Projeto de lei pode retirar estátuas com ligações a escravocratas e violações de direitos humanos

Qual a opinião do leitor? Publicado originalmente no G1 O texto ainda passará pelo prefeito Eduardo Paes para ser sancionado ou vetado. A Câmara de Vereadores do Rio aprovou o projeto de lei que proíbe manter ou instalar monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções positivas ou elogiosas a escravocratas, eugenistas e pessoas que tenham cometido atos lesivos aos direitos humanos, aos valores democráticos, ao respeito à liberdade religiosa e que tenham praticado atos de natureza racista. No parágrafo único, o projeto de lei também determina que as homenagens já instaladas deverão ser transferidas para ambiente de perfil museológico, fechado ou a céu aberto, e deverão estar acompanhadas de informações que contextualizem e informem sobre a obra e seu personagem. Agora , para entrar em vigor a lei precisa ser sancionada pelo prefeito Eduardo Paes – assim que(Leia mais)

Reviver Centro – mais benefícios a caminho… da Zona Sul e Barra da Tijuca

Na Ordem do Dia desta semana na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, dois projetos de lei que ampliam os benefícios do programa Reviver Centro – ao qual desejamos que produza os melhores resultados – mas que até agora tem resultado em muitas novas construções na Zona Sul, em especial no bairro de Ipanema, conforme apontado em diversas postagens. Ainda não se tem notícia sobre a esperada migração de moradores para o Centro, enquanto os empreendedores da construção civil constroem a todo vapor nas aéreas nobres da Cidade já bastante adensadas, beneficiados  em contrapartida aos investimentos feitos no Centro. A considerar as novas leis a caminho, a alegria dos empreiteiros crescerá tanto quanto os gabaritos e índices urbanísticos igualmente aumentados.  Os Pls ocupam a 2ª (o PLC, que está em segunda e última discussão) e a 18ª (o PL,(Leia mais)

Obras irregulares: da cidade “formal” às favelas e áreas públicas

Mapeamento recente revela que, atualmente, 37 imóveis municipais, estaduais e federais estão ocupados irregularmente na Cidade do Rio de Janeiro. Paradoxalmente, ao mesmo tempo em que a Prefeitura legaliza obras irregulares para aumentar a arrecadação do Município e beneficiar os proprietários de imóveis da cidade dita “formal” (e, em especial na Zona Sul e na Barra da Tijuca), as favelas continuam a crescer de forma desenfreada. A legalização de obras que contrariam as leis urbanísticas vigentes, e a possibilidade de pagar antecipadamente para construir fora-da-lei será mais uma vez reeditada, tendo o prefeito já enviado à Câmara de Vereadores outro projeto de lei de “mais valia” e da ainda mais inacreditável “mais-valerá”: o PLC nº 88/2022, lei bizarra e eterna que, naturalmente, não se aplica às favelas, onde tudo vale e de graça. Áreas públicas são invadidas, tomadas pela certeza(Leia mais)

A cidade dos ‘puxadinhos’, de Roberto Anderson

Em artigo publicado originalmente no site “Diário do Rio”, reproduzido abaixo, o arquiteto Roberto Anderson aborda o fato de que, apesar de todos os questionamentos, o prefeito do Rio enviou à Câmara de Vereadores mais um projeto de lei de “mais valia”, o PLC nº 88/2022. “As mesmas irregularidades, produzidas por quem as comete na expectativa desse tipo de lei, poderão ser legalizadas”, afirma. Urbe CaRioca Roberto Anderson: A cidade dos ‘puxadinhos’ Link original A aplicação da chamada “mais valia” na Cidade do Rio de Janeiro vem de longe. Ainda como Distrito Federal, a cidade conheceu esse tipo de legislação com o Decreto nº 8.720, de 18 de janeiro de 1946 Em 2005, a Lei 4.176, de autoria do então Vereador Luiz Antonio Guaraná, proibiu a regularização de obras através do instrumento “mais valia” em algumas áreas da Barra da Tijuca(Leia mais)

Mais privatização do espaço público e menos calçadas

Quando o cidadão contribuinte acha que já viu de tudo e sofreu quase todo tipo de investida por iniciativa do Executivo e do Legislativo, das diversas esferas, mais um baque urbano-carioca. Agora, tendo como  mote a proposta de um dos vereadores de plantão na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, temos a “brilhante” ideia de autorizar a utilização da calçada em frente a todos os estabelecimentos comerciais: aumenta-se a já muito acrescida privatização do espaço coletivo, e reduz-se (neste caso, até empurra-se para a rua!) a área de circulação de pedestres. O que, aliás, todos somos. O referido Projeto de Lei (nº 1009/2018) consta na Ordem do Dia de votação da Câmara desta quinta-feira, e visa a permitir a utilização da calçada (80 cm) por parte dos comerciantes fronteiriços. Vale lembrar que os transeuntes, graças à Prefeitura e à própria(Leia mais)

É sério? Vereadores criam projeto para voltar com caixas de som nas praias

Há cerca de um mês, a Prefeitura proibiu a utilização de caixas de som nas areias das praias da Cidade do Rio de Janeiro, numa ação aplaudida por uma enorme parte dos freqüentadores e moradores da orla marítima. Contudo, uma dupla de vereadores vai na contramão do decreto da Prefeitura e apresentou um projeto de lei que visa permitir a volta dos barulhentos equipamentos não só na praia, mas também em parques. Na falta de projetos verdadeiramente necessários e urgentes em prol da Cidade do Rio, a inusitada proposta dos vereadores Marcio Santos e Marcelo Diniz será discutida na Câmara. Urbe CaRioca É sério? Vereadores criam projeto para voltar com caixas de som nas praias Publicado originalmente na Revista Veja Os cariocas e frequentadores das praias aplaudiram, em maioria, o sossego garantido por lei, mas há na Câmara Municipal quem(Leia mais)

