Uma casa, dois artigos, três comentários

Esta imagem circulou nas redes sociais em dezembro de 2012. Consta que a casa fica no município de Lavras da Mangabeira, no Ceará. A informação, não confirmada, é irrelevante neste momento.

Casa em Lavras da Mangabeira, no Ceará

A construção inusitada – autoria de algum arquiteto autóctone e anônimo – remete à proposta do novo código de Obras apresentado pelo prefeito do Rio de Janeiro, a panaceia que redimirá a cidade de todas as suas mazelas, conforme justificativa do Executivo que acompanha o PLC n. 43/2017. A casa verde faz também lembrar dois artigos publicados no jornal O Globo no último domingo: o primeiro é “Paz é Fruto da Justiça”, de Marcelo Crivella, o Prefeito da outrora Cidade Maravilhosa; o segundo é “Meu Adorável Estúdio”, do arquiteto e conselheiro da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário – ADEMI, Afonso Kuenerz

O Prefeito afirma que para termos uma cidade funcional, justa, moderna, dotada de infraestrutura adequada e, sobretudo, em paz, deve o governo federal abrir mão de bilhões de reais arrecadados pelo município do Rio de Janeiro oriundos de impostos federais, recursos que seriam aplicados somente aqui.

Segundo o artigo “Bastaria que, pelo menos por um ano, a União não recolhesse os mais de R$ 120 bilhões dos cariocas em Imposto de Renda, PIS/Cofins, IPI e demais impostos, e que eles fossem todos investidos aqui em infraestrutura, educação, saúde e políticas sociais”.

O “adorável estúdio” revestido de boas memórias românticas é campanha para que o Código de Obras libere a área mínima de casas, apartamentos e cômodos, e o mercado imobiliário decida conforme a demanda, ao mesmo tempo que elogia as ótimas habitações pequenas construídas nas favelas sem seguirem norma alguma.

Os muitos comentários que ambos requerem ficam ao critério do atento leitor. Deste site urbano-carioca, apenas três observações.

Sobre os bilhões de reais que o Prefeito deseja do Governo Federal, talvez seja mais mais fácil declarar a Independência da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. Neste caso, o código de Obras proposto para salvar o Rio de Janeiro seria dispensável, pois os recursos tudo resolveriam. Ora, duas impossibilidades.

Por certo há boas moradias nas favelas, longe, porém, de o conjunto de cada comunidade configurar um padrão aceitável. A Rocinha, por exemplo, frequenta o noticiário não apenas devido aos tiroteios, mas também pelos altos índices de tuberculose causados por condições insalubres em casas e apartamentos sem insolação e ventilação adequadas.

Ora, este é exatamente um dos pontos questionáveis na proposta do código, que diminui tamanho de janelas e afastamentos entes as construções em relação à norma vigente, como explicado em “Proposta de Código de Obras para o Rio – A Trilogia” e no artigo “Para que a mudança  seja para melhor”.

A casa nascida das mãos de um brasileiro criativo em terra sem norma urbanística é imagem forte que leva a uma reflexão sobre como deve ser o planejamento urbano nas nossas cidades, em especial no Rio de Janeiro, onde mais de 20% da população constrói por si e mora em favelas, e o resto mora, via de regra, conforme o mercado imobiliário decide, tal influência tem sobra a elaboração das leis.

Como escreveu Luiz Fernando Janot, “precisamos recuperar a urbanidade perdida”.

                                                                                                                                         Urbe CaRioca

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