Reportagem publicada no jornal O Globo informa que a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP) está fazendo um pente-fino nos cadastros de cerca de 2,7 mil imóveis que tiveram isenções ou abatimentos previstos em leis. Entre eles está o antigo Hotel Glória, ícone da arquitetura neoclássica da Cidade e fechado desde 2013 como reflexo de problemas financeiros do ex-proprietário, o empresário Eike Batista. Segundo a reportagem o imóvel deixou de recolher pelo menos R$ 1,9 milhão de IPTU em 2019 e 2020 por falhas no cadastro da Prefeitura. O prédio era beneficiado por um desconto de 40%, aplicável somente para estabelecimentos que hospedem visitantes, como forma de estimular a atividade.
A reforma do prédio – objeto de diversas postagens neste blog – um projeto ambicioso do empresário, que comprou o edifício em 2008 por R$ 80 milhões, parou há oito anos. Com o ocaso dos negócios de Eike, o fundo Mubadala, de Abu Dhabi, recebeu o imóvel como parte de pagamento de dívidas do grupo EBX. Mas o imponente imóvel, inaugurado em 1922, continuou mergulhado no abandono.
Em 2020, o grupo Opportunity fechou acordo com o fundo para a compra do Glória, e desde então veio à tona a notícia de que ele viraria um empreendimento residencial. Em junho deste ano, segundo publicação no O Globo, a Prefeitura autorizou que o prédio neoclássico fosse convertido em residências e escritórios.
Revisão do IPTU pela Prefeitura do Rio encontra descontos indevidos de R$ 1,9 milhão
Secretaria municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP) está fazendo um pente-fino nos cadastros de cerca de 2,7 mil imóveis que tiveram isenções ou abatimentos previstos em leis
Luiz Ernesto Magalhães – O Globo – Link original
Ícone da arquitetura neoclássica da cidade e fechado desde 2013 como reflexo de problemas financeiros do ex-proprietário, o empresário Eike Batista, o antigo Hotel Glória deixou de recolher pelo menos R$ 1,9 milhão de IPTU em 2019 e 2020, por falhas no cadastro da prefeitura. O prédio era beneficiado por um desconto de 40%, aplicável somente para estabelecimentos que hospedam visitantes, como forma de estimular a atividade. O caso do antigo Glória, que foi o primeiro hotel a ganhar o status de cinco estrelas no Rio, não é único. Para identificar outras irregularidades, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP) está fazendo um pente-fino nos cadastros de cerca de 2,7 mil imóveis que tiveram isenções ou abatimentos previstos em leis. Desses, pelo menos 900 já tiveram o valor do imposto recalculado.
A lista inclui não apenas hotéis, mas também imóveis tombados, de idosos, de pensionistas e até de pracinhas da Força Expedicionária Brasileira (FEB) que, entre 1943 e 1945, lutaram na 2ª Guerra Mundial. Em todo o país, os ex-pracinhas ainda vivos seriam 121, segundo dados do portal Casa da FEB atualizados em agosto de 2021. Destes, apenas sete declararam morar na cidade.
Brechas legais, no entanto, fazem com que ainda existam 707 imóveis em nome de ex-pracinhas no Rio. Nesse universo, 407 têm isenção porque o valor venal (usado para calcular o imposto) seria menor ou igual a R$ 63.686. A lei permite que viúvas, companheiras e filhos menores ou portadores de necessidades especiais continuem a usufruir da isenção. Casas em inventário também permanecem isentas da cobrança do tributo.
O auditor-chefe da Receita da SMFP, Ricardo de Azevedo Martins, ainda não tem uma estimativa de quanto a prefeitura deve arrecadar este ano com a varredura. Há uma série de variáveis, como, por exemplo, no caso de idosos, a data em que um aposentado morreu ou transferiu sua propriedade para terceiros. Para óbitos ocorridos já em 2021, por exemplo, o IPTU só será revisado a partir do ano que vem. Caso a morte tenha acontecido há mais tempo, a prefeitura pode cobrar a diferença retroativa a cinco anos.
Hoje, o benefício contempla 1.033 idosos que atendem aos seguintes pré-requisitos: ter 60 anos ou mais; usar o local como moradia; possuir renda de até três salários mínimos; e não ser proprietário de outro imóvel. O valor venal da residência também não pode ser superior a R$ 63.686.
— Cruzamos dados de nosso cadastro com informações do INSS para reenquadrar imóveis de aposentados e pensionistas. Outro foco do trabalho atual são as construções tombadas beneficiadas por isenção de IPTU, sob a condição de se manterem as características do imóvel, como preservar fachadas. No passado, muitas isenções foram concedidas sem prazo determinado — diz Ricardo.
Em relação aos tombados, o trabalho é em parceria com o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), órgão da prefeitura responsável por atestar se as construções seguem os padrões originais.
Os endereços sob análise não são divulgados pela prefeitura, porque tais informações são protegidas por sigilo fiscal. Mas, com base em dados de um relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre renúncias fiscais para o setor hoteleiro, O GLOBO identificou quatro estabelecimentos. Além do ex-hotel Glória, ganharam abatimentos indevidos, em 2019 e 2020, o antigo Hotel Novo Mundo (Flamengo), o imóvel onde funcionou o Hotel Othon Aeroporto (Centro) e até um motel em Madureira. Apenas nesses casos, deixaram de ser arrecadados pelo menos R$ 2,9 milhões, que estão sendo cobrados com atualização monetária. O jornal identificou os hotéis ao cruzar os números das inscrições imobiliárias informados no documento do TCM com a base do cadastro do IPTU, no site da prefeitura, que é público.
Hoje, o Glória consta do cadastro do IPTU como de propriedade da GH Hotelaria, controlada pelo Mubadala, fundo soberano dos Emirados Árabes. Em 2020, o Fundo de Investimento Imobiliário do Opportunity anunciou uma parceria para transformar o empreendimento num residencial de luxo. Mas, em nota, o fundo disse que não poderia comentar sobre dívidas porque ainda não é proprietário da área. Por sua vez, o Mubadala preferiu não se manifestar.
Outros hotéis
Construído nos anos 1940, o Novo Mundo (abatimentos de R$ 860,5 mil) foi aberto para receber visitantes VIP que vieram ao Brasil para a Copa de 1950. Em março de 2019, fechou as portas. O prédio, comprado pela empresa Uliving (especializada em hospedagem temporária para universitários), passou por um retrofit. Foi reaberto em 2020, com o nome de Uliving Rio.
Segundo o TCM, o desconto de 60% não poderia ser aplicado por dois motivos: o hotel deixou de ser um meio de hospedagem tradicional ao fechar as portas em 2019; e, na época da inspeção, havia débitos de R$ 9 milhões inscritos na Dívida Ativa. Estar em dia com tributos é pré-condição para o benefício. A empresa sustenta que o Novo Mundo nunca deixou de ser hotel e está com suas obrigações tributárias em dia.
O GLOBO não conseguiu localizar o atual dono do antigo Othon Aeroporto (descontos de R$ 119,2 mil). O proprietário do Motel Station (R$ 128,9 mil em abatimentos) não deu retorno às ligações.
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