Associações de moradores de Laranjeiras promovem abaixo-assinado pelo tombamento definitivo da Chácara Modesto Leal

Associações de moradores de Laranjeiras reunirão assinaturas nesta segunda-feira, dia 9 de maio, das 10h às 17h, na praça da General Glicério, em apoio ao projeto do deputado Carlos Minc. O parlamentar apresentou no início do mês de abril, na Assembleia Legistlativa do Rio de Janeiro (Alerj), projeto de tombamento ambiental e cultural da chácara Modesto Leal e do anexo onde foi instalado o primeiro Instituto Pasteur do mundo. O palacete já é tombado provisoriamente pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), o que já impede a modificação de um imóvel, mas os moradores têm cobrado uma posição do poder público quanto ao entorno, com receio de alguma descaracterização pela construtora Bait Inc, que anunciou o residencial Bait Laranjeiras, com um moderno prédio com cerca de 68 unidades, erguido ao fundo do terreno. A  promessa é deixar tudo intacto, além(Leia mais)

Câmara aprova por unanimidade criação de Refúgio de Vida Silvestre na Floresta do Camboatá

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, dia 11 de novembro, em segunda discussão, o Projeto de Lei 1345-A/2019, que cria o Refúgio de Vida Silvestre da Floresta do Camboatá, no bairro de Deodoro. O PL que recebeu um substitutivo, tem como objetivo proteger o último trecho de Mata Atlântica plana do município do Rio, onde já houve um projeto absurdo para transformar essa área de preservação ambiental em um autódromo, e que implicaria na derrubada de mais de 200 mil árvores e o desmatamento de uma área de quase 160 hectares. Após uma luta  que durou vários anos e envolveu a mobilização popular e de ambientalistas, inclusive do Movimento Coletivo SOS Floresta do Camboatá, o projeto aprovado aguardará a sanção do prefeito Eduardo Paes para que o início da gestão. da reserva. Também(Leia mais)

Audiência Pública sobre o Antigo Canecão

  Nesta quinta-feira, dia 7 de outubro, das 10h30 às 14h, será realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores do Rio sobre o Projeto de Lei Complementar do prefeito Eduardo Paes que poderá permitir a reabertura do Canecão. O debate foi pedido pela reitora Denise Pires de Carvalho, da UFRJ. A instituição é a dona do espaço. A mudança na legislação proposta por Paes permitirá, se for aprovada, que a universidade procure parceiros dispostos a investir na construção de uma nova casa de espetáculos, com 1.500 lugares. O terreno onde está o Canecão, fechado em 2010, tem como proprietária a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Um projeto enviado pela prefeitura à Câmara muda o zoneamento do local, para permitir a reconstrução da casa de shows com respeito à legislação urbanística. Entre os convidados da audiência estão o(Leia mais)

Novo Plano Diretor para o Rio – Por enquanto sem comentários

Reproduzimos abaixo a notícia publicada no jornal “O Globo” nesta terça-feira, dia 3 de agosto, que destaca a apresentação da minuta do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável, pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, no Palácio da Cidade, em Botafogo, na Zona Sul. O novo plano pretende criar o “Super Centro”, a partir do adensamento do Centro e da Zona Norte, e a Zona Franca Urbanística (ZFU) na Avenida Brasil. Por enquanto, sem comentários. Aguardamos o Projeto de Lei Complementar que será enviado à Câmara de Vereadores para que a proposta seja debatida e votada. Urbe CaRioca Novo Plano Diretor do Rio prevê ‘super-Centro’, zona franca na Avenida Brasil e novo zoneamento da cidade Rafael Galdo – O Globo – 3 de agosto de 2021 Link original RIO — Uma cidade mais compacta e integrada, utilizando a infraestrutura que já(Leia mais)

Pedra Cantada: Hotéis do Rio devem ser transformados em prédios de apartamentos

Na última semana, a Prefeitura do Rio autorizou que o Hotel Glória seja convertido em um edifício residencial e de escritórios. Fechado desde 2013, o primeiro cinco estrelas do país deverá ser o primeiro de vários empreendimentos a passarem por essa transformação. Em 2020, o hotel começou receber obras para se tornar um empreendimento residencial, com mais de 250 unidades com conceito de apartamento tipo casa, com espaço amplo de um a quatro quartos, jardim e área de até 314 metros quadrados. O edifício foi comprado pelo Grupo Opportunity. O imbróglio envolvendo o Hotel Glória foi tratado diversas vezes neste blog (veja mais no final deste post) por ocasião da autorização concedida, na época, ao empresário Eike Batista, sendo o imóvel totalmente demolido internamente, inclusive o Teatro, embora a lei determinasse que os teatros demolidos devessem ser substituídos por outros,(Leia mais)

Ainda sobre o PLC 174/2020

Tendo em vista a notícia publicada no jornal “O Globo” – “Aprovada às pressas, ‘Lei do puxadinho’ permite construções no Buraco do Lume e pega até presidente da Câmara de surpresa”– e, segundo a qual alguns vereadores alegaram não conhecer o conteúdo de uma das emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar  nº 174 /2020, e que revogou o Decreto n°6,159, de 30 de setembro de 1986, que restringia a construção na Praça Mario Lago, no Centro, conhecida como Buraco do Lume, transcrevemos a seguir trechos das falas dos senhores vereadores durante a sessão extraordinária do dia 30 de julho de 2020 e reproduzimos o vídeo da mesma. Urbe CaRioca Sessão dia 30/07 fala Tarcisio Motta (…) Segundo ponto, senhores vereadores e senhoras vereadoras, é que nós passamos por uma sessão absolutamente longa na última terça-feira e eu sei que está(Leia mais)