A recente aprovação, pela Câmara do Rio, do projeto que institui o Parque do Legado Olímpico parecia encerrar um ano de disputas e debates sobre o futuro da área na Barra da Tijuca. No entanto, antes mesmo de o processo legislativo ser concluído, o Ministério Público já havia reacendido a controvérsia ao apresentar uma nova manifestação na ação civil pública que discute a legalidade da Operação Urbana Consorciada. Para os promotores, a ausência de um Estudo de Impacto de Vizinhança — obrigatório, segundo o marco legal mais recente — inviabiliza qualquer avanço definitivo, mesmo diante da chancela política conquistada no Legislativo. O MP argumenta que antigos julgamentos e decisões não impedem a análise atual, especialmente porque o novo Plano Diretor, aprovado em 2024, reforça a exigência do EIV para operações urbanas consorciadas. Assim, enquanto o governo municipal comemora um suposto(Leia mais)