No dia 28 último este Blog publicou artigo de autoria da arquiteta Gisela Santana – PEU TAQUARA – ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS! – sobre os impactos sofridos por quatro bairros da Região Administrativa de Jacarepaguá, devido ao boom imobiliário que ocorreu após a edição de lei urbanística, sem que tenham sido observadas as diretrizes estabelecidas na própria lei quanto à infraestrutura urbana adequada como condicionante ao licenciamento das obras.
Na sequência, o arquiteto Canagé Vilhena traz esclarecimentos sobre a questão da representação ao Ministério Público do Rio de Janeiro, de iniciativa da Associação de Moradores de Moradores e Amigos da Freguesia – AMAF, e analisa a lógica e o conceito de controle da densidade populacional presentes na legislação urbana da cidade. Boa leitura!
Urbe CaRioca
Bairro da Freguesia, Jacarepaguá Imagem: Blog História do Rio |
A QUESTÃO DA FREGUESIA E O MP
por Canagé Vilhena*
em 29/8/2012
É necessário lembrar que o MP-RJ nada pode fazer para impedir o crescimento vertical do bairro, uma vez que a “SOCIEDADE CARIOCA” aprovou o absurdo Projeto de Estruturação Urbana – PEU Taquara (para Freguesia, Pechincha, Tanque e Taquara), assim como apoiou e aprovou o ABSURDO PEU DAS VARGENS.
Acredito, com muita certeza, que o problema não se resolverá enquanto não for colocado em prática o processo de Avaliação do Impacto Ambiental, previsto no Plano Diretor de 1992 e até hoje não regulamentado.
Para aprovação de projetos de grandes empreendimentos é feito somente um estudo de impacto sobre o sistema viário, o que acontece sempre e apenas com base na análise da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET-RIO, órgão municipal que deve obediência ao prefeito, um mero despachante do mercado imobiliário.
A Lei Orgânica do Município, em seu art. 444, prevê a necessidade de Estudo de Impacto Ambiental quando o empreendimento incluir a instalação de equipamentos urbanos e de infraestrutura modificadores do meio ambiente, tais como uma Estação de Tratamento de Esgotos – ETE, por exemplo.
Bandeira do antigo Estado da Guanabara |
Enquanto nossa legislação, de origem na Lei de Desenvolvimento Urbano do Estado da Guanabara de 1967, ainda que com suas modificações, mantiver a mesma lógica adotada desde então, nada se acrescentará ao objetivo de garantir a boa qualidade do espaço urbano.
E nada poderá ser feito judicialmente para garantir este objetivo.
É preciso mudar, por exemplo, o conceito de controle da densidade feito apenas através de parâmetros urbanísticos, como gabarito, taxa de ocupação, número de vagas de automóveis no interior do lote, afastamentos, e área máxima permitida para construção.
Para mudar esta concepção, é necessário mudar o conceito do que seja a gestão urbana, comandada hoje por uma Câmara de Vereadores de maioria obediente ao Executivo.
Imagem: Blog Shark Attack |
A solução, assim entendo, é a imediata abertura de debate para revisão do PEU da Taquara/Jacarepaguá, aprovado em 2004, junto com a discussão sobre a LEI DE USO DO SOLO, que já esta sendo elaborada pela Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU, sem participação popular, para ser aprovada até fevereiro de 2013.
Até lá como diriam os grandes comandantes do nosso samba: ‘VALE O QUE ESTÁ ESCRITO’.
Bairro da Freguesia, Jacarepaguá Imagem: PortalGeo |
Olá,Equipe Urbe Carioca Bom Dia.Eu Destaquei Sobre as Coisas do Bairro Freguesia Em Jacarepaguá Zona Oeste do Rio de Janeiro-RJ.Obrigada e Bom Dia Pra Todos Vocês.☺
Olá, Maria da Penha, obrigada pelo comentário. O prefeito publicou o Nº 37.158 que criou a Área Especial de Interesse Ambiental da Freguesia – Jacarepaguá. A ideia é que em 60 dias, prazo durante o qual os licenciamentos estão suspensos, sejam estudadas e propostas novas normas para o bairro – se entenderem que devem, é claro…
Quanto ao sítio, sugiro que você consulte o Departamento Regional de Licenciamento e Fiscalização de Jacarepaguá e pergunte se foi concedida alguma licença. E converse com a AMAF. Ab. Andréa
Moro na Estrada do Bananal(entre Três Rios e Araguaia) e ontem fiquei sabendo que um sítio onde tem um imenso "pulmão verde", repleto de árvores centenárias, será totalmente devastado para dar lugar a dois prédios.
Será que nada podemos fazer?
Isso sem falar no caos do trânsito e vagas para automóveis, já que 90% dos prédios só possui uma vaga por aptº.
Ouvi dizer que Prefeito Eduardo Paes, estava suspendendo todas as novas construções, para que fosse feito um estudo mais apurado. É verdade?
Atenciosamente
Maria da Penha
É bom lembrar que no Peu da Taquara o bairro ANIL, não esta contemplado, provocando um desordem ainda maior. A ocupação do solo invadindo areas de preservação ambiental como o Maciço da Tijuca, leva a construção ilegal, com a conivência total do municipio. Na Rua Araticum ,estrada do Sertão,estrada do Quitite,o morro da panela- tombado- estão se formando bairros ilegais.