FREGUESIA: QUESTIONAMENTO SOBRE O DECRETO QUE CRIOU O SÍTIO PAISAGÍSTICO

Freguesia, JacarepaguáImagem: Extra – O Globo Ontem, 21/11/2013, foi publicado no Diário Oficial do Município o DECRETO Nº 38057 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 que “Reconhece o Sítio de Relevante Interesse Ambiental e Paisagístico da Freguesia, XVI RA”, bairro da Região Administrativa de Jacarepaguá. A decisão governamental foi fruto de solicitação dos moradores da área através da Associação de Moradores e Amigos da Freguesia – AMAF insatisfeitos com a exacerbação da renovação urbana no bairro e sua total descaracterização, em especial após a edição do chamado Projeto de Estruturação Urbana, o PEU TAQUARA, através da Lei Complementar nº 70/2004 para os bairros de Freguesia, Pechincha, Taquara e Tanque, e sua estranha “regulamentação” através do Decreto nº 25699/2005. A demanda dos moradores foi inicialmente atendida com a criação da Área de Especial Interesse Ambiental – AEIA do bairro, que suspendeu(Leia mais)