Rio: O Projeto do Autódromo na Floresta de Camboatá continua vivo e tramitando, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca que após um período de euforia, quando o novo governo da Cidade do Rio anunciou que desistiria de promover a construção do novo Autódromo na Floresta de Mata Atlântica de Camboatá, chama a atenção que o pedido de licença para sua construção continue tramitando no Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA).

“O que aconteceu é que a Prefeitura do Rio, que era a proponente do pedido administrativo anterior, pediu o arquivamento do seu processo. Porém, a MotorPark abriu um novo processo, pedindo um novo licenciamento ambiental para a implantação do equipamento. Aparentemente, a empresa continua legitimada para fazer este pedido. E isto, em tese, só seria possível se a licitação feita pela Prefeitura ainda não tiver sido revogada!”, afirma.

Urbe CaRioca

Rio: O Projeto do Autódromo na Floresta de Camboatá continua vivo e tramitando

Sonia Rabello

 

Após um período de euforia, quando o novo governo da Cidade do Rio anunciou que desistiria de promover a instalação do novo Autódromo na Floresta de Mata Atlântica de Camboatá, em Deodoro, na Cidade do Rio, chama a nossa atenção que o pedido de licença para a sua construção continue tramitando no Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA).

Sim, é um novo processo ( E-07/002.31129/2021), mas com o mesmo objetivo do anterior: “Implantação de áreas de recreação pública e privada, tais como: parques, estádios, ginásios poliesportivos”.

O que aconteceu é que a Prefeitura do Rio, que era a proponente do pedido administrativo anterior (E-07/002.9280/2019), pediu o arquivamento do seu processo. Porém, a MotorPark abriu um novo processo, pedindo um novo licenciamento ambiental para a implantação do equipamento. Como assim? Aparentemente, a empresa continua legitimada para fazer este pedido. E isto, em tese, só seria possível se a licitação feita pela Prefeitura ainda não tiver sido revogada!

Não conseguimos ainda obter a informação junto à Prefeitura e ao Tribunal de Contas do Município (TCM) se a licitação foi ou não revogada. E se, afinal, a MotorPark já teria algum contrato vigente a legitimá-la a movimentar o INEA com um novo pedido de licença ambiental.

Fato é que um novo pedido de licença ambiental para a área está tramitando, segundo a breve informação que nos foi dada pelo INEA: “Em atenção ao pedido de acesso à informação 22055, foi informado pela área técnica responsável “que o requerimento de Licença Prévia (LP) para a implantação do autódromo, protocolado pela Rio Motorpark Holding S.A., está sendo analisado no âmbito do processo E-07/002.31129/2021. O licenciamento em questão está sendo acompanhado pelo Grupo de Trabalho formalmente instituído, conforme a legislação vigente, que dará inicío à elaboração da Instrução Técnica para a elaboração do EIA/Rima, após a realização de vistoria no local.” (grifos nossos)

E mais, segundo já publicamos em nosso blog de 31/05/2019, o contrato não poderia ser assinado antes da aprovação, pela Câmara Municipal do Rio, da doação dos terrenos públicos (federal), que seriam repassados à Prefeitura para que esta os doasse à MotorPark. Pelo que apuramos, não há nada aprovado sobre isto na Câmara que, por sua vez, ainda não revogou os artigos (30 a 36) da Lei Complementar n° 108, de 2010, arts.30 e segs., que permitiriam a construção do Autódromo e prédios no local!

“E, até onde depende da decisão do Tribunal de Contas do Município (TCMRJ), na sessão gravada de aprovação do edital (26ª sessão ordinária TCMRJ) , não será permitida a assinatura do contrato sem antes a Câmara aprovar a doação dos terrenos.”

A Prefeitura, na carta que dirigiu ao INEA, e juntou nos autos da ação na Justiça Federal, para fins de desistência do seu pedido de licenciamento do autódromo, já declarou, por seu Secretário de Meio Ambiente, de “ordem do Prefeito”, que a área é “patrimônio ambiental da Cidade”, tem fragmentos importantes da Mata Atlântica e que estaria dando continuidade ao processo administrativo que tramita naquela Secretaria desde 2013 (SMAC 000333/2013), para criar no local a adequada e prometida Unidade de Conservação. Isto está consentâneo com a resolução aprovada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Consemac) em 2012, e nunca publicada pelo governo municipal à época  (o mesmo atual).

