Aeroporto Santos Dumont – licença ambiental para obras pode ser cancelada

Publicado no jornal O Globo a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira, o cancelamento da licença do Instituto Estadual do Ambiente para obras no Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio. A Licença Prévia IN052107, emitida pelo Inea, tinha o objetivo de autorizar a expansão das pistas de pouso e decolagem do aeroporto. A proposta segue para o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), vetá-la ou sancioná-la.

Vale destacar que nas discussões relatadas pela imprensa não há menção a como o aumento do número de voos no Aeroporto Santos Dumont e a liberação para aviões de maior porte afetaria os bairros vizinhos ao aeroporto quanto a segurança e poluição sonora.

Urbe CaRioca

Alerj aprova decreto que cancela licença ambiental para expansão do Santos Dumont

Medida faz parte da mobilização contra modelo de concessão do aeroporto, que prejudicaria o Galeão
Stephanie Tondo – O Globo – Link original

Aeroporto Santos Dumont, na Zona Sul do Rio Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo

RIO – A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou no fim da tarde desta quinta-feira em discussão única o projeto do deputado André Ceciliano (PT), presidente da Casa, que cancela a licença prévia emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para ampliar as pistas de pouso e decolagem do Aeroporto Santos Dumont. Pela manhã, o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), havia dito que entraria na Justiça para tentar barrar a decisão, caso os deputados votassem a favor de impedir a expansão do terminal.

O Decreto Legislativo será promulgado pelo presidente da Casa e publicado no Diário Oficial da Alerj dos próximos dias.

— Em primeiro lugar, a gente respeita a decisão da Alerj, independentemente de concordar ou não. Eu vou mandar para a Procuradoria (Geral do Estado) e, se ela achar que não é esse o instrumento, eu entendo que um decreto legislativo não poderia derrubar uma licença ambiental — disse Castro em entrevista ao GLOBO antes da votação do projeto na Alerj.

A derrubada da licença faz parte da mobilização dos deputados para que seja reavaliado o modelo de concessão Santos Dumont, previsto para 2022, é considerado prejudicial para a economia do estado por esvaziar o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão).

— Eu não sou contra a concessão do Santos Dumont, mas da forma como está sendo conduzida, ela vai quebrar o Galeão. E nós vamos ter um aeroporto internacional fechado, o que é um contra-senso. O próprio Governo Federal se prejudica, já que detém quase metade da concessão do Galeão — criticou Ceciliano em plenário.

O presidente da Alerj disse ainda que as obras estão sendo propostas para supervalorizar a privatização do aeroporto, que poderá operar voos internacionais e ter a grade de voos nacionais ampliada.

O deputado Alexandre Knoploch (PSL) lembrou que, na ocasião do leilão do Aeroporto Internacional, a empresa vencedora, a RioGaleão, foi obrigada a investir mais de R$ 10 milhões para que conseguisse arrematar a compra. Para o parlamentar, realizar obras para permitir que o Santos Dumont receba também aviões de maior porte mudaria as condições de concorrência do Galeão.

— O Santos Dumont não foi projetado para voos regionais longos porque são precisas naves maiores, que não conseguem pousar naquele aeroporto — disse.

O presidente da Alerj alegou ainda que a licença é ilegal porque prevê que a ampliação da pista do terminal seja feita com a instalação de estacas, com o aterramento parcial do espelho d’água da Baía de Guanabara. O argumento é de que esse tipo de construção é vedada tanto pela Constituição Federal quanto por uma lei estadual.

Em nota, o governador disse que acredita em um ambiente de “entendimento político” para que a concessão do Santos Dumont considere também a importância do Galeão para a economia fluminense.

No entanto, ressaltou que a decisão da Alerj “não é o instrumento adequado para questionar a licença ambiental concedida pelo Inea, que se refere ao projeto de adequação da estrutura aeroportuária aos padrões internacionais de segurança, e não à ampliação da capacidade operacional do terminal”.

Ele acrescentou que manteve ao longo do ano “constante diálogo com o Ministério de Infraestrutura para discutir a melhor modelagem de concessão, buscando o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro”.

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