decisão judicial

Justiça condena responsáveis por obra do BRT Transcarioca

Noticiado na coluna da jornalista Berenice Seara, a notícia de que a justiça condenou os responsáveis pela construção do BRT Transcarioca a pagar R$ 2 milhões por danos causados à Lagoa de Jacarepaguá. Esta decisão, alcançada pelo Ministério Público Estadual (MPRJ), destaca a importância de se equilibrar progresso e proteção ambiental. Durante a implementação do projeto, ações como o aterramento e a supressão de vegetação em áreas de proteção marginal da lagoa desencadearam uma ação legal, culminando na sentença atual. Porém, vale destacar que o processo foi iniciado em 2015, através do qual recorreu-se à evidências fotográficas de satélite para demonstrar o impacto das intervenções. Apesar de positiva a decisão, mais uma vez, no Rio, a roteirização da cena da tranca, após o arrombamento da porta. Muitos dos danos poderão ter sido irreversíveis e nenhum valor poderá recompor o que(Leia mais)

Pão de Açúcar na mira da Unesco e da Justiça brasileira, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello afirma que a Unesco está de olho no Pão de Açúcar, nas obras de perfuração e corte da rocha monumental que a empresa privada Companhia Aérea Pão de Açúcar estava lá realizando, para pendurar quatro tirolesas dali até o Morro da Urca. “É preciso destacar que o Brasil, o Estado do Rio e a Prefeitura, em 2012, pediram e obtiveram junto a este órgão o título de Patrimônio Mundial da Paisagem Cultural da Cidade do Rio de Janeiro, que muito favorece o turismo e a economia, mas carrega também consigo compromissos internacionais. “”É ilusório pensar que, no caso, poderia ser dado aquele `nosso jeitinho´, tendo de um lado o bônus, – o título – mas, por outro lado, apostar no esquecimento(Leia mais)

Tirolesa no Pão de Açúcar: Justiça Federal dá liminar para a paralisação e Icomos Brasil faz Alerta Patrimonial à Unesco, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello , destaca dois fatos excepcionalmente relevantes ocorridos nesta quinta-feira em favor da preservação da integridade do Monumento Natural tombado do Pão de Açucar, no Rio de Janeiro. “O Juiz Federal Paulo André Espírito Santo Bonfadini, da 20ª Vara Federal, atendendo ao pedido feito pelo Ministério Público Federal, através do diligente Procurador Sérgio Suiama, concedeu liminar para suspender as obras de instalação da Tirolesa no Pão de Açúcar, bem como a “suspensão dos efeitos do ato administrativo do IPHAN que autorizou a execução da obra.” e o Icomos Brasil enviou à Unesco um “Alerta Patrimonial”, com a denúncia de que a obra da Tirolesa deveria ser paralisada, para evitar “a inclusão do sítio [Paisagem Cultural do Rio de Janeiro] na Lista de Patrimônio(Leia mais)