Portanto, para que o compromisso do Prefeito de não construir o Autódromo em Camboatá não só pareça, mas seja efetivo, é necessário e urgente:

1. A Prefeitura efetivamente revogar a licitação que gerou todo este imbróglio, e que dá à empresa MotorPark a possível legitimidade de reabrir o pedido de licenciamento ambiental no INEA.

2. Revogar os arts.30 a 36 da Lei 108/2010 que permite a construção do Autódromo no local (isto qualquer vereador pode propor…)

3. Efetivar a criação da Unidade de Conservação, antes que sua proposta complete 10 anos de tramitação no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente.

Então, olho vivo, porque que os mortos podem ressuscitar…na política

Leia também:

A Chincana – Revista Piauí – Novembro de 2019

Confira as nossas publicações sobre a preservação da Floresta do Camboatá:

2021.01.05 – Caso do Autódromo na Floresta do Camboatá: perdão a Paes exige mea culpa e mais do que só palavras

2020.07.23 –  Rio de Janeiro: A devastação amazônica pode ser aqui, na Floresta do Camboatá. E Toffoli, no STF, decidiu contribuir para isso

2020.06.09 –  Associações de Moradores se unem em prol da Floresta de Camboatá, em Deodoro

2020.05.21 – Audiências públicas virtuais para licenciamentos?

2020.03.16 – Desespero ou torpeza social a tentativa de reativar a Audiência Pública para o Autódromo “fake” de Deodoro?

2020.03.05 –  Cegueira ou irresponsabilidade administrativa no Rio? Desabamentos e a Floresta de Camboatá

2020.02.21 – Rio de Janeiro desafia as recomendações da OCDE sobre sustentabilidade e quer derrubar a floresta urbana de Camboatá

2019.12.11 – Esquizofrenia econômico-fiscal do Estado do Rio de Janeiro: sua nova declaração de “calamidade financeira” é incompatível com a sua renúncia fiscal para patrocinadores do polêmico “Autódromo de Deodoro”

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2019.10.09 – Petulância na liquidação de terras públicas sob o pretexto do hipotético Autódromo

2019.08.29 – Tribunal Federal no RJ reestabelece liminar para elaboração de EIA-Rima prévio ao contrato do hipotético Autódromo de Deodoro

2019.08.26 – Podcast: Floresta de Camboatá sobreviverá?

2019.08.23 – Ainda o Autódromo de Deodoro: sobrevivência da Mata Atlântica no Rio aguarda decisão do Tribunal Federal

2019.07.19 – Justiça Federal faz justiça: suspende a contratação do hipotético Autódromo do Rio para preservar o Meio Ambiente em Deodoro

2019.07.05 – Hipotético Autódromo do Rio: um mar de irregularidades, e oposição por todo lado

2019.06.17 – Audiências Públicas no Rio e alhures: espetáculos ilusórios

2019.05.31 – Autódromo no Rio: Prefeitura faz manobra em aposta de alto risco

2019.05.24 – A licitação do Autódromo de Deodoro desafia decisão da Justiça Federal

2019.05.20 – O tal “Autódromo” de Deodoro terá sim dinheiro público !

2019.05.09 – O Presidente e o factoide do autódromo do Rio

2019.02.15 – Rio: Haverá crime ou dano ambiental na área do novo autódromo de Deodoro, de preservação permanente e bioma da Mata Atlântica?

2019.01.30 – Brumadinho e a proposta de construção de um novo Autódromo do Rio na Floresta de Camboatá

2013.06.12 – Autódromo na Mata Atlântica: um articulado projeto fundiário

2013.10.03 – Novo autódromo: vitória segue quase impávida

2013.08.21 – Mantida a suspensão das obras do novo autódromo

2013.08.20 – Proteção da Mata Atlântica no Rio: veredicto nas mãos da Justiça

2013.07.29 – Campus Fidei e as licenças licenciosas

2013.06.12 – Autódromo na Mata Atlântica: um articulado projeto fundiário

2013.05.01 – Os bastidores de matéria exclusiva sobre o novo autódromo do Rio

2012.10.26 – Olimpíadas e Autódromo de Jacarepaguá: negócios imobiliários!

2012.10.02 – O Campo de Golfe e o Autódromo do Rio

2012.08.25 – SOS Autódromo do Rio

2012.07.19 – Como assim não sabiam? Autódromo “rides again”…

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