“Disposta a estimular a ocupação residencial da região, a prefeitura resolveu recomprar lotes de títulos e oferecê-los, ela mesma, às empresas interessadas.”
Este é um trecho da reportagem publicada no jornal O Globo de hoje sob o título Rio muda estratégia para estimular moradias na Zona Portuária.
O padrão para edifícios a serem erguidos naquela região, estabelecido no chamado projeto de revitalização da Zona Portuária, é o de torres altas, afastadas das divisas, cujo gabarito de altura varia de 30(trinta) a 50(cinquenta) andares. Mas, as construções somente poderiam atingir essas dimensões através da compra dos Certificados de Potencial Adicional de Construção, os CEPACs: sem a aquisição dos títulos, o gabarito fica restrito a apenas 1(um) andar.
Na ocasião do lançamento do projeto – após a aprovação de um pacote de leis urbanísticas específico – o governo municipal alardeava que tudo havia sido realizado sem a aplicação de recursos públicos, porque feito através de uma Parceria Público-Privada, ou PPP. Mas, na falta de empreendedores interessados os CEPACs foram adquiridos integralmente pela Caixa Econômica Federal, instituição que passou a ser responsável pela comercialização desde julho/2011.
Passados cinco anos, com sobra de CEPACs, falta de moradias (nenhum prédio residencial foi construído) e críticas à ausência de habitações para a população de baixa renda, a Prefeitura “resolveu recomprar lotes de títulos e oferecê-los, ela mesma, às empresas interessadas” e integrar os recursos à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio – Cdurp, que fará novos leilões e também poderá “trocar o valor dos certificados pela construção de unidades residenciais de interesse social no Porto”.
Parece que a Parceria Público-Privada foi transformada em Parceria Público-Pública!
Parece que a Parceria Público-Privada foi transformada em Parceria Público-Pública!
No tema Porto Maravilha/CEPACs, vale ainda recordar Sonia Rabello sobre a primeira tentativa de atrair interessados em construir edifícios residenciais com quitinetes, conforme o artigo publicado em 29/07/2014 – Projeto de lei incentivará habitação no Porto do Rio ou só sacrifica o urbanismo?
“Finalmente, para não me alongar em um tema que sei que é inesgotável, a pergunta que não quer se calar: se é a Caixa Econômica Federal, através de um fundo imobiliário criado com dinheiro dos trabalhadores (FGTS), que é dona de todos os CEPACs (dona de todo o potencial construtivo na área, que a Prefeitura lhe vendeu na totalidade), e se a CEF é o banco da habitação no Brasil, não caberia tão somente a ela estar usando os CEPACs para incentivar a habitação na área, especialmente a habitação social?”
O que levará vida à Zona Portuária será a saudável mistura “habitação-comércio-serviços-lazer”. O último quesito tem sido alcançado, com a abertura do Museu MAR e do Museu do Amanhã, a demolição da Avenida Perimetral e a criação de uma nova orla que atrai principalmente pedestres, possivelmente os maiores legados para a cidade e sua população dentre as obras realizadas “Pra Olimpíada”.
Resta desenvolver os três outros itens.
Urbe CaRioca