cerveja”. É mais uma tentativa de levar circulação constante à região, da mesma forma pretendida com o projeto “Reviver Cultural”, também divulgado recentemente. Espera-se que a iniciativa progrida e que esta rua tão importante do ponto de vista do patrimônio histórico cultural, a exemplo de outras em seu entorno, passem a reconquistar o grande fluxo comercial de outrora, inclusive atraindo para imóveis residenciais próximos novos moradores, neste movimento de revitalização. Na mesma linha de atuação, hoje a grande mídia anuncia novas iniciativas relacionadas ao aumento do fluxo de pessoas na região, também pelo incentivo ao comércio, por exemplo, na Rua São José, o que é excelente, mas ainda não garante a chegada de vizinhos permanentes, pelo que torcemos. Paralelamente, a(Leia mais)

Mais-Valia: a vergonha eterna

Sem comentários. Urbe CaRioca Leia também: 23.05 – Mais Valia: ‘Lei dos Puxadinhos’ é sancionada. De lambuja, hotéis.. 09.05.2023 – Mais-Valia: mais perene do que pandemia 25.04.2023 – Mais Valia: ela voltará de novo, de novo, de novo … 11.02.2023 – (I) Legalidades urbanísticas: “mais-valia” também na na Turquia 05.12.2022 – O solo urbano como bem comum: análise sobre os (des)caminhos para a recuperação de mais-valias fundiárias no Rio de Janeiro, de Edmar Augusto 29.11.2022 – Mais do mesmo: Gabaritos, Mais-Valia, Propaganda, Plano Diretor… 24.11.2022 – (I) Legalidades urbanísticas: Mais Valia, lei que contraria a lei sempre volta 22.11.2022 – Mais-Valia, sempre ela, a Eterna 01.09.2022 – A Mais-Valia que não Valeu 04.08.2022 – Mais-Valia, a Eterna 28.01.2021 – Mais-valia ampliada: STF mantém liminar sobre a Lei dos Puxadinhos 16.12.2020 – Mais-Valia-Valerá ampliada, novo “round” 24.05.2020 – PLC nº 174/2020 – Mais-valia, Mais-valerá, Mais uma surpresa 09.11.2018 – Mais Valia, Mais Valerá, Vale(Leia mais)

Reviver Centro, agora cultural: uma esperança

A notícia é alvissareira. Depois da farta distribuição de índices construtivos que aumentam gabaritos de altura não apenas no Centro, mas, principalmente, nos bairros mais cobiçados da Zona Sul, agora na não menos visada Barra da Tijuca, e das isenções de impostos que apagam recursos públicos destinados a beneficiar a cidade – ou seja, seus cidadãos, os cariocas – a Prefeitura anuncia um programa que, quem sabe, dará impulso à tão desejada revitalização do Centro da cidade do Rio de Janeiro. Segundo divulgado, “Mais de 140 projetos de cinema, literatura, artes plásticas, música e dança foram inscritos no programa Reviver Centro Cultural (…) para ocupar imóveis que estão fechados e sem uso.” Haverá seleção entre os 141 projetos inscritos, candidatos que poderão vir a ocupar 39 imóveis registrados. A Prefeitura arcará com custos de reformas, aluguéis e contas mensais(Leia mais)

Jardim de Alah, novo capítulo: MPRJ ajuíza ação para suspender licitação

O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, ajuizou uma Ação Civil Pública para que o Município do Rio de Janeiro suspenda a licitação em andamento para a cessão do Jardim de Alah, parque público tombado, na Zona Sul da Cidade, à iniciativa privada. A empresa vencedora da licitação poderá explorar a área por 35 anos e assumirá os custos. Inicialmente, a revitalização foi estimada em R$ 112,6 milhões. Divulgamos abaixo a notícia publicada no site do MPRJ Urbe CaRioca MPRJ ajuíza ação para suspender licitação do Jardim de Alah Link original A 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital ajuizou, nesta segunda-feira (21/08), uma Ação Civil Pública para que o Município do Rio de Janeiro suspenda a licitação(Leia mais)

