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O texto ainda passará pelo prefeito Eduardo Paes para ser sancionado ou vetado.
A Câmara de Vereadores do Rio aprovou o projeto de lei que proíbe manter ou instalar monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções positivas ou elogiosas a escravocratas, eugenistas e pessoas que tenham cometido atos lesivos aos direitos humanos, aos valores democráticos, ao respeito à liberdade religiosa e que tenham praticado atos de natureza racista.
No parágrafo único, o projeto de lei também determina que as homenagens já instaladas deverão ser transferidas para ambiente de perfil museológico, fechado ou a céu aberto, e deverão estar acompanhadas de informações que contextualizem e informem sobre a obra e seu personagem.
Agora , para entrar em vigor a lei precisa ser sancionada pelo prefeito Eduardo Paes – assim que a câmara remeter o projeto, ele tem 15 dias para tomar a decisão. Se entrar em vigor, a lei poderá questionar e retirar algumas estátuas e placas conhecidas pelos cariocas.
No Leme, por exemplo, fica a estátua do marechal Humberto Castelo Branco, um dos organizadores do golpe civil militar de 1964 e o primeiro presidente do período da Ditadura Militar
No governo dele também forma feitos os primeiros registros de casos de tortura e assassinatos por agentes do estado. Na placa que faz parte do monumento está escrito: homenagem do povo.
Outro exemplo de estatura que seria tirada das ruas seria a do Marquês de Lavradio , na Rua do Lavradio. O Marquês, Dom Luis de Almeida Portugal Soares, foi vice-rei no Brasil colônia por 10 anos. Uma das ações dele tem ligação direta com a escravidão.
Ele foi responsável pela transferência do porto de desembarque de escravizados no Rio do antigo ponto de desembarque nos arredores da atual Praça XV para o Cais do Valongo.
Segundo historiadores, entre os motivos, evitar a disseminação de doenças supostamente propagadas por escravizados e também retirar da vista dos nobres o mercado de escravizados.
Projeto provoca debate
Nas ruas, a possibilidade de retiradas das estátuas divide opiniões. “Eu acho que a ditadura do Brasil, ela deve ser lembrada, mas não como homenagem mas como uma crítica social que a gente deve fazer”, diz o psicólogo Hélio Lopes, referindo-se à estátua de Castelo Branco.
“Se você apagar completamente a memória, as próximas gerações talvez não lembrem, não tenham a noção das ações que aquela pessoa cometeu, de boas e ruins”, opina o consultor de vendas Plínio Silva.
“Lembrar essa história triste do Brasil dói e hoje graças a Deus a Gente tem uma vida livre”, diz a pensionista Regina Vieira.
Especialistas também entraram no debate:
“O Brasil, ou outro país, ele tem na sua história esse registro, sendo bom ou sendo ruim, ele faz parte da sua história e a gente não pode simplesmente apagar um determinado momento como uma maneira de esconder uma trajetória, uma fase de um momento histórico”, diz o arqueólogo e historiador Cláudio Prado de Melo.
“A cidade do Rio de Janeiro ter aprovado esse PL que está agora na mão do prefeito é um marco na história de uma construção de uma cidadania e de uma ocupação do espaço público”, opina a também historiadora Camilla Fogaça.
Um absurdo dessa Câmara inútil que atua para o apagamento da história.