Mais uma vez o caso do estranho Parque Nelson Mandela, parte da Área de Proteção Ambiental-APA Marapendi, merece destaque neste Urbe CaRioca, um blog a cada dia mais estarrecido.
Ontem publicamos o artigo da bióloga Sonia Peixoto, uma aula sobre gestão de Unidades de Conservação e os procedimentos mínimos que devem preceder o projeto de implantação dessa natureza.
Hoje os gestores municipais praticaram mais uma ação questionável: o lançamento de licitação para colocação de infraestruturas e equipamentos justamente no Parque Natural Municipal o chamado de Nelson Mandela, criado sem estudos técnicos adequados e sem consulta pública.
O Parque não tem Conselho e nem Plano de Manejo elaborado. Ainda assim, mas irão realizar uma licitação da ordem de R$ 10 milhões para o uso público da “unidade de conservação”. Ao mesmo tempo outros parques naturais municipais – Grumari, por exemplo – não dispõem de técnicos, seguranças, recursos financeiros, e têm sérios problemas fundiários.
Ao contrário da poesia e da esperança lembradas por Sonia Peixoto no artigo PLANOS DE MANEJO PARA A APA E O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE MARAPENDI E A SOCIEDADE DOS POETAS MORTOS, diante do quadro fica um dito bem popular: “colocar o carro adiante dos bois”, certamente no escopo “Tudo é pra Olimpíada” que tem norteado as decisões sobre o uso do solo carioca já há alguns anos.
A não ser que haja relação com uma notícia divulgada em 2009 em nota no jornal O Globo e em outras mídias e, portanto, esteja planejado há tempos.
Privatizando a Praia
(O Globo – 21/09/2009 05:00:04)
Praia olímpica
Se o Rio se confirmar como sede da Olimpíada de 2016, a Praia da Reserva vai ser fechada para uso exclusivo dos atletas. Será a “praia olímpica”, onde só eles poderão entrar – ou seja, uma versão sal e sol da boate que abalou a monotonia do alojamento do Pan nas folgas.
Abaixo, o despacho no processo nº 14/000.073/2015, que embute uma ironia: o local chama-se “Setor Capivara”, nome do animal desalojado dali e do Parque Municipal Ecológico Marapendi, no último pelo inexplicável campo de golfe dito olímpico que tem muitas faces e suprimiu trecho importante da reserva, e de uma ‘via parque’.
Urbe CaRioca
Desenho: Urbe CaRioca |
DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 18/05/2015
Processo nº 14/000.073/2015 – Na forma do que dispõe o artigo 7º, parágrafo 2º, inciso I da Lei nº 8.666/93 APROVO o PROJETO BÁSICO, de fls. 38 a 39-verso, elaborado pela Gerência de Implantação de Projeto – GIP e “AUTORIZO” a abertura da licitação na modalidade “CONCORRÊNCIA”, tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é ”SERVIÇO DE EXECUÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA BARRA DA TIJUCA NELSON MANDELA, SETOR CAPIVARA, SITUADO NA AVENIDA LÚCIO COSTA – BARRA DA TIJUCA – XXIVR.A. – AP. 4”, com base no Art. 23, Inciso I “c”, da Lei 8.666/93 , bem como no RGCAF.. A despesa foi estimada em R$ 10.892.313,08 (dez milhões, oitocentos e noventa e dois mil, trezentos e treze reais e oito centavos).