Ao irregular, a marreta: uma piada urbano-carioca

“Quanto ao futuro das construções gravadas com o uso eterno de hotel, só o futuro dirá. Dizem que eterno só Deus. No Rio de Janeiro, Deus tem concorrentes: os hotéis erguidos com as benesses olímpicas” – Em “Hotéis `Pra Olimpíada´- Sem surpresas” Notícias divulgada em várias mídias – rádios, jornais e tv – dão conta de operação realizada pela Prefeitura do Rio de Janeiro, na manhã do dia de hoje, para a demolição de construção irregular no bairro de Copacabana, Zona Sul da Cidade. De acordo com o portal da própria Prefeitura, a Secretaria de Ordem Pública (Seop) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS) começaram a demolir dois andares de uma edificação destinada a hotel, na Rua Bolívar, número 65, quadra próxima da orla marítima. Segundo a notícia oficial, o acréscimo foi feito de forma(Leia mais)

Jardim de Alah receberá “abraço” contra a sua descaracterização e atual projeto de concessão

Em continuidade à discussão sobre o lançamento de edital pela Prefeitura do Rio para a concessão do Jardim de Alah através de Parceria-Público-Privada, reproduzimos abaixo a notícia publicada na edição online do Jornal do Brasil sobre a manifestação dos moradores que será realizada no próximo domingo, dia 18 de junho, diante da grande preocupação referente à manutenção das características originais do espaço para quem seja o vencedor da licitação – em tese para a realização de obras com vistas à revitalização da área. No próximo domingo, cariocas de várias localidades darão um abraço simbólico no Jardim de Alah, a partir das 10h, entre a Rua Prudente de Moraes e a Avenida Vieira Souto. Na convocação, eles afirmam que não são contra uma concessão, mas contra o atual modelo. Urbe CaRioca Cariocas organizam ‘abraço’ ao Jardim de Alah em protesto contra atual(Leia mais)

Noite carioca, de Pedro Jorgensen Jr

Uma opinião sobre o destino do Edifício A Noite Conforme noticiado na mídia, na última sexta-feira, dia 31 de março, o prefeito Eduardo Paes oficializou com a Superintendência de Patrimônio da União a compra do Edifício A Noite, na Praça Mauá, por R$ 28, 9 milhões. O imóvel será incorporado ao Fundo Imobiliário da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos, que irá buscar um investidor privado interessado no imóvel. O arquiteto Pedro Jorgensen Jr. apresenta a sua visão sobre o futuro do Edifício no artigo publicado originalmente no Blog À Beira do Urbanismo. Urbe CaRioca Noite carioca Por Pedro Jorgensen Jr – Link original Ed. A Noite será leiloado neste semestre Inaugurado em 1929, o edifício, de 22 andares e 102 metros de altura, tem projeto do arquiteto francês Joseph Gire, também criador do Hotel Copacabana Palace, e do brasileiro(Leia mais)

Pão de Açúcar: A Tirolesa e outros males

Protagonista do absurdo urbano-carioca em pauta, o projeto para implantação de mais um cabo aéreo entre o Pão de Açúcar e o morro da Urca no Rio de Janeiro – e instalação da chamada “Tirolesa”, onde pessoas dependuradas se deslocam de uma extremidade à outra – tem gerado grande polêmica entre arquitetos, urbanistas, montanhistas e moradores da região. Com 755 metros de comprimento, o brinquedo que os concessionários do Caminho Aéreo Pão de Açúcar pretendem construir, caso se efetive atravessará não somente o percurso entre as duas montanhas, mas cruzará os limites de uma ocupação já por demais generosa diante do que existe no conjunto dos morros -, um dos maiores símbolos da Cidade ao lado do Corcovado – além de possivelmente causar degradação ao ambiente natural, preocupação dos segmentos mencionados. “A área construída já atende perfeitamente ao que foi(Leia mais)