LEIS URBANÍSTICAS PARA O RIO DE JANEIRO – AS PROPOSTAS DO PREFEITO CRIVELLA

A administração anterior anunciou que substituiria as leis urbanísticas vigentes na Cidade do Rio de Janeiro, e enviou os respectivos Projetos de Lei Complementar à Câmara de Vereadores em 2013. Em tese, seria cumprido o determinado pelo Plano Diretor de 2011, que, tal como o Plano Diretor de 1992, renomeou os códigos de parcelamento do solo, uso e ocupação do solo, edificações, meio ambiente, e fiscalização. Mais uma vez nada aconteceu, e o conhecido Regulamento de Zoneamento aprovado pelo Decreto nº 322/76 continua firme e forte em sua trajetória, não obstante as muitas leis específicas supervenientes, como, por exemplo, os Projetos de Estruturação Urbana – PEUs – já rebatizados de “Planos”, em 2011. O assunto foi comentado aqui em PACOTE DE NOVAS – OU VELHAS? – LEIS URBANÍSTICAS: COM OS VEREADORES (28/06/2013). Enquanto essas leis, que poderíamos chamar de estruturantes(Leia mais)

Uma casa, dois artigos, três comentários

Esta imagem circulou nas redes sociais em dezembro de 2012. Consta que a casa fica no município de Lavras da Mangabeira, no Ceará. A informação, não confirmada, é irrelevante neste momento. A construção inusitada – autoria de algum arquiteto autóctone e anônimo – remete à proposta do novo código de Obras apresentado pelo prefeito do Rio de Janeiro, a panaceia que redimirá a cidade de todas as suas mazelas, conforme justificativa do Executivo que acompanha o PLC n. 43/2017. A casa verde faz também lembrar dois artigos publicados no jornal O Globo no último domingo: o primeiro é “Paz é Fruto da Justiça”, de Marcelo Crivella, o Prefeito da outrora Cidade Maravilhosa; o segundo é “Meu Adorável Estúdio”, do arquiteto e conselheiro da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário – ADEMI, Afonso Kuenerz O Prefeito afirma que para termos uma cidade(Leia